01. DADOS GERAIS

Produto:

Linha de Produto:

Segmento:

Módulo:

Função:

PARÂMETROS DE IMPORTAÇÃO (IM0000)

CADASTRO DESPESAS E IMPOSTOS (CD2565)

CONSULTA DOCUMENTOS (RE0701)

MANUTENÇÃO EMBARQUES (IM0045)

ACOMPANHAMENTO DE EMBARQUES (IM0055)

NACIONALIZAÇÃO/GERAÇÃO DOCTO ENTRADA (IM0100)

PREPARAÇÃO DESEMBARQUE PARCIAL (IM0099)

MANUTENÇÃO DECLARAÇÃO IMPORTAÇÃO (IM0400)

MANUTENÇÃO ADIÇÕES DECLARAÇÃO IMPORTAÇÃO (IM0410)

EXTRATOR DE DADOS DE IMPORTAÇÃO (SPIM250)

País:Brasil
Requisito/Story/Issue:


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A Reforma Tributária sobre o Consumo é um conjunto de propostas que visa simplificar e modernizar o sistema tributário do Brasil. Seu ponto mais relevante é a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O IVA é um modelo de tributação que incide sobre o consumo de bens e serviços, sendo calculado com base no valor que é adicionado em cada etapa da cadeia produtiva ou comercial.

No Brasil, a aplicação do IVA será dual, abrangendo dois impostos distintos, administrados por diferentes entes federativos. Nesse contexto,  para composição do IVA, foram instituídos os seguintes impostos:

Em âmbito federal, a CBS substitui o PIS e a COFINS. Já em âmbito regional, o IBS substitui tanto o ICMS (atualmente competência dos estados) quanto o ISS (competência dos municípios).

A instituição desses novos tributos, bem como a criação do Comitê Gestor, foi regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, aprovada em janeiro de 2025. 

Além dos impostos que compõem o IVA Dual, a Lei Complementar nº 214/2025 também instituiu o Imposto Seletivo (IS). Este imposto tem por finalidade desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, conhecido popularmente como o Imposto do Pecado.

Quanto ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), inicialmente previa-se sua extinção em 2027. No entanto, o IPI continuará vigorando para manter a competitividade das indústrias localizadas na Zona Franca de Manaus (ZFM).

O novo modelo de tributação sobre o consumo será implementado em 2026 e terá um período de transição, durante o qual o sistema atual coexistirá com o novo modelo da Reforma Tributária. A transição será concluída em 2033, quando tributos como ICMS e ISS serão definitivamente substituídos.

Na imagem abaixo, é possível conferir o período de transição:


Para mais informações sobre Reforma Tributária, acesse Espaço Legislação.


03. SOLUÇÃO

Adequar o Totvs Datasul, módulo de Importação, para suportar as Notas Técnicas NT2024.002 e NT2025.002, para que possa calcular corretamente o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS UF) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas Notas Fiscais Eletrônicas (modelo 55), conforme as diretrizes da Reforma Tributária do Consumo.

IMPORTANTE:

A sugestão dos tributos nas telas de Importação serão apresentadas de acordo com o relacionamento  da classificação tributárias (cClassTrib), cadastro das alíquotas e do cenário fiscal do configurador de tributos.

  • Foi criada nova aba denominada Impostos 2 nos Parâmetros de Importação (IM0000), com a finalidade de efetuar a manutenção das informações dos novos impostos CBS e IBS UF.

  • Foi criada nova aba denominada Inc. Tributos no Cadastro de Despesas e Impostos (CD2565), com a finalidade de apresentar as informações dos novos tributos CBS Valor Aduaneiro e IBS UF. E a rotina de Inclusão/Modificação Despesas/Impostos (CD2565A) foi alterada para permitir a manutenção desses mesmos tributos.

  • Foi criado um novo botão chamado Documentos de Importação no RE0701, que abre a tela Consulta Documentos Importação (IM0701), onde serão exibidas as mesmas informações das despesas de importação que estavam na aba Doc Imp.

  • Foi criada nova aba denominada Impostos 2 na Atualização Itens Nacionalização - Impostos (IM0100D), tela exibida quando aciona o botão “Impostos” do programa Embarques (IM0045), com a finalidade de apresentar a sugestão e permitir manutenção nas informações dos novos tributos CBS, IBS UF, Classificação Tributária e CST. 

