O Módulo de Inclusão de Tributos – MIT, é um serviço integrado à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTFWeb para recepção de débitos e créditos relativos a tributos administrados pela Receita Federal do Brasil – RFB que ainda não são transmitidos para a DCTFWeb por meio de uma escrituração fiscal específica.
O MIT pode ser preenchido diretamente no Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal ou por meio de importação de arquivo previamente preparado no ambiente do próprio contribuinte. Após o encerramento do MIT, suas informações são transmitidas para a DCTFWeb para integrar, junto com os tributos escriturados no eSocial ou na EFD-Reinf, a declaração mensal de confissão de débitos do contribuinte.
O MIT foi desenvolvido no intuito de simplificar o cumprimento de obrigações acessórias, reduzindo a quantidade de declarações e uniformizando o tratamento do crédito tributário.
Para geração do arquivo MIT foram adaptadas as rotinas já utilizadas na geração do arquivo DCTF.
FIN30098 – Informações Complementares para Emissão DCTF
Necessário parametrização para geração do arquivo MIT.
FIN30084 – Códigos de Retenções Federais
Somente os códigos habilitados no campo 'Seleciona para DCTF?' serão selecionados para geração do arquivo MIT.
Poderá ser emitido relatório com os países:
Poderá ser acessado pelo VDP10016:
FIN30084 – Códigos de Retenções Federais
Principais Campos e Parâmetros
| Campo | Descrição |
|---|---|
| País | Código do país a ser utilizado no eSocial |
| Denominação do país | Descrição do país |
. rhu_pais_esocial