Detalhamento:

Altera a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018, que altera e consolida os procedimentos a serem observados na remessa de informações ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017.

Art. 1º  A Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 20 de março de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º-A  O fornecimento das informações ao SCR de que trata o art. 2º-A, inciso II, alínea “a”, da Circular nº 3.870, de 2017, deve ser realizado:

I - pelas instituições relacionadas no art. 4º da Resolução CMN nº 5.037, de 29 de setembro de 2022, e pelas Instituições de Pagamento, conforme disposto no art. 2º da Circular nº 3.870, de 2017;

II - por meio do documento de código 3044 - Dados de Eventos em Operações de Crédito.

Parágrafo único.  O documento de que trata este artigo deve ser elaborado no formato JSON (JavaScript Object Notation).” (NR)

“Art. 2º-B  O documento de que trata o art. 2º-A deve conter as informações sobre os seguintes eventos:

I - concessões de operações de crédito;

II - pagamentos parciais de operações de crédito;

III - liquidações de operações de crédito;

IV - renegociações que impliquem redução ou aumento do saldo devedor da operação de crédito; e

V - renegociações que impliquem liquidação de operações de crédito em andamento.

Os dados de crédito que constituem a base de dados do SCR são atualmente remetidos ao Banco Central pelas entidades supervisionadas em periodicidade mensal. Com a edição da Resolução BCB nº 413, de 19 de setembro de 2024, que altera a Circular nº 3.870, de 2017, ficou estabelecido que as informações sobre eventos que impliquem alteração do saldo devedor de operação de crédito também devem ser apuradas diariamente. Consequentemente, faz-se necessária a edição de instrução normativa dispondo sobre a remessa tempestiva de informações sobre os eventos de concessão, pagamento, liquidação ou renegociação de operações de crédito ao Banco Central.

  1. Portanto, a presente Instrução Normativa objetiva adequar a Carta Circular nº 3.869, de 2018, às alterações feitas pela Resolução BCB nº 413, de 2024, à Circular nº 3.870, de 2017, de maneira a:

I -     criar o documento de código 3044 - Dados de Eventos em Operações de Crédito, com remessa a partir de novembro de 2025; e

II -      especificar as informações, a forma e o prazo para envio deste documento.

  1. A captação das informações da maneira proposta será benéfica para todas as partes envolvidas, incluindo o Banco Central, instituições financeiras e clientes tomadores de operações de crédito, que poderão contar com informações atualizadas no birô de crédito de forma mais tempestiva. Além disso,a possibilidade de remessa de um único arquivo contendo as informações apuradas em dias diferentes, desde que respeitado o prazo de 5 (cinco) dias úteis em relação à data de apuração mais antiga, visa atender a uma demanda do mercado possibilitando que cada instituição envie as informações da maneira mais adequada aos seus sistemas.



Links úteis:

https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/Leiaute_de_documentos/scrdoc3040/SCR_InstrucoesDePreenchimento_Doc3044.pdf

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=530


Impactos:

Sistema Rating:

Status Atual: Em Análise

Escopo Macro das Funcionalidades:

  1. Será criado um novo Repositório para importação do arquivo 3044 (Service, Front e Banco de Dados). A ideia é ficar independente a importação do produto Rating, para não confundir as informações e ganharmos em performance e volumetria (já que é um arquivo diário)
  2.  Possibilidade de importação via API (para poucos registros), arquivo no formato JSON (padrão Banco Central) ou gravação direto na base de dados (para produtos Dimensa que optarem por esta facilidade).
  3. Após a Importação de todas as fontes o Rating vai consolidar e gerar o arquivo 3044 com as informações diárias que foram disponibilizadas para saída.
  4. O Processo de consolidação e geração do arquivo 3044 já será realizada no novo Front Rating Java (início do processo de migração de funcionalidades)
  5. Será disponibilizado um relatório para validar os valores que foram importados no Rating e um relatório de saída (conforme arquivo gerado). Os relatórios já serão no novo front Java.


Liberação do Fluxo de Importação (desenho) do produto: 



Documentação detalhada para Integração Interna:

DR - 3044 - IMPORTAÇÃO VIA BD

Documentação para Importação Externa:

Via arquivo JSON definido no documento Instruções de Preenchimento 3044

https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/Leiaute_de_documentos/scrdoc3040/SCR_InstrucoesDePreenchimento_Doc3044.pdf


Alterações nos produtos Regulatórios:

Observação: Com a Entrega do MVP I já será possível fazer a homologação do arquivo 3044 gerado (após a integração com os legados)

MVP I

1.Estrutura de Dados (Tabelas) - Modelagem

2.Regras para gerar o IPOC quando não informado

3.Regras para gerar o código referência 3050 quando não informado

4.Quadro resumo das informações Importadas (Interface X, Data Y Total de Registros TT, Total de Pagamentos PP, Total de Concessões CC, Total de Agregados AA)

5.Consolidação das Informações (BD)

6.Geração do JSON consolidado

MVP II

1.Importação do arquivo no formato JSON

2.Validações e Críticas das Informações Importadas

3.Relatório de validação

4.Consolidação das Informações (BD + JSON)

MVP III

1.Telas (Crud) para ajustes de Operações, Pagamentos/Concessões e Agregados

2.Relatório com as informações importadas x informações geradas


Próximas Etapas:

Divulgação da nomenclatura e regras para Integração Externa: até (observação: o formato será o mesmo enviado para o BC, o que será definido é a nomenclatura e como o arquivo será importado no sistema)

Agendas Internas para dúvidas sobre a integração: Entre e  

Agendas Externas (com clientes) sobre a solução: Entre e  

Desenvolvimento das alterações no produto Rating: Entre e  


Testes Integrados Internos (entre produtos Dimensa): Entre e  

Testes com clientes: Entre e  

Liberação da versão para todos os clientes:  


Para os clientes que já possuem o módulo Rating em produção:

Será necessário fazer a instalação do novo repositório para integração das informações (Front e Services)

Será necessário fazer a instalação do novo Front para o Rating Java (novo)


Para os clientes que não possuem o módulo Rating Instalado:

Será necessário fazer a instalação completa dos módulos para uso do 3044.


Para os clientes que não possuem o módulo Rating Contratado:

Verificar com os módulos origem como será disponibilizada a informação.



Sistema Credimaster:

Escopo Macro das Funcionalidades

Será criada uma nova interface no módulo SPACFINT – CRÉDITO INTERFACE , com execução diária, responsável por gravar os dados das operações do Credimaster nas tabelas do banco de dados do módulo Regulatório.



Sistema Cartões:


Escopo Macro das Funcionalidades

Será implementada uma nova rotina no processamento batch, responsável pela geração dos dados das operações nas tabelas do banco de dados do Gerenciador de Cartões.


Sistema Conta Corrente:

Escopo Macro das Funcionalidade: 


O impacto será no módulo Conta Corrente (PowerBuilder).

 

Data Produção/Homologação (Banco Central):