Objetivo

Para que o cálculo dos tributos seja realizado corretamente, a rotina exige que alguns cadastros sejam feitos previamente. A obrigatoriedade desses cadastros varia conforme o tipo de operação realizada.

Possíveis cenários

Tabela Progressiva

Esse cadastro é necessário quando há retenção de IRRF em prestações de serviço realizadas por Pessoa Física.

Exemplo:

Ao emitir uma nota de prestação de serviço para uma pessoa física, e houver incidência de IRRF, é imprescindível que a tabela progressiva esteja previamente cadastrada no sistema.

NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)

O código NCM deve ser cadastrado quando a operação envolve ICMS-ST (Substituição Tributária), pois é necessário informar o percentual de MVA (Margem de Valor Agregado) associado ao produto.

Exemplo:

No cadastro de um produto sujeito a ICMS-ST, o NCM correspondente deve ser informado para que o sistema aplique corretamente a MVA e calcule o imposto de forma adequada.

A realização desses cadastros garante que o sistema aplique corretamente as regras fiscais, respeitando a legislação vigente para cada tipo de operação.

5.1 Tributo 

O cadastro de tributo é o primeiro passo necessário para que o sistema consiga realizar corretamente o cálculo dos tributos.

Ao acessar a rotina pela primeira vez, uma carga inicial automática é executada, trazendo todos os tributos e fundos calculados pelo legado. No entanto, caso seja necessário, o usuário pode cadastrar novos tributos manualmente.


🔹 Inclusão de Tributo

👉 Como cadastrar:
Acesse o menu Tributo e clique em Incluir para iniciar um novo cadastro.

  • Tributo: Define o código identificador do tributo. A definição é livre, mas não pode se repetir com outros já existentes, inclusive aqueles carregados automaticamente na carga inicial do sistema.
    🔒 Campo de preenchimento obrigatório.

  • Descrição: Informe uma descrição clara e objetiva do tributo. O conteúdo é livre e tem como finalidade facilitar a identificação e o entendimento do tributo cadastrado.

  • Esfera: Indica a esfera governamental à qual o tributo pertence:
     • 1 – Federal
     • 2 – Estadual
     • 3 – Municipal
    🛈 Campo de preenchimento opcional.

  • Espécie: Corresponde ao tipo de tributo. As opções disponíveis são:
     • 1 – Imposto
     • 2 – Contribuição
     • 3 – Fundo
     • 4 – Taxa
    🔒 Campo obrigatório para correta classificação do tributo.

  • ID Tributo: Código que identifica o tributo dentro dos padrões TOTVS. Este campo é tratado como o IDTOTVS no sistema.

O preenchimento do campo ID Tributo é essencial para o funcionamento correto da rotina.

Esse campo garante que os valores calculados sejam gravados corretamente nas tabelas de escrituração do sistema e que os campos das obrigações acessórias sejam preenchidos de forma adequada.

⚠️ Atenção:
Caso o campo ID Tributo não seja preenchido, os valores não serão considerados pelo sistema, comprometendo a integridade das informações fiscais.

🔹 Cadastrar Vários Tributos em Sequência

Se desejar cadastrar múltiplos tributos de forma contínua, utilize a opção Salvar e Criar Novo.

Ao clicar nesse botão, o sistema salva automaticamente o cadastro atual e abre uma nova tela em branco, pronta para o registro do próximo tributo otimizando o processo de inclusão em série.


🔹 Alteração de Tributo

Para alterar um tributo já cadastrado, selecione o registro desejado e clique na opção Alterar.

  • O campo Tributo (código) não pode ser modificado, pois é a identificação principal do registro.

  • Os demais campos poderão ser editados somente se o tributo ainda não estiver vinculado a nenhum documento já emitido no sistema.

⚠️ Caso existam vínculos com documentos fiscais, as alterações serão restringidas para garantir a integridade dos dados e o correto histórico das operações.


🔹 Visualização de Tributo

Para consultar os detalhes de um tributo cadastrado, selecione o registro desejado e clique na opção Visualizar.

Nesse modo, os campos são exibidos apenas para leitura, não sendo possível realizar qualquer alteração nas informações apresentadas.


🔹 Exclusão de Tributo

Para excluir um tributo cadastrado, selecione o registro desejado, clique em Outras Ações e, em seguida, escolha a opção Excluir.

