Procedimento para Utilização:

Foi desenvolvido o programa LF0226 - Gerador de Arquivo ECF, responsável por gerar o arquivo da ECF que será importado no PVA da Receita Federal. O programa está disponível no menu do MLF, no submenu de tarefas, juntamente com a opção LF0200 - Interpretador de Layout.

Os dados do Diário Geral da ECD - Escrituração Contábil Digital devem constar nas tabelas do Módulo MLF - Módulo Layout Fiscal.

O programa realiza a leitura das informações diretamente da base do MLF, gerando o arquivo a ser importado no PVA.

Mais informações consulte: Gerador Arquivo ECF - LF0226.


Portanto, seguem abaixo os pré-requisitos que devem ser atendidos antes da execução do LF0226 - Gerador de Arquivo ECF:

Parágrafo especial para os clientes que participam de SCP como sócio ostensivo e tenham que entregar ECF da sócia ostensiva:

A Instrução Normativa RFB 1.470 de 30/05/2014 definiu a obrigatoriedade do CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas para as SCP - Sociedades em Conta de Participação. Conforme Artigo 3º “Todas as pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil, inclusive as equiparadas pela legislação do Imposto sobre a Renda, estão obrigadas a inscrever no CNPJ cada um de seus estabelecimentos localizados no Brasil ou no exterior, antes do início de suas atividades.”

A IN 1.470 revogou também o item 4 da IN nº 179/1987, que estabelecia a não obrigatoriedade da inscrição no CGC/MF - Cadastro Geral de Contribuinte do Ministério da Fazenda, hoje CNPJ, das SCP.

Dessa forma, a separação das informações da SCP para atender às obrigações fiscais (SPED Contribuições, SPED Contábil, ECF...) será por Empresa/Estabelecimento, ou seja, as operações da SCP deverão estar separadas no sistema por Empresa/Estabelecimento para que possam ser corretamente geradas nas obrigações fiscais, exatamente o mesmo tratamento dado pelo SPED Contábil.


Abaixo, seguem as telas do programa:

Aba 01 - Seleção


Campos da Aba:

Empresa: Indica o código da empresa para a qual está sendo gerado o ECF, conforme o cadastro no UTB069AA/UFN209AA/UTB318AA - Empresas.


Estabelecimento Central: Este campo é preenchido automaticamente pelo sistema no relatório quando o estabelecimento estiver cadastrado no MLF - LF00203 - Opção Estabelecimento para SPED Contábil. Ele indica de qual estabelecimento serão extraídas as informações para compor o Registro 0030 - Dados Cadastrais da ECF.


Data Extração: Indica a data, no formato DD/MM/AAAA, em que as informações para a ECF serão extraídas.

Verificar as instruções de preenchimento no manual da ECF - Campos DT_INI e DT_FIM, conforme descritas abaixo:

Data do Início do Período: Data inicial das informações contidas no arquivo. Este campo deve ser preenchido com a data inicial do período correspondente ao ano calendário a que se referir a ECF.

Data do Fim do Período: Data final das informações contidas no arquivo. A data correspondente ao período final é 31 de dezembro, no caso de situação normal. Nos demais casos, o período final é deve ser com base na data do evento.

Atenção: Considera-se período final, nos casos de situação especial, as seguintes datas:

a) Extinção: A data em que se ultimou a liquidação da pessoa jurídica;

b) Fusão, Incorporação/Incorporada, Incorporação/Incorporadora, Cisão Total, Cisão Parcial e Inclusão no Simples Nacional: A data da deliberação do evento de incorporação, fusão ou cisão.


Versão: Versão do layout informada de forma manual a ser gravado no campo COD_VER do Registro 0000, composto por 4 posições que identificam a versão do layout utilizado na geração da ECF. Cada ano-calendário possui uma versão correspondente, conforme segue:


Natureza Jurídica: Código que identifica a natureza jurídica da entidade da qual serão extraídos os dados para a ECF. As opções disponíveis são:

Nota: Esta informação será gravada no campo COD_NAT do Registro 0030.


Indicador do Início do Período: Trata-se do tipo de período inicial a ser considerado na seleção das informações, a ser gravado no campo IND_SIT_INI_PER do Registro 0000. As opções disponíveis são:

Nota: Esta informação será utilizada para a geração do registro 0000.

Observação: As opções 5, 6 e 7 estão disponíveis somente a partir do Ano-calendário 2024 - Layout Versão 0011.


Indicador de Situação Especial: Este indicador, a ser gravado no campo SIT_ESPECIAL do Registro 0000, define a situação especial ou outros eventos relacionados à entidade. As opções disponíveis são:

Nota: Esta informação será utilizada para a geração do registro 0000.


Data da Situação Especial: Campo DT_SIT_ESP do Registro 0000, o qual indica a data no formato DD/MM/AAAA da situação especial ou do evento, ou em caso de extinção da pessoa jurídica, a data em que se ultimou a sua liquidação.

Nota: Somente será informado quando o campo Indicador de Situação Especial for diferente de 0 - Normal.


