A partir das Versões:

CONTEÚDO


01. VISÃO GERAL

Diferente dos empréstimos consignados anteriores onde vínculo é diretamente ligado a uma instituição financeira privada, o Crédito do Trabalhador irá permitir que o trabalhador escolha entre diversas instituições financeiras, com base nas melhores taxas de juros e condições oferecidas, onde irá tornar o crédito consignado mais acessível e eficiente para os trabalhadores.

A inovação mais significativa está na digitalização e automação do processo, dispensando a exigência de convênios diretos entre empresas e instituições bancárias, o que torna a contratação desse tipo de crédito mais fácil e com menos burocracia. 
Os trabalhadores poderão acessar o Credito do Trabalhador por meio da Carteira de Trabalho Digital. Nela, será possível visualizar:

- Instituições financeiras diversas e as opções de crédito disponíveis
- Taxas de juros e parcelas
- Prazos para pagamento e quitação do empréstimo
- Além de poder fazer simulações

Ao escolher uma opção, o colaborador será direcionado ao banco. A instituição fará todos os trâmites de negociação e fechamento do contrato. Em seguida, as informações do empréstimo consignado contratado ficarão disponíveis na CTPS Digital. Dessa forma, o colaborador terá total controle sobre o seu crédito consignado.

Este processo ainda poderá sofrer alterações em função de algumas normatizações que ainda estão em andamento, bem como, a possibilidade de disponibilização de uma forma coletiva de consulta ou importação das parcelas à serem consignadas na plataforma no governo.


ATENÇÃO: A TOTVS Folha de Pagamento RM está em processo de adequação para atender à Medida Provisória Nº 1.292.

Alterações e documentação foram liberadas de forma faseada, conforme abaixo:


A liberação será nos release de mercado, ou seja, a partir do release 12.1.2406 ou superiores.


02. PASSOS PARA UTILIZAÇÃO


Após a liberação da versão será necessário executar os scripts de criação de tabelas e seus respectivos campos do sistema através do sistema RM.Atualizador.exe.


Serão criadas as tabelas abaixo e seu respectivos campos:

    • PFEMPRT 
    • PFDESCEMPRT
    • PGRPLANC 
    • PREMCREDTRAB - Eventos da remuneração para margem consignável do crédito trabalhador 
    • PFREMCREDTRAB - Eventos da remuneração para margem consignável do crédito trabalhador (Anexo do Funcionário) 

No menu Administração de Pessoal | Eventosserá necessário criar os eventos utilizando os novos códigos de cálculo listados abaixo, conforme especificado na documentação.


A criação do código de cálculo na base é feita com a execução de um recálculo para os patches das versões 12.1.2406, 12.1.2410 e 12.1.2502, então é necessário executar algum recálculo na base e depois inserir os eventos no cadastro de eventos com os respectivos códigos de cálculo.

No menu Configurações | Parametrizador | Folha Normal | Crédito Trabalhador, deverá ser realizada a devida parametrização para o correto funcionamento do processo, conforme orientações descritas na documentação: Crédito Trabalhador - Parametrizador

No menu Configurações | Parametrizador | Folha Normal | Eventos Crédito do Trabalhador, deverá informar os eventos que irão compor a remuneração base para o cálculo da margem de desconto do empréstimo do crédito do trabalhador: Eventos do Crédito Trabalhador

Os eventos de desconto de INSS e IRRF (Folha, 13º Salário e Rescisão), já são considerados na remuneração conforme orientação da Portaria 435, não sendo necessário informa-los. Portanto, para este cadastro os eventos com estes código de cálculo não serão listados para inserção.

No menu Folha Mensal | Importações | Importação de Empréstimo Consignado FEBRABAN deverá ser importado o arquivo fornecido pelo Portal Emprega Brasil, conforme orientações descritas na documentação: Importação Empréstimos FEBRABAN / Crédito do Trabalhador

No menu Administração de Pessoal | Funcionário | Anexos | Folha de Pagamento | Empréstimosos dados serão automaticamente preenchidos após a importação, conforme descrito na documentação: Empréstimos Funcionários

No menu Administração de Pessoal | Funcionário | Anexos | Folha de Pagamento | Empréstimos | Aba Desconto do Empréstimoos dados serão automaticamente preenchidos após a importação, conforme descrito na documentação: Desconto do Empréstimos

O lançamento do valor referente a provisão do empréstimo Crédito Trabalhador no movimento de adiantamento do funcionário deverá ser realizado por meio do lançamento via Grupo de Eventos, acessado pelo menu Folha Mensal | Lançamentos | Grupo de Eventos. Detalhes em Grupos de Eventos

Caso o usuário queira lançar o provisionamento do valor do empréstimo no adiantamento, será necessário marcar o parâmetro: “Lançar Provisionamento do Empréstimo do Crédito do Trabalhador eSocial”, no momento do lançamento do adiantamento via Grupos de Eventos.