🔒 Importante:
A exclusão só será permitida caso o tributo não esteja vinculado a nenhum documento fiscal. Essa restrição garante a integridade das informações fiscais e o histórico das operações registradas no sistema.


🔹 Copiar um Tributo Existente

Também é possível duplicar um tributo já cadastrado para facilitar a criação de novos registros com informações semelhantes.

Para isso, selecione o tributo desejado, clique em Outras Ações e escolha a opção Copiar.

O sistema irá replicar todos os dados do registro selecionado, abrindo uma nova tela para edição.
➡️ O campo Tributo (código) deverá ser preenchido obrigatoriamente pelo usuário.
Se necessário, os demais campos também podem ser ajustados antes de salvar o novo cadastro.

5.2 Unidade Ref. Fiscal 

A Unidade de Referência Fiscal (URF) também conhecida em alguns estados ou municípios como UFESP, UPF, UFIR, UFRM, entre outras siglas — é um índice monetário utilizado por governos estaduais ou municipais como base de cálculo para tributos, multas, taxas e contribuições.

É um valor de referência que é atualizado periodicamente (geralmente anualmente) e usado como base para definir o valor de cobranças legais.

Ela é usada para:


🔹 Inclusão de Unidade Ref. Fiscal 

👉 Como cadastrar:
Acesse o menu Unidade Ref. Fiscal e clique em Incluir para iniciar um novo cadastro.

  • Cód. Unidade: Informe o código identificador da Unidade de Referência Fiscal (URF). Este campo é obrigatório e deve ser único, ou seja, não é permitido cadastrar mais de uma URF com o mesmo código, pois ele será utilizado como chave de vínculo com outras entidades do sistema como, por exemplo, em regras de alíquota.
  • Descrição: Campo de preenchimento livre destinado à identificação da URF. Recomenda-se utilizar uma descrição clara e objetiva para facilitar a localização e o entendimento do cadastro.
  • Valores da URF: 

    Nesta seção, são cadastrados os valores mensais da URF, que serão utilizados no momento do cálculo dos tributos.
    O sistema busca automaticamente o valor correspondente com base no mês e ano de emissão do documento fiscal.

    • Mês: Informe o mês de referência do valor da URF.

    • Ano: Informe o ano de referência do valor da URF.

    • Valor: Informe o valor monetário da URF correspondente ao mês e ano indicados.

🔹 Cadastrar Várias Unidades em Sequência

Se desejar cadastrar múltiplos tributos de forma contínua, utilize a opção Salvar e Criar Novo.

Ao clicar nesse botão, o sistema salva automaticamente o cadastro atual e abre uma nova tela em branco, pronta para o próximo registro otimizando o processo de inclusão em série.

🔹 Alteração de Unidade Ref. Fiscal

Para alterar um Unidade de Referência Fiscal já cadastrada, selecione o registro desejado e clique na opção Alterar.



🔹 Visualização da Unidade de Ref. Fiscal

Para consultar os detalhes de uma unidade cadastrada, selecione o registro desejado e clique na opção Visualizar.

Nesse modo, os campos são exibidos apenas para leitura, não sendo possível realizar qualquer alteração nas informações apresentadas.


🔹 Exclusão de Unidade Ref. Fiscal

Para excluir uma unidade cadastrada, selecione o registro desejado, clique em Outras Ações e, em seguida, escolha a opção Excluir.

🔒 Importante:
A exclusão só será permitida caso a referência não esteja vinculado a nenhum documento fiscal. Essa restrição garante a integridade das informações fiscais e o histórico das operações registradas no sistema.


🔹 Copiar uma Unidade Ref. Fiscal Existente

Também é possível duplicar uma Unidade de Referência Fiscal já cadastrada para facilitar a criação de novos registros com informações semelhantes.

Para isso, selecione o registro desejado, clique em Outras Ações e escolha a opção Copiar.

O sistema irá replicar todos os dados do registro selecionado, abrindo uma nova tela para edição.
➡️ O campo Unidade Fiscal (código) deverá ser preenchido obrigatoriamente pelo usuário. Se necessário, os demais campos também podem ser ajustados antes de salvar o novo cadastro.


5.3 Tabela Progressiva

Esta rotina permite a criação de regras da tabela progressiva, definindo as faixas de rendimento, alíquotas aplicáveis e valores de dedução correspondentes.

Essas informações são essenciais para o cálculo de tributos que utilizam base progressiva, como é o caso do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Ao configurar o cálculo de IRRF sobre prestação de serviços para pessoa física, por exemplo, o sistema utilizará os dados definidos nesta tabela para aplicar corretamente a alíquota e o valor da dedução de acordo com a faixa de rendimento.

