Inovação
Agendamento - FIS00361
Consulta - FIS00362
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| Tipo de Documento: | Inovação |
| Módulo: | Fiscal |
| Caminho: | Processos > Apuração PIS/COFINS > Exclusão do valor de ICMS ST da Base de Cálculo do PIS/COFINS > Agendamento - FIS00361 |
| Função: | Agendamento - FIS00361 Consulta - FIS00362 |
| País: | Brasil |
| Ticket: | |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSUPFISAPU-16301 |
Em conformidade com o parecer nº 4090/2024 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Tema 1125 do STJ, foi implementado uma solução para excluir o valor do ICMS Substituição Tributária (ST) da base de cálculo do PIS e da COFINS nas operações sob o regime de substituição tributária progressiva.
03. PRÉ-REQUISITOS
Permissões de Acesso: Verifique se o usuário possui permissões adequadas para acessar e configurar as aplicações mencionadas.
Integrações: Assegure-se de que as integrações com outros módulos, como Parâmetro Dinâmico Dealer - DEA0090, estão corretamente configuradas.
- Parametrizações específicas: cadastros, configurações ou dependências específicas.
- Configurações técnicas: jobs, API, scripts para carga ou outras condições técnicas.
- Parâmetros dinâmicos: Parâmetros | Detalhes | Valores
Observação para quem está documentando: mantenha a seguinte ressalva nesta seção para alertar sobre riscos de alterações indevidas.
Alterações ou parametrizações incorretas podem comprometer o desempenho e causar falhas no sistema. Sempre que necessário, consulte um especialista ou a equipe responsável para garantir a configuração correta. |
04. SOLUÇÃO
Para possibilitar a exclusão do valor do ICMS Substituição Tributária (ST) da base de cálculo do PIS e da COFINS, foram disponibilizados os seguintes recursos:
No parâmetro da empresa, um novo grupo chamado Exclusão do Valor de ICMS/ST da Base do PIS/COFINS.
No menu Processos, uma aplicação para cadastro de agendamentos relacionados à exclusão desses valores da base de cálculo.
No mesmo menu, outra aplicação que permite consultar os valores excluídos, conforme os agendamentos realizados.
Também no parâmetro da empresa, um botão que possibilita ao usuário informar o código de ajuste, o número do processo e a conta contábil. Essas informações serão geradas nos registros M215/M615, referentes à exclusão.
Se estiver na versão 24.07, atualizar o sistema para o service pack 24.07.052 ou release superior.
Se estiver na versão 25.01, atualizar o sistema para o service pack 25.01.026 ou release superior.