Caso o usuário NÂO queira lançar o provisionamento do valor do empréstimo no adiantamento, NÃO deve marcar o parâmetro: “Lançar Provisionamento do Empréstimo do Crédito do Trabalhador eSocial”, no momento do lançamento do adiantamento via Grupos de Eventos.

A provisão será calculada proporcionalizando o valor do empréstimo da modalidade "Crédito do Trabalhador eSocial" de acordo com o percentual cadastrado em Parâmetros do cadastro de funcionários.

Para lançar a provisão do empréstimo Crédito Trabalhador nas férias deve marcar o parâmetro "Lança provisionamento do empréstimo Crédito Trabalhador nas férias" no menu No menu Configurações | Parametrizador | Férias | Empréstimos 

O lançamento do valor referente a provisão do empréstimo Crédito Trabalhador nas férias do funcionário deverá ser realizado automaticamente por meio do cálculo das férias, acessado pelo menu Administração de Pessoal | Funcionários | Movimento ! Férias

Devem ser criados todos os eventos com os códigos de cálculos citados acima em Novos Códigos de Cálculos.

No menu Administração de Pessoal | Funcionário | Anexos | Movimento | Férias existe a possibilidade de lançar empréstimo nas férias de acordo com a parametrização, conforme descrito na documentação: Cadastro de Férias. O empréstimo na modalidade "Crédito do trabalhador e-Social" não será descontado nas férias, ou seja, somente será feita a provisão do valor nas férias.  Após o lançamento das férias no envelope de pagamento o usuário deve lançar o grupo de eventos para o desconto do empréstimo dessa modalidade.

O lançamento do valor referente ao empréstimo Crédito Trabalhador no movimento do funcionário deverá ser realizado por meio do lançamento via Grupo de Eventos, acessado pelo menu Folha Mensal | Lançamentos | Grupos de Eventos.

Para lançar o provisionamento do valor do empréstimo no adiantamento veja no link acima nesse documento atual com o nome "Lançamento de provisão no adiantamento".

No momento do lançamento da folha de pagamento via Grupos de Eventos, o usuário deverá selecionar os seguintes parâmetros para lançar o empréstimo importado anteriormente:

  • Lançar Empréstimos: Todos

  • Tipo de Empréstimo: Selecionar o tipo cadastrado correspondente ao Crédito do Trabalhador.

Após o lançamento do valor no movimento do funcionário, a alteração poderá ser consultada em dois locais:

O cálculo da margem consignável do funcionário será sobre o somatório de todas as rubricas de vencimento e descontos com incidência previdenciária subtraindo o desconto de INSS e IRRF, mas o usuário terá flexibilidade de informar quais eventos quer considerar para a margem consignável do desconto do empréstimo da modalidade "Crédito do Trabalhador eSocial" usando o parâmetro Configurações | Parametrizador | Folha Normal | Crédito TrabalhadorEventos do Crédito Trabalhador devem ser adicionados na base da Contribuição Previdenciária seguindo a paramentrização dos eventos informados em Administração de Pessoal | Funcionário | Anexos | Folha de Pagamento | Eventos Remuneração Crédito do Trabalhador  e/ou em Configurações | Parametrizador | Folha Normal | Eventos do Crédito do Trabalhador.


Utilizando o parâmetro Configurações | Parametrizador | Folha Normal | Crédito TrabalhadorEventos do Crédito Trabalhador devem ser adicionados na base da Contribuição Previdenciária seguindo os eventos informados em Administração de Pessoal | Funcionário | Anexos | Folha de Pagamento | Eventos Remuneração Crédito do Trabalhador  e/ou em Configurações | Parametrizador | Folha Normal | Eventos do Crédito do Trabalhador o sistema seguirá da seguinte forma:

  • PARÃMETRO DESMARCADO SEM EVENTOS INFORMADOS - Serão considerados APENAS eventos que compõem a base da Contribuição Previdenciária 
  • PARÃMETRO DESMARCADO COM EVENTOS INFORMADOS - Serão considerados APENAS eventos informados no Anexo ou Parametrizador para Remuneração Créd.Trabalhador 
  • PARÃMETRO MARCADO SEM EVENTOS INFORMADOS - Serão considerados eventos que compõem a base da Contribuição Previdenciária 
  • PARÃMETRO MARCADO COM EVENTOS INFORMADOS - Serão consideradas Base de INSS adicionada dos eventos informados no Anexo ou Parametrizador

Atenção: Todas as formas acima considerarão os descontos de INSS e IRRF.