 

  • No programa Acompanhamento de Embarques (IM0055), ao incluir ou modificar despesas utilizando a rotina Inclui/Modifica Despesas (IM0055DD), a despesa possou a ser validada se está parametrizada na aba "Impostos 2" da rotina Parâmetros de Importação (IM0000) como imposto. Caso positivo, o campo "Incoterm de Rateio" não é habilitado para edição.

  • Foi realizada alteração na Nacionalização/Geração de Documentos de Entrada (IM0100), via Embarque, para tratar os novos tributos IBS UF e CBS.


  • Foi criada nova aba denominada Impostos 2 na Atualização Itens Nacionalização - Impostos (IM0100D), tela exibida quando aciona o botão “Impostos” do programa IM0100, com a finalidade de apresentar a sugestão e permitir manutenção nas informações dos novos tributos CBS, IBS UF, Classificação Tributária e CST. As informações relacionadas à tributação dos impostos (colunas "Tributação IBS UF" e "Tributação CBS") foram desabilitadas nessa tela.


  • Foi realizada alteração no relatório de conferência via DI, acionado pelo botão "Conferência" do programa IM0100, para listar as informações dos tributos IBS UF e CBS. Essas informações são listadas após a coluna Valor Cofins.


  • Foi realizada alteração no relatório de conferência via Embarque, acionado pelo botão "Conferência" do programa IM0100, para listar as informações dos tributos IBS UF e CBS.


  • Realizada a implementação dos novos tributos referente à Reforma Tributária no momento da Preparação do Desembarque Parcial (IM0099) buscando os dados já atualizados das ordens de compra relacionadas ao embarque.

  • Foi criada nova aba denominada Impostos 2 na tela Manutenção Declaração Importação (IM0400), com a finalidade de apresentar os valores dos novos tributos IBS UF e CBS. As abas Básica e Transporte foram unificadas para permitir a criação da aba Impostos 2.


  • Na tela de Manutenção Declaração Importação (IM0400), na aba "Despesas", foi  ajustada a rotina para não permitir informar uma despesa que esteja cadastrada no programa Parâmetros de Importação (IM0000) como despesa de imposto IBS UF ou CBS.




  • Foi realizada alteração na planilha de conferência da opção de "Atualização de Valores e Impostos" do programa de Manutenção Declaração de Importação (IM0400), para listar os novos tributos da Reforma Tributária. 


  • Na tela de Manutenção Adições Declaração Importação (IM0410), na aba "Ordens", botão "Alterar", foi criada nova aba denominada Impostos 2 na tela Manutenção Ordens Declaração Importação (IM0410A) para a disponibilização dos novos campos de tributos referente à Reforma Tributária no momento da geração dos Itens da adição, buscando os dados já atualizados das ordens de compra relacionadas ao embarque. As informações relacionadas à tributação dos impostos IBS UF e CBS (coluna "Tributação") foram desabilitadas nessa tela.



  • Na tela de Manutenção Adições Declaração Importação (IM0410), na aba "Adições", botão "Alterar", foi criada nova aba denominada Impostos 2 na tela de Manutenção Adições Declaração Importação (IM0410B), com a finalidade de permitir a manutenção das informações dos novos tributos IBS UF e CBS. As informações das abas Mercadoria, Mercadoria II e Itens foram reorganizadas em somente 2 abas: Mercadoria e Itens, permitindo a criação da aba Impostos 2 com os novos tributos da Reforma Tributária. As informações relacionadas à tributação dos impostos IBS UF e CBS (coluna "Tributação") foram desabilitadas nessa tela.



  • Na tela de Manutenção Adições Declaração Importação (IM0410B), na aba "Itens, botão "Modificar", Foi criada nova aba denominada Impostos 2 na tela de Manutenção Sequencia Adição (IM0410C), com a finalidade de exibir as informações dos novos tributos IBS UF e CBS. As informações relacionadas à tributação dos impostos IBS UF e CBS (coluna "Tributação") foram desabilitadas nessa tela.

  • Foi realizada alteração no programa de Exportação e Importação de Dados de importação (SPIM250) para tratar os novas tabelas da Reforma Tributária, referentes ao módulo de Importação.


04. ASSUNTOS RELACIONADOS