01. DADOS GERAIS

Produto:

Linha de Produto:

Segmento:

Módulo:

Função:

TAFACONT.PRW

TAFA229.PRW

País:Brasil
Ticket:23515171
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DSERTAF1-37816


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Inclusão do código 43 na Tabela 18 do eSocial para prorrogação da Licença Maternidade – Lei 15.156/2025, conforme nota orientativa S-1.3 - 2025.04 publicada em 10/07/2024.
  

03. SOLUÇÃO

Atualização da tabela 18 com o código 43 para cumprir corretamente a legislação prevista na Lei 15.156/2025, que garante o direito à prorrogação para mães de crianças com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à Zika.



04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.



05. ASSUNTOS RELACIONADOS