Listagem

Na Central de Parâmetros, os dados referentes aos parâmetros de Obrigações Fiscais por estabelecimento são apresentados em uma listagem, que exibe informações como: estabelecimento, UF e data de congelamento. Para cada registro, são disponibilizadas ações como editar, copiar, visualizar e consultar histórico de alterações.

A tela oferece duas modalidades de pesquisa:

• Busca simples: realizada através do campo com ícone de lupa, no canto superior direito, permite localizar rapidamente um estabelecimento a partir de seu código.

• Busca avançada: acessada por meio do botão "Busca avançada", que abre uma área lateral com os filtros disponíveis. Os campos contemplados incluem:

  • Estabelecimento (seleção múltipla)

  • UF inicial e UF final

  • Data de congelamento inicial e final

A busca avançada permite aplicar filtros mais refinados, especialmente úteis em ambientes com grande volume de registros.

Exemplo: Busca simples

Exemplo: Busca acançada

Um diferencial da nova Central de Parâmetros é que os filtros utilizados — tanto na busca simples quanto na avançada — são salvos automaticamente no armazenamento local do navegador. Isso garante que, mesmo ao navegar entre diferentes telas do sistema, como o formulário de parâmetros por estabelecimento, os critérios de busca sejam mantidos, proporcionando maior agilidade e continuidade no uso da funcionalidade.

Formulário de Inclusão/Edição/Cópia/Visualização

Ao clicar no botão Adicionar estabelecimento, o usuário será redirecionado para uma nova tela com um formulário que disponibiliza todos os campos que podem ser parametrizados. Este formulário também pode ser acessado a partir da coluna Ações da listagem, basta clicar no ícone que representa cada ação em específico que o programa irá redirecionar o usuário para uma tela de edição, cópia ou visualização do parâmetro desejado.

O formulário é dividido é duas abas: a aba Geral e a aba Fiscal. A aba Geral contém campos relacionados às configurações gerais do estabelecimento, enquanto a aba Fiscal contém campos específicos da parametrização fiscal do estabelecimento.

A aba Geral possui componentes retráteis que permitem que o usuário expanda ou esconda o conteúdo da tela conforme a sua necessidade. Inicialmente, é apresentado apenas o componente Processos Operacionais, no entanto, se a função extrai-c177-UF (no qual UF, deve ser substituído pela UF que se deseja ativar a função. Exemplo: extrai-c177-sp) estiver ativa no programa CD7070, um outro componente retrátil chamado CFOPs não Incentivados, que permite que o usuário realize cadastro de CFOPs não incentivados para o registro C177 do SPED Fiscal, é apresentado.

A aba Fiscal também dispõe de componentes retráteis para expandir ou esconder o conteúdo da tela conforme a necessidade do usuário. Cada componente e suas especificidades será detalhado a seguir.

Configuração:

O componente Configuração apresenta as configurações fiscais gerais do estabelecimento, como códigos de ajuste utilizados pelo estabelecimento.

Para este componente, quando a UF do estabelecimento que está selecionado for SP, serão apresentados três novos campos referentes a Portaria CAT 66/2018 de SP: Ajuste ICMS isento/não tributado, Ajuste ICMS outros e Ajuste ICMS ST substituído.

Quando a UF do estabelecimento selecionado for SC, será apresentado um novo campo referente a DIME SC: Apresentar Nota CT-e.

Ressarcimento SPED Fiscal:

Neste componente são exibidos os campos com informações relacionadas ao ressarcimento no SPED Fiscal, permitindo informar códigos de ajuste de complemento e de restituição.

Bloco K SPED Fiscal

Neste componente o usuário pode realizar as configurações relacionadas ao bloco K do SPED Fiscal.

ADRC-ST-PR

Neste componente o usuário pode realizar as configurações relacionadas a ADRC-ST-PR. Este componente será apresentado em tela apenas quando o estabelecimento selecionado for PR.

Com o propósito de existir um histórico de alterações na Central de Parâmetros de Obrigações Fiscais, foi criada uma nova tabela denominada hist-param-of que será utilizada para consulta na geração de relatório em SmartView.

Foram realizadas as seguintes alterações no dicionário de dados:

Novos campos foram incrementados na Tabela de Parâmetros de Obrigações Fiscal (param-of)

Novos campos foram incrementados na Tabela de Itens do Documento Fiscal (it-doc-fisc)