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01. DADOS GERAIS

Produto:
Linha de Produto:
Segmento:
Módulo:
Função:	FIN10060 - Baixa de títulos FIN10115 - Retorno de Arquivos Eletrônicos de Baixas - CNAB FIN10061 - Exclusão de baixas FIN85036 - Centralizar as consistências e baixa de títulos a receber FIN85060 - Exclusão de pagamentos de títulos FIN85135 - Consistências, envio e retorno do XML de eventos financeiros - Pagamento Efetivo FIN85136 - Função de execução do método de eventos financeiros - Pagamento Efetivo
País:	Brasil
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	DBACKRTLGX-403, DBACKRTLGX-404, DBACKRTLGX-407, DBACKRTLGX-865

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Com a implementação da reforma tributária, a liberação de crédito presumido para o adquirente estará condicionada à comprovação do efetivo pagamento integral ao fornecedor. O Logix Financeiro terá a responsabilidade de gerar e enviar essa informação para o sistema fiscal e demais órgãos reguladores.

Este processo envolve:

O registro da quitação completa de cada transação comercial;
O registro de cancelamento da quitação completa de cada transação comercial;
A validação dos dados financeiros para garantir que apenas pagamentos efetivamente realizados sejam considerados;
A transmissão segura e tempestiva dessas informações para os sistemas tributários.

Dessa forma, busca-se assegurar a correta apuração e concessão do crédito presumido ao adquirente, reduzindo riscos de inconformidade e aumentando a transparência fiscal.

03. SOLUÇÃO

Implementadas as novas funções FIN85135 - Consistências, envio e retorno do XML de eventos financeiros - Pagamento Efetivo e FIN85136 - Função de execução do método de eventos financeiros - Pagamento Efetivo para realizar as consistências, chamar as funções de envio e processar o retorno do evento.

A função FIN85135 - Consistências, envio e retorno do XML de eventos financeiros - Pagamento Efetivo realizará as seguintes consistências:

Verificar se existe a incidência dos impostos de CBS e IBS.
Verificar se o documento é de débito.
Verificar se o documento está totalmente liquidado.
Verificar se o status de envio do evento na nova tabela permite que seja reenviada a mensagem.
Verificar se a duplicata foi renegociada e buscar os títulos de origem da mesma para avaliar se estão todos liquidados e então gerar o XML caso estejam.
Verificar o relacionamento da duplicata com as notas fiscais.
Verificar se existe alguma pendência com a nota fiscal eletrônica que não possibilite o envio de um evento.

04. ASSUNTOS RELACIONADOS

Reforma Tributária Logix