🔹Inclusão da Tabela Progressiva

👉 Como cadastrar:
Acesse o menu Tabela Progressiva e clique em Incluir para iniciar um novo cadastro.

💡 Observação:
Para fins didáticos e para que o vídeo não se estenda demais, foi cadastrada apenas a primeira linha da tabela.

Para incluir as demais faixas da tabela progressiva, basta pressionar a tecla seta para baixo no teclado e preencher as linhas adicionais conforme necessário.

  • Código: Informe o código identificador da regra.
    Este campo é obrigatório e deve ser único, pois será utilizado como chave de vínculo com outras entidades do sistema.
    Não é permitido cadastrar mais de uma regra com o mesmo código.

  • Descrição: Campo de preenchimento livre, destinado à identificação da regra cadastrada. Recomenda-se utilizar uma descrição clara e objetiva para facilitar a localização e o entendimento da regra no sistema.

  • Valor Inicial: Indique o valor inicial da faixa.

  • Valor Final: Informe o valor final correspondente à faixa.

  • Alíquota: Defina a alíquota (%) aplicável para aquela faixa.

  • Valor da Dedução: Informe o valor a ser deduzido na respectiva faixa de cálculo.

🔹 Cadastrar Vários Tabelas em sequência

Se desejar cadastrar múltiplas tabelas de forma contínua, utilize a opção Salvar e Criar Novo.

Ao clicar nesse botão, o sistema salva automaticamente o cadastro atual e abre uma nova tela em branco, pronta para o registro do próximo tributo otimizando o processo de inclusão em série.


🔹 Alteração da Tabela Progressiva

Para alterar um tributo já cadastrado, selecione o registro desejado e clique na opção Alterar.

  • O campo Código não pode ser modificado, pois é a identificação principal do registro.

  • Os demais campos poderão ser editados somente se a tabela ainda não estiver vinculado a nenhum documento já emitido no sistema.

⚠️ Caso existam vínculos com documentos fiscais, as alterações serão restringidas para garantir a integridade dos dados e o correto histórico das operações.

🔹 Visualização da Tabela Progressiva

Para consultar os detalhes de uma tabela cadastrada, selecione o registro desejado e clique na opção Visualizar.

Nesse modo, os campos são exibidos apenas para leitura, não sendo possível realizar qualquer alteração nas informações apresentadas.

🔹 Exclusão da Tabela Progressiva

Para excluir uma tabela cadastrada, selecione o registro desejado, clique em Outras Ações e, em seguida, escolha a opção Excluir.

🔒 Importante:
A exclusão só será permitida caso a tabela não esteja vinculado a nenhum documento fiscal. Essa restrição garante a integridade das informações fiscais e o histórico das operações registradas no sistema.

🔹 Copiar uma Tabela Progressiva Existente

Também é possível duplicar uma tabela já cadastrada para facilitar a criação de novos registros com informações semelhantes.

Para isso, selecione o tributo desejado, clique em Outras Ações e escolha a opção Copiar.

O sistema irá replicar todos os dados do registro selecionado, abrindo uma nova tela para edição.
➡️ O campo Código deverá ser preenchido obrigatoriamente pelo usuário.
Se necessário, os demais campos também podem ser ajustados antes de salvar o novo cadastro.


5.4 Regras por NCM 

Esta rotina permite configurar tributos que exigem regras específicas, como:

A configuração é realizada por NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), considerando os seguintes critérios:

Essa funcionalidade garante que o sistema calcule os tributos de forma adequada conforme as particularidades fiscais de cada cenário interestadual ou produto.

🔹 Inclusão de Regra por NCM 

👉 Como cadastrar:
Acesse o menu Regra por NCM e clique em Incluir para iniciar um novo cadastro.

Aba Margem de Valor Agregado


  • Cod. NCM: Informe o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) correspondente ao produto. Este campo é obrigatório e deve ser único, pois será utilizado para vínculo com outras entidades do sistema.
  • 🔍 Dica:
    O código NCM também pode ser pesquisado utilizando o ícone de lupa ao lado do campo, facilitando a seleção de um NCM já cadastrado no sistema.
  • Tributo: Informe o código do tributo que será vinculado à regra do NCM.
    É possível configurar diferentes tributos, como:
    ➡️ ICMS, ICMS-ST, IPI, PIS, COFINS, entre outros.
  • UF Origem: UF de Origem, caso queira todas as UFs digite **
  • UF Destino: UF de Destino, caso queira todas as UFs digite **
  • Data Início: Data Início de vigência do MVA
  • Data Final: Data Final de vigência do MVA
  • MVA: Alíquota de cálculo do MVA
  • Índice Auxiliar do MVA: Índice auxiliar do MVA

💡 Observação:
Para fins didáticos e para que o vídeo não se estenda demais, foi cadastrada apenas a um tributo.

