01. DADOS GERAIS
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| Função: | FT0114 - Consulta Série x Estabelecimento CD0360 - Parâmetros de Integração do Estabelecimento CD0403 - Configurações do TSS CD0903 - Atualização Itens Faturamento CD0704 - Manutenção de Clientes |
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| País: | Brasil |
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| Requisito/Story/Issue: | DMANFATMANUT-10169, DMANFATMANUT-10170, DMANFATMANUT-10171, DMANFATMANUT-10289 |
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Com o objetivo de atender à obrigatoriedade da Nota Fiscal de Comunicação Eletrônica (NFCom), foram realizadas algumas alterações no produto. A NFCom é um novo modelo de documento fiscal eletrônico instituído pela Receita Federal, destinado a documentar as prestações de serviços de comunicação.
As alterações contemplam ajustes e novas funcionalidades necessárias para permitir a correta emissão e integração do novo modelo fiscal no sistema.
03. SOLUÇÃO
- No programa FT0114 foi adicionada o novo parâmetro Emite Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação - NFCom;
- Foi adicionada uma nova opção no programa CD0360 para permitir a configuração do tipo de integração aplicável ao processo da NFCom.
- Uma nova pasta chamada NFCom foi adicionada no programa CD0403 para que sejam realizadas as parametrizações do TSS para emissão da NFCom.
- Dois novos campos foram adicionados no programa CD00903 para que seja possível informar o código de classificação de item da NFCom (cClass) e a indicação de que o item não tem Situação Tributária para o ICMS (IndSemCST);
- No programa CD0704 foi adicionado os novos campos RG e Tipo de Assinante do serviço de comunicação eletrônica;
- No programa FT0114 - Consulta Série x Estabelecimento, foi adicionado o novo parâmetro "Emite Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação - NFCom", que, quando marcado, indica que o estabelecimento e a série irão emitir notas fiscais de fatura de serviço de comunicação.
- Para que o novo parâmetro seja exibido na tela, é necessário que a função 'integ-nfcom' esteja ativada na base.
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- No programa CD0360 - Parâmetros de Integração do Estabelecimento, foi adicionada uma nova opção para que o usuário possa definir qual será o aplicativo utilizado na integração da NFCom. No momento a integração da NFCom será realizada apenas via TSS.
- Para que a nova opção da NFCom seja exibida na tela, é necessário que a função 'integ-nfcom' esteja ativada na base.
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- No programa CD0704 - Manutenção de Clientes, foi adicionado os campos: RG - número do Registro Geral e Tipo de Assinante do serviço de comunicação eletrônica.
- Para que o novo campo Tipo de Assinante da NFCom seja exibido na tela, é necessário que a função 'integ-nfcom' esteja ativada na base.
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- No programa CD0903 - Atualização Itens Faturamento, foi adicionado os campos: Código de Classificação para NFCOM (cClass) e Sem situação Tributária para o ICMS para NFCOM (IndSemCST)
- Para que os novos campos da NFCom sejam exibidos na tela, é necessário que a função 'integ-nfcom' esteja ativada na base.
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- O programa CD00714 - Atualização Contratos NFCom, é um novo cadastro destinado à manutenção dos contratos relacionados aos clientes/assinantes NFCom. É necessário para atender às exigências da NFCom.
- A funcionalidade permite associar múltiplos contratos a um mesmo cliente, sendo obrigatória a existência de ao menos um contrato vigente para que a emissão da NFCom seja possível.
- A vinculação do contrato ao cliente também é utilizada pelo sistema no momento da geração da nota fiscal, garantindo que os dados estejam em conformidade com o layout da NFCom.
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04. ASSUNTOS RELACIONADOS
