O não cumprimento dos Pré-Requisitos a seguir pode impactar o sistema. Confirme as condições exigidas antes de qualquer alteração.
Conforme o parecer Nº 4090/2024 publicado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Tema 1125 - STJ vigente, foi implementada uma solução para atender à exclusão do valor correspondente ao ICMS-ST da base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS devidas pelo contribuinte substituído.
De acordo com essa diretriz, o ICMS-ST não compõe a base de cálculo dessas contribuições quando se trata de operações sob o regime de substituição tributária progressiva.
Foi desenvolvida uma solução no sistema para atender à necessidade de exclusão do valor correspondente ao ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS, devidos pelo contribuinte substituído, em operações sujeitas ao regime de substituição tributária progressiva.
Para viabilizar esse processo, foram criadas as seguintes aplicações:
Agendamento - Exclusão Base PIS/COFINS (FIS00361): responsável por configurar e executar o agendamento da exclusão;
Consulta - Exclusão Base PIS/COFINS (FIS00362): destinada à verificação e conferência dos dados processados.
Descreva o caminho resumido para acessar a aplicação.
Módulo > Aplicação > Tela/Funcionalidade - Código de tela
Inclua também outros caminhos necessários para configurações adicionais (cadastros, relatórios, consultas, etc).
Liste aqui os parâmetros dinâmicos relacionados a esta aplicação.
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O não cumprimento dos Pré-Requisitos a seguir pode impactar o sistema. Confirme as condições exigidas antes de qualquer alteração.
Descreva os Pré-requisitos e/ou Restrições necessárias para utilizar a aplicação corretamente. Isso incluir dependências técnicas e condições específicas para seu uso.
Liste jobs, API, script para carga, locais, ou outras condições técnicas que precisem ser atendidas para o funcionamento da aplicação.
Explique detalhadamente o processo para o usuário executar a aplicação com sucesso. Forneça instruções claras, incluindo prints ou gifs para melhorar a compreensão visual.
Utilize recursos como:
- Abas (Tabs): Para separar diferentes fluxos ou cenários.
- Expandir texto: Para detalhes opcionais sem poluir a visualização.
- Destaques: Para alerta, notas e informações.
O uso do Tipo de Produto em diferentes tecnologias não homologadas, como em Sistema Operacional, Plataforma, Navegadores e outros dispositivos, pode comprometer a segurança dos sistemas e está sujeito a situações não previstas, sem cobertura de suporte. |
| Tipo de produto | Inclua a descrição relacionada |
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| Sistema Operacional | Inclua a descrição relacionada |
| Plataforma | Inclua a descrição relacionada |
| Navegador | Inclua a descrição relacionada |
| Utilização/Experiência | Inclua a descrição relacionada |
Inclua links de outras aplicações, funcionalidades relacionadas, ou cursos complementares que auxiliem na utilização da aplicação.
| Ação | Descrição |
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| Inclua a ação | Inclua a descrição relacionada |
| Inclua a ação | Inclua a descrição relacionada |
| Inclua a ação | Inclua a descrição relacionada |
Nesta seção, adicione links para os Documentos Técnicos (DTs) que registram mudanças na aplicação, garantindo rastreabilidade das atualizações implementadas.
Inclua documentações relacionadas a Inovação, Legislação ou Manutenção.
Os documentos devem ser organizados do Service Pack mais atual para o mais antigo.
Clique para expandir
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