Foi disponibilizado, no parâmetro da empresa, um novo grupo denominado Exclusão do Valor de ICMS/ST da Base do PIS/COFINS.

Neste grupo, o usuário poderá configurar quais indicadores devem ser considerados no momento da exclusão do valor de ICMS/ST da base de cálculo do PIS/COFINS.

Importante: Esta parametrização será habilitada somente quando o usuário estiver logado na empresa Matriz.

Ao atualizar para a versão liberada, os seguintes indicadores virão configurados, por padrão, da seguinte forma:

1. Considera ICMS Próprio: marcado;

2. Considera ICMS/ST Distrib.: marcado;

3. Considera FCP: desmarcado;

4. Geração automática de arquivos no servidor: desmarcado;
   Quando esta opção estiver marcada, será habilitado um campo para informar o caminho do servidor. Os arquivos serão salvos automaticamente nesse local após a conclusão do agendamento.

Atenção: Cabe ao usuário revisar e, se necessário, alterar essas configurações, de acordo com as necessidades da sua empresa.

Implementado também o botão M215/M615, que permite ao usuário configurar o código de ajuste, o número do documento e a conta contábil, os quais serão enviados nos respectivos registros do arquivo da EFD-Contribuições.

Imagem 01 - Parâmetros da empresa

Esta aplicação permite o cadastro de agendamentos para exclusão do valor da base de cálculo do PIS/COFINS.

A aplicação permitirá as seguintes ações:

• Buscar agendamentos utilizando o filtro de status;

• Replicar um agendamento existente para meses posteriores, desde que o agendamento a ser replicado esteja com o status Agendado;

• Excluir agendamentos que estejam com o status Agendado;

• Realizar a geração automática de arquivos no servidor, desde que o caminho esteja previamente configurado no parâmetro da empresa;

• Gerar agendamentos para todas as empresas marcadas ou apenas para empresas selecionadas.

• Pelo botão de LOG, será possível conferir as ações realizadas, referentes ao agendamento.

Orientações para Agendamento:

• O agendamento deve ser feito sempre para um período válido.

• Não é permitido agendar exclusões para datas ou horários que já tenham passado ou que coincidam exatamente com o momento atual.

Exemplo:

Se deseja agendar a exclusão para o mês 05/2025, e hoje é 26/06/2025 às 14:00, o agendamento somente será aceito se a data e hora informadas forem posteriores a 26/06/2025 às 14:00.

Imagem 02 - Agendamento

Quando o agendamento estiver com o status Erro, a aplicação permitirá o cadastro de um novo agendamento para o mesmo período e para as mesmas empresas previamente selecionadas.

Imagem 03 - Agendamento Erro

Importante:
A funcionalidade de replicação de agendamentos para meses futuros estará habilitada apenas para agendamentos que se encontram no status Agendado. Agendamentos com outros status, como Concluído ou Erro, não poderão ser replicados.

Imagem 04 - Replicação do agendamento

Regras para a exclusão de ICMS na Base de Cálculo do PIS e da COFINS 

Para toda operação de venda realizada por contribuinte substituído ou seja, com CFOP 5405, CST ICMS x60 e CST PIS/COFINS 01 deverá ser descontado da base de cálculo do PIS e da COFINS o valor correspondente ao ICMS Próprio (conforme configuração do novo parâmetro geral Considera ICMS Próprio) e o ICMS-ST já recolhido anteriormente pelo fornecedor.

Esse valor deverá ser apurado, para cada operação de venda, a partir das respectivas notas fiscais de entrada. O processo consiste em localizar os valores unitários dos impostos destacados na entrada e aplicá-los proporcionalmente às quantidades vendidas de cada produto. A fórmula é a seguinte:

• Desconto ST = (ICMS ST Produto Entrada ÷ Quantidade Produto Entrada) × Quantidade Produto Saída

• Desconto OP = (ICMS Próprio Produto Entrada ÷ Quantidade Produto Entrada) × Quantidade Produto Saída

Importante destacar que os valores de ICMS Próprio (OP) e ICMS-ST, localizados nas notas fiscais de entrada, poderão estar registrados tanto nos campos próprios do documento de aquisição quanto nos campos conhecidos como Distrib. O processo já existente no sistema considera essas variações na composição das tags de saída, garantindo a correta aplicação dos valores.

Caso o processo de busca não encontre os valores devidos nos campos das entradas, o desconto aplicado será automaticamente Zero.

A configuração para que essas informações sejam buscadas e destacadas obedece ao seguinte critério:

• Indicador no CGO: Emite Valores ICMS ST Retido

• Parâmetros detalhados disponíveis em: TOTVS Documentação - ICMS ST Retido

Observação Importante:
Atualmente existe um indicador no CGO chamado Subtrair ICMS da Base PIS/COFINS, porém esse recurso funciona apenas para o ICMS Próprio destacado em campo próprio do documento de aquisição ou de venda. Ele não contempla o ICMS-ST, nem os valores de ICMS-ST ou ICMS Próprio retidos registrados nos campos Distrib. Portanto, essa parametrização existente no CGO não será reaproveitada neste novo processo.

Esta aplicação permite a consulta dos valores da exclusão do valor da base de cálculo do PIS/COFINS, referentes ao agendamento.

A aplicação permitirá as seguintes ações:

• Realizar a consulta por período;

• Realizar a consulta por empresa;
• Verificar os valores de exclusão referentes às entradas e saídas, organizados nas abas Sintética e Analítica;

• Gerar os arquivos no formato .csv com as informações correspondentes;

• Utilizar o botão Finalizar Período.

Importante:
Ao finalizar o período, os valores de exclusão serão lançados automaticamente na apuração do PIS/COFINS.

Imagem 05 - Tela de consulta

Os registros M215 e M615 são responsáveis por detalhar os totais de ajustes da base de cálculo do PIS e da COFINS.

Caso o usuário tenha configurado corretamente, na tela de Parâmetros da Empresa, as informações necessárias no botão M215/M615, ao finalizar o período na tela de Consulta, os valores de exclusão serão considerados, e as informações cadastradas serão geradas no arquivo da EFD-Contribuições, nos respectivos registros.

Imagem 06 - Informações configuradas

Também será possível editar as informações por meio da aplicação dos registros M215/M615.

Imagem 07 - Retorno do ajuste na aplicação

Após todas as instruções, ao gerar a EFD-Contribuições, o valor será retornado.

Imagem 08 - Valores gerados no txt M215

Imagem 09 - Valores gerados no txt M615