Para incluir mais tributos, basta pressionar a tecla seta para baixo no teclado e preencher as linhas adicionais conforme necessário.

Aba Pauta

  • UF Origem: UF de Origem, caso queira todas as UFs digite **
  • UF Destino: UF de Destino, caso queira todas as UFs digite **
  • Data Início: Data Início de vigência do MVA
  • Data Final: Data Final de vigência do MVA
  • Unidade de medida: Unidade de medida do produto a ser utilizada para o cálculo da Pauta
  • Valor da Pauta: Valor da Pauta a ser agregada no cálculo do tributo


💡 Observação:
Para fins didáticos e para que o vídeo não se estenda demais, foi cadastrada apenas a um tributo.

Para incluir mais tributos, basta pressionar a tecla seta para baixo no teclado e preencher as linhas adicionais conforme necessário.

Aba Majoração

  • UF Origem: UF de Origem do produto, caso queira todas as UFs digite **
  • UF Destino: UF de Destino do produto, caso queira todas as UFs digite **
  • Data Início: Data Início de vigência do MVA
  • Data Final: Data Final de vigência do MVA
  • Percentual de Majoração: Percentual de Majoração utilizado para o cálculo seja FECP ou Majoração.
  • Índice auxiliar de Majoração: Índice auxiliar para cálculo da Majoração

Aba Alíquota do Tributo

  • UF Origem: UF de Origem do produto, caso queira todas as UFs digite **
  • UF Destino: UF de Destino do produto, caso queira todas as UFs digite **
  • Data Início: Data Início de vigência do MVA
  • Data Final: Data Final de vigência do MVA
  • Código CEST:  Código CEST da regra (Ao deixar em branco, todos os códigos CEST's daquele NCM serão enquadrados naquela regra)
  • Índice de Alíquota: Índice auxiliar para cálculo da alíquota.

Pra cada tipo de configuração específica, é necessário acessar a aba correspondente ao cadastro que será realizado

📌 Exemplo:
Se você for cadastrar um NCM com Pauta, deve clicar na aba Pauta para incluir as informações corretamente.

Essa separação por abas garante que os dados sejam organizados e aplicados de forma adequada em cada tipo de regra fiscal.



🔹 Alteração Regra por NCM 

Para alterar um NCM já cadastrado, selecione o registro desejado e clique na opção Alterar.

  • O campo Cod NCM não pode ser modificado, pois é a identificação principal do registro.

  • Os demais campos poderão ser editados somente se a tabela ainda não estiver vinculado a nenhum documento já emitido no sistema.

⚠️ Caso existam vínculos com documentos fiscais, as alterações serão restringidas para garantir a integridade dos dados e o correto histórico das operações.

🔹 Visualização Regra por NCM 

Para consultar os detalhes de um NCM cadastrado, selecione o registro desejado e clique na opção Visualizar.

Nesse modo, os campos são exibidos apenas para leitura, não sendo possível realizar qualquer alteração nas informações apresentadas.

🔹 Exclusão da Regra por NCM 

Para excluir um NCM cadastrado, selecione o registro desejado, clique em Outras Ações e, em seguida, escolha a opção Excluir.

🔒 Importante:
A exclusão só será permitida caso o NCM não esteja vinculado a nenhum documento fiscal. Essa restrição garante a integridade das informações fiscais e o histórico das operações registradas no sistema.

🔹 Copiar uma Regra por NCM 

Também é possível duplicar uma tabela já cadastrada para facilitar a criação de novos registros com informações semelhantes.

Para isso, selecione o tributo desejado, clique em Outras Ações e escolha a opção Copiar.

O sistema irá replicar todos os dados do registro selecionado, abrindo uma nova tela para edição.
➡️ O campo Cód. NCM deverá ser preenchido obrigatoriamente pelo usuário.
Se necessário, os demais campos também podem ser ajustados antes de salvar o novo cadastro.