CONTEÚDO
- Visão geral
- Exemplo de utilização
- Caminho
- Parâmetros dinâmicos
- Pré-requisitos, restrições e parametrizações
- Pré-requisitos técnicos
- Passo a passo
- Tecnologias homologadas
- Documentação e assuntos relacionados
- Documentação de versões e atualizações
01. VISÃO GERAL
Conforme o parecer Nº 4090/2024 publicado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Tema 1125 - STJ vigente, foi implementada uma solução para atender à exclusão do valor correspondente ao ICMS-ST da base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS devidas pelo contribuinte substituído.
De acordo com essa diretriz, o ICMS-ST não compõe a base de cálculo dessas contribuições quando se trata de operações sob o regime de substituição tributária progressiva.
Foi desenvolvida uma solução no sistema para atender à necessidade de exclusão do valor correspondente ao ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS, devidos pelo contribuinte substituído, em operações sujeitas ao regime de substituição tributária progressiva.
Para viabilizar esse processo, foram criadas as seguintes aplicações:
Agendamento - Exclusão Base PIS/COFINS (FIS00361): responsável por configurar e executar o agendamento da exclusão;
Consulta - Exclusão Base PIS/COFINS (FIS00362): destinada à verificação e conferência dos dados processados.
02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO
Caminho
Configuração do Parâmetro:
Módulo Fiscal > Configuração > Parâmetros > Empresa > Aba EFD Contribuições Grupo Exclusão do Valor de ICMS/ST da Base do PIS/COFINS
Aplicação de agendamento:
Módulo Fiscal > Processos > Apuração PIS/COFINS > Exclusão do valor de ICMS ST da Base de Cálculo do PIS/COFINS > Agendamento - FIS00361
Aplicação de consulta:
Módulo Fiscal > Processos > Apuração PIS/COFINS > Exclusão do valor de ICMS ST da Base de Cálculo do PIS/COFINS > Consulta - FIS00362
Aplicação Ajustes da Base de Cálculo de PIS/COFINS - Registros M215/M615:
Módulo Fiscal > Processos > Apuração PIS/COFINS > Ajustes da Base de Cálculo de PIS/COFINS - Registros M215/M615 - FIS00296
Aplicação EFD-Contribuições:
Módulo Fiscal > Processos > Apuração PIS/COFINS > Geração EFD-Contribuições - FIS00046
Parâmetros dinâmicos
Liste aqui os parâmetros dinâmicos relacionados a esta aplicação.
| Configurações incorretas podem comprometer a aplicação e os dados. Antes de ajustes, consulte um profissional qualificado. |
| Parâmetro | Detalhes | Valores |
|---|
| TIPO_NF_ENTR_ICMS_OP_DISTRIB | Tipo de NF de entrada que será considerada para cálculo do ICMS OP Distribuidor. | E - ÚLT. ENTRADA
U - ÚLT. ENTRADA ALT. CUSTO
C - ÚLT. COMPRA
T - ÚLT. COMPRA ALT. CUSTO
G - ÚLT. ENTRADA GERAL
P - ÚLT. COMPRA/ÚLT. ENTRADA(PADRÃO)
D - ÚLT. ENTRADA ST | | NF_ENTR_CALCULO_ICMS_ST_RETIDO | Indicar a forma de busca das notas de entrada para o cálculo do ICMS ST retido. | E - ÚLT. ENTRADA
U - ÚLT. ENTRADA ALT. CUSTO
C - ÚLT. COMPRA |
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O não cumprimento dos Pré-Requisitos a seguir pode impactar o sistema. Confirme as condições exigidas antes de qualquer alteração.
Pré-Requisitos, Restrições e Parametrizações
Descreva os Pré-requisitos e/ou Restrições necessárias para utilizar a aplicação corretamente. Isso incluir dependências técnicas e condições específicas para seu uso.
Pré-Requisitos técnicos
Liste jobs, API, script para carga, locais, ou outras condições técnicas que precisem ser atendidas para o funcionamento da aplicação.
Passo a Passo
Foi disponibilizado, no parâmetro da empresa, um novo grupo denominado Exclusão do Valor de ICMS/ST da Base do PIS/COFINS. Neste grupo, o usuário poderá configurar quais indicadores devem ser considerados no momento da exclusão do valor de ICMS/ST da base de cálculo do PIS/COFINS. Importante: Esta parametrização será habilitada somente quando o usuário estiver logado na empresa Matriz. Ao atualizar para a versão liberada, os seguintes indicadores virão configurados, por padrão, da seguinte forma: Considera ICMS Próprio: marcado; Considera ICMS/ST Distrib.: marcado; Considera FCP: desmarcado; Geração automática de arquivos no servidor: desmarcado;
Quando esta opção estiver marcada, será habilitado um campo para informar o caminho do servidor. Os arquivos serão salvos automaticamente nesse local após a conclusão do agendamento.
