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01. DADOS GERAIS

Produto:	TOTVS Varejo Gestão Fiscal
Linha de Produto:	Linha Totvs Processos Fiscais
Segmento:	Varejo
Módulo:	Documento Fiscal
Função:	MDF-e
Ticket:
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	DVTPFTEC-1751

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Com a publicação da Nota Técnica NT2025.001, foram introduzidas alterações no layout do MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) exigidas pela SEFAZ. Para garantir a conformidade com a nova regulamentação, foi necessário atualizar o TPF para suportar as seguintes mudanças:

- Campo tpCarga do produto predominante passa a permitir o valor 12 - Granel pressurizada;
- Campo nCompra do vale pedágio passa a ter um novo identificador;
- Grupos infPag e Comp passam a ter novos identificadores;
- Campo tpComp do componente de contrato passa a permitir o valor 04 - Frete;
- Campo tpValePed (tipo do vale de pedágio) passa a aceitar os valores 01 - TAG e 04 - Leitura de placa;
- Os valores 02 - cupom e 03 - cartão deixam de ser aceitos no mesmo campo tpValePed;
- Campo CIOT passa a ser opcional;
- Campos de CNPJ e Chave de Acesso passam a ter uma nova expressão regular que permite letras em determinadas posições;
- Campo cStat passa a permitir 4 dígitos.

03. SOLUÇÃO

Todas as modificações previstas na Nota Técnica NT2025.001 foram implementadas com sucesso no TOTVS Processos Fiscais, garantindo que as novas informações do MDF-e sejam devidamente registradas, enviadas para a SEFAZ e visualizadas pelos usuários no portal. Essa atualização garante que o sistema continue em conformidade com as exigências legais e ofereça suporte completo às operações de transporte com base nas últimas diretrizes da SEFAZ.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se aplica

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Não se aplica