OF0301 - Manutenção Parâmetros Obrigações Fiscais
OF0313S - Geração Informações Adicionais da Apuração
DBACKFISUST-3587
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| Função: | OF0301 - Manutenção Parâmetros Obrigações Fiscais OF0313S - Geração Informações Adicionais da Apuração |
| País: | Brasil |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DBACKFISUST-3587 |
Atualmente, ao gerar o SPED Fiscal no Rio Grande do Sul, documentos com CFOP 5932 e 6932 estão sendo informados com valores de base de cálculo e valor de ICMS, o que está em desacordo com a orientação da SEFAZ-RS. Segundo as diretrizes, esses documentos devem ser informados com valores de ICMS zerados, e não devem gerar o registro E115 na apuração de ICMS.
Foi incluído no programa OF0301 um novo parâmetro chamado "Zerar BC e Vl ICMS", que, quando marcado, faz com que documentos com CFOP 5932 ou 6932 tenham os valores de base de cálculo e ICMS zerados no faturamento.
Além disso, no programa OF0313SRP, foi ajustada a lógica para que não seja gerado o registro E115 para esses documentos quando o parâmetro estiver marcado. Também foi adicionado um log com as chaves dos documentos ignorados, exibido em um novo quadro.
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