Atenção: Cabe ao usuário revisar e, se necessário, alterar essas configurações, de acordo com as necessidades da sua empresa. Para que o valor de FCP seja considerado, o indicador correspondente deve estar devidamente marcado na configuração do grupo Exclusão do Valor de ICMS/ST da Base do PIS/COFINS. Importante:
O uso do indicador Considera FCP só será efetivo nas seguintes situações: Caso contrário, o valor de FCP não será considerado no processo de exclusão. |
Implementado também o botão M215/M615, que permite ao usuário configurar o código de ajuste, o número do documento e a conta contábil, os quais serão enviados nos respectivos registros do arquivo da EFD-Contribuições.
Imagem 01 - Parâmetros da empresa |
Esta aplicação permite o cadastro de agendamentos para exclusão do valor da base de cálculo do PIS/COFINS. A aplicação permitirá as seguintes ações: Buscar agendamentos utilizando o filtro de status; Replicar um agendamento existente para meses posteriores, desde que o agendamento a ser replicado esteja com o status Agendado; Excluir agendamentos que estejam com o status Agendado; Realizar a geração automática de arquivos no servidor, desde que o caminho esteja previamente configurado no parâmetro da empresa; Gerar agendamentos para todas as empresas marcadas ou apenas para empresas selecionadas. - Pelo botão de LOG, será possível conferir as ações realizadas, referentes ao agendamento.
Orientações para Agendamento: Exemplo: Se deseja agendar a exclusão para o mês 05/2025, e hoje é 26/06/2025 às 14:00, o agendamento somente será aceito se a data e hora informadas forem posteriores a 26/06/2025 às 14:00.
Não será permitido realizar agendamentos caso o período esteja finalizada na tela de Consulta. |
Imagem 02 - Agendamento
Quando o agendamento estiver com o status Erro, a aplicação permitirá o cadastro de um novo agendamento para o mesmo período e para as mesmas empresas previamente selecionadas.
Imagem 03 - Agendamento Erro Importante:
A funcionalidade de replicação de agendamentos para meses futuros estará habilitada apenas para agendamentos que se encontram no status Agendado. Agendamentos com outros status, como Concluído ou Erro, não poderão ser replicados.
Imagem 04 - Replicação do agendamento
|
Esta aplicação permite a consulta dos valores da exclusão do valor da base de cálculo do PIS/COFINS, referentes ao agendamento. A aplicação permitirá as seguintes ações: Realizar a consulta por período; - Realizar a consulta por empresa;
- Verificar os valores de exclusão referentes às entradas e saídas, organizados nas abas Sintética e Analítica;
Gerar os arquivos no formato .csv com as informações correspondentes; Utilizar o botão Finalizar Período.
Importante:
Ao finalizar o período, os valores de exclusão serão lançados automaticamente na apuração do PIS/COFINS.
Imagem 05 - Tela de consulta |
Os registros M215 e M615 são responsáveis por detalhar os totais de ajustes da base de cálculo do PIS e da COFINS. Caso o usuário tenha configurado corretamente, na tela de Parâmetros da Empresa, as informações necessárias no botão M215/M615, ao finalizar o período na tela de Consulta, os valores de exclusão serão considerados, e as informações cadastradas serão geradas no arquivo da EFD-Contribuições, nos respectivos registros.
Imagem 06 - Informações configuradas
Também será possível editar as informações por meio da aplicação dos registros M215/M615.
Imagem 07 - Retorno do ajuste na aplicação Após todas as instruções, ao gerar a EFD-Contribuições, o valor será retornado.
Imagem 08 - Valores gerados no txt M215
Imagem 09 - Valores gerados no txt M615
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Utilize recursos como:
- Abas (Tabs): Para separar diferentes fluxos ou cenários.
- Expandir texto: Para detalhes opcionais sem poluir a visualização.
- Destaques: Para alerta, notas e informações.
03. TECNOLOGIAS HOMOLOGADAS
O uso do Tipo de Produto em diferentes tecnologias não homologadas, como em Sistema Operacional, Plataforma, Navegadores e outros dispositivos, pode comprometer a segurança dos sistemas e está sujeito a situações não previstas, sem cobertura de suporte. |
| Tipo de produto | Inclua a descrição relacionada |
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| Sistema Operacional | Inclua a descrição relacionada |
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| Plataforma | Inclua a descrição relacionada |
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| Navegador | Inclua a descrição relacionada |
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| Utilização/Experiência | Inclua a descrição relacionada |
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04. DOCUMENTOS E ASSUNTOS RELACIONADOS
Inclua links de outras aplicações, funcionalidades relacionadas, ou cursos complementares que auxiliem na utilização da aplicação.
| Ação | Descrição |
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| Inclua a ação | Inclua a descrição relacionada |
| Inclua a ação | Inclua a descrição relacionada |
| Inclua a ação | Inclua a descrição relacionada |
05. DOCUMENTOS DE VERSÕES E ATUALIZAÇÕES
Nesta seção, adicione links para os Documentos Técnicos (DTs) que registram mudanças na aplicação, garantindo rastreabilidade das atualizações implementadas.
Inclua documentações relacionadas a Inovação, Legislação ou Manutenção.
Os documentos devem ser organizados do Service Pack mais atual para o mais antigo.
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