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01. DADOS GERAIS

Produto:
Linha de Produto:
Segmento:
Tipo de Documento:	Legislação
Módulo:	Fiscal
Caminho:	Administrativo e Financeiro > Importação
Função:	Declaração de Importação (VGLDIMPO)
País:	Brasil
Ticket:	24148027
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	MTRS-12891

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Contexto: Para o estado de SC, o campo 03 - DESCR_COMPL_AJ (Descrição complementar do ajuste do documento fiscal) do registro C197 do SPED Fiscal, nos casos de Fornecedores Simples Nacional, precisa ter o código cBenef.
Causa raiz: O conteúdo do campo 03 - DESCR_COMPL_AJ do registro C197 não é configurável, sempre é gerado com o número da Nota Fiscal.
Impacto: Para atender a Portaria SEF 337/2024, os clientes do estado de SC devem enviar o código cBenef no conteúdo do campo 03 - DESCR_COMPL_AJ (Descrição complementar do ajuste do documento fiscal) do registro C197 do SPED Fiscal, para os casos de Fornecedores Simples Nacional.

03. PRÉ-REQUISITOS

Os seguintes parâmetros devem estar cadastrados:

Alterações ou parametrizações incorretas podem comprometer o desempenho e causar falhas no sistema. Sempre que necessário, consulte um especialista ou a equipe responsável para garantir a configuração correta.

04. SOLUÇÃO

Alteração do programa de geração dos registros do Bloco C do SPED Fiscal (PROC_FIS_SPED_LFIS) para incluir o código cBENEF no conteúdo do campo 03 - DESCR_COMPL_AJ (Descrição complementar do ajuste do documento fiscal) do registro C197 do SPED Fiscal, para os casos de Fornecedores Simples Nacional, quando a filial for de SC.

05. REQUISITOS DE VERSÃO

Se estiver na versão 25.01, atualizar para o service pack 25.01.030 ou superior.

Se estiver na versão 25.07, atualizar para o service pack 25.07.004 ou superior.

06. DOCUMENTOS RELACIONADOS

Documentação inexistente.