OUTRAS INFORMAÇÕES ÚTEIS PARA OS PASSOS:

O cálculo da margem consignável do funcionário será sobre o somatório de todas as rubricas de vencimento e descontos com incidência previdenciária subtraindo o desconto de INSS e IRRF, mas o usuário terá flexibilidade de informar quais eventos quer considerar para a margem consignável do desconto do empréstimo da modalidade "Crédito do Trabalhador eSocial" usando o parâmetro Configurações | Parametrizador | Folha Normal | Crédito TrabalhadorEventos do Crédito Trabalhador devem ser adicionados na base da Contribuição Previdenciária seguindo a paramentrização dos eventos informados em Administração de Pessoal | Funcionário | Anexos | Folha de Pagamento | Eventos Remuneração Crédito do Trabalhador  e/ou em Configurações | Parametrizador | Folha Normal | Eventos do Crédito do Trabalhador.


Utilizando o parâmetro Configurações | Parametrizador | Folha Normal | Crédito TrabalhadorEventos do Crédito Trabalhador devem ser adicionados na base da Contribuição Previdenciária seguindo os eventos informados em Administração de Pessoal | Funcionário | Anexos | Folha de Pagamento | Eventos Remuneração Crédito do Trabalhador  e/ou em Configurações | Parametrizador | Folha Normal | Eventos do Crédito do Trabalhador o sistema seguirá da seguinte forma:

  • PARÃMETRO DESMARCADO SEM EVENTOS INFORMADOS - Serão considerados APENAS eventos que compõem a base da Contribuição Previdenciária 
  • PARÃMETRO DESMARCADO COM EVENTOS INFORMADOS - Serão considerados APENAS eventos informados no Anexo ou Parametrizador para Remuneração Créd.Trabalhador 
  • PARÃMETRO MARCADO SEM EVENTOS INFORMADOS - Serão considerados eventos que compõem a base da Contribuição Previdenciária 
  • PARÃMETRO MARCADO COM EVENTOS INFORMADOS - Serão consideradas Base de INSS adicionada dos eventos informados no Anexo ou Parametrizador

Atenção: Todas as formas acima considerarão os descontos de INSS e IRRF.

No menu Administração de Pessoal | Funcionário | Anexos | Movimento | Férias existe a possibilidade de lançar empréstimo nas férias de acordo com a parametrização, conforme descrito na documentação: Cadastro de Férias. O empréstimo na modalidade "Crédito do trabalhador e-Social" não será descontado nas férias, ou seja, somente será feita a provisão do valor nas férias.  Após o lançamento das férias no envelope de pagamento o usuário deve lançar o grupo de eventos para o desconto do empréstimo dessa modalidade.

No menu Configurações | Importações | Importação de dados da folha de pagamento, realizamos a adequação dos leiautes para contemplar os novos campos, conforme descrito na documentação: 

Esses layouts apenas foram alterados para adequação da importação de dados sendo que a importação do arquivo de empréstimo crédito do trabalhador originado do Emprega Brasil deve ser importado no menu Folha Mensal | Importações | Importação Empréstimos FEBRABAN / Crédito do Trabalhador.

Quando existir mais de um empréstimo para o mesmo funcionário:

  • A forma de provisionamento nas férias e adiantamento será para provisionar todos os empréstimos. O provisionamento será realizado em um evento somente, com o somatório do valor a ser provisionado nos empréstimos. Sendo que nas férias será por será separado apenas para o 1º mês e 2º mês quando houver férias partidas.
    • Quando não tiver saldo no adiantamento da folha será descontado o valor total do empréstimo
  • O desconto do empréstimo na folha de pagamento e na rescisão será em ordem cronológica, ou seja, levando em consideração o mais antigo para o mais recente de acordo com a data do empréstimo em Administração de Pessoal / Funcionários / Empréstimos.
    • Quando houver empréstimo na mesma data será considerado o código do cadastro do empréstimo. Porque será a ordenação vinda do arquivo importado.
  • No evento de base de insuficiência de saldo registrado no envelope de pagamento será somado o valor por contrato.
  • Para cálculo da Margem Consignável será realizado o cálculo da margem sem considerar os empréstimos. O primeiro empréstimo será descontado do próximo e do valor que sobrar será descontado esse próximo empréstimo.
  • O desconto do crédito do trabalhador deverá ocorrer em eventos distintos para controle do eSocial, devido cada empréstimo ter um contrato separado.


03. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

04. TABELAS UTILIZADAS

05. DOCUMENTAÇÃO

FAQ - Crédito do Trabalhador