O Módulo de Inclusão de Tributos – MIT é um serviço integrado à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTFWeb para recepção de débitos e créditos relativos a tributos administrados pela Receita Federal do Brasil – RFB que ainda não são transmitidos para a DCTFWeb por meio de uma escrituração fiscal específica.
O MIT pode ser preenchido diretamente no Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal ou por meio de importação de arquivo previamente preparado no ambiente do próprio contribuinte. Após o encerramento do MIT, suas informações são transmitidas para a DCTFWeb para integrar, junto com os tributos escriturados no eSocial ou na EFD-Reinf, a declaração mensal de confissão de débitos do contribuinte.
O MIT foi desenvolvido no intuito de simplificar o cumprimento de obrigações acessórias, reduzindo a quantidade de declarações e uniformizando o tratamento do crédito tributário.
Para geração do arquivo MIT foram adaptadas as rotinas já utilizadas na geração do arquivo DCTF.
Rotina alterada para incluir os novos campos contendo as informações necessárias para envio no layout MIT:
- Variação da receita do débito;
- Ano Postergado;
- Trimestre Postergado.
A geração do arquivo MIT será realizada a partir dos registros gravados no FIN30090 para os códigos da receita que estiverem marcados com o parâmetro “Seleciona para DCTF?” no FIN30084.
FIN30106 – Geração Arquivo Importação DCTF
Rotina alterada para incluir novos campos:
- Tipo Layout: terá opção para geração do arquivo DCTF PGD ou MIT;
- Dia do Evento Especial: informar o dia do evento indicado no campo Situação quando for diferente de "Normal". Campo utilizado apenas pelo layout MIT.
Na opção referente ao MIT será gerado um arquivo no formato Json que será gravado no diretório parametrizado para o sistema LST.