Patrimônio Remanescente %: Campo PAT_REMAN_CIS do Registro 0000, o qual indica o percentual do Patrimônio Remanescente em Caso de Cisão.

Nota: Somente será informado quando o campo Indicador de Situação Especial for igual a 5 - Cisão Parcial. Esta informação é necessária para o controle de saldos na conta da Parte B do Lalur - Livro de Apuração do Lucro Real.


Escrituração Retificadora?: Campo RETIFICADORA do Registro 0000. A pessoa jurídica deve indicar, nesse campo, quando se tratar de escrituração retificadora ou escrituração com mudança de forma de tributação. As opções disponíveis são:

Nota: Conforme consta no Manual de Orientação da ECF:


Número do Recibo Anterior: Campo NUM_REC do Registro 0000, o qual indica o número do Recibo da ECF Anterior (hashcode).

Nota: Esse campo deve ser preenchido com o número constante no recibo de entrega da última ECF transmitida, nos casos de Registro 0000. Campo Escrituração Retificadora? igual a S - ECF Retificadora ou F - ECF Original com Mudança de Forma de Tributação.

Indicador do Tipo da ECF: Campo TIP_ECF do Registro 0000, o qual indica o tipo da ECF. As opções disponíveis são:


Identificação da SCP: Campo COD_SCP do Registro 0000, o qual indica o CNPJ da SCP - Art. 4º - XVII, da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06/05/2016 e ANEXOS I e VIII, da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 08/12/2022.

Nota: Esse campo é habilitado somente quando o tipo da ECF for igual a 2 - ECF da SCP. Sendo assim, deve ser informado o CNPJ da própria SCP.


Quantidade de SCP da PJ: Campo IND_QTE_SCP do Registro 0010, com 3 posições numéricas, o qual indica a quantidade total de SCP do Sócio Ostensivo de SCP.

Nota: Esse campo é habilitado somente quando o tipo da ECF for igual a 1 - ECF de empresa participante de SCP como sócio ostensivo. Neste caso, devem informadas quantas SCP´s existem na empresa.


Abaixo, seguem algumas regras de validações do Registro 0000, constantes no Manual do ECF:


Aba 02 - Registro:

Nesta aba, o sistema traz por padrão todos os registros selecionados que serão gerados. Caso o usuário não queira gerar um registro específico, basta desmarcá-lo clicando sobre ele.

A tela acima tem como objetivo permitir que o usuário selecione quais registros ou blocos devem ser incluídos no processo de geração do arquivo. Para facilitar o uso, por padrão, o sistema exibe todos os registros previamente selecionados, garantindo que a geração do arquivo ocorra de forma completa.

No entanto, caso o usuário não deseje gerar um determinado registro, ele pode desmarcá-lo simplesmente clicando sobre o item correspondente.

Exemplo de Uso:


Aba 03 - Parâmetro:

Nesta aba, o usuário deve informar os parâmetros necessários para alimentar os registros:


Campos da Aba:

Indicador de Optante pelo Refis: Campo OPT_REFIS do Registro 0010. As opções disponíveis são:


Indicador de Optante pelo Paes: Campo OPT_PAES do Registro 0010. As opções disponíveis são:

Nota: O Paes é um parcelamento especial de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.


Forma de Tributação do Lucro: Campo FORMA_TRIB do Registro 0010, que indica a forma de tributação para fins de apuração dos impostos. As opções disponíveis são:


Período de Apuração do IRPJ e CSLL: Campo FORMA_APUR do Registro 0010, que indica o período de apuração do IRPJ e CSLL para as pessoas jurídicas que possuem o campo Forma de Tributação no Lucro igual a opção 1 - Lucro Real ou 2 - Lucro Real/Arbitrado. Para as demais formas de tributação, este campo permanece desabilitado. As opções disponíveis são:


Qualificação da pessoa Jurídica: Campo COD_QUALIF_PJ do Registro 0010, que indica o tipo de qualificação da pessoa física. As opções disponíveis são:


Forma de Tributação do Período: Campo FORMA_TRIB_PER do Registro 0010. A forma de tributação do período é cadastrada conforme a Forma de Tributação do Lucro.

Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 1 - Lucro Real, neste cadastro serão mostradas as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período:

Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Real, com seus respectivos registros.


Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 2 - Lucro Real/Arbitrado, neste cadastro serão mostradas as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período:

Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Real e Lucro Arbitrado com seus respectivos registros.


Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 3 - Lucro Presumido/Real serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período:

Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Presumido e Lucro Real com seus respectivos registros.


Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 4 - Lucro Presumido/Real/Arbitrado serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período: 

Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado com seus respectivos registros.


Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 5 - Lucro Presumido serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período: 

Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Presumido, com seus respectivos registros.


Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 6 - Lucro Arbitrado serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período:

Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Arbitrado, com seus respectivos registros.


Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 7 - Lucro Presumido/Arbitrado serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período:

Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Presumido e Lucro Arbitrado, com seus respectivos registros.


Observação 1: Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual as opções 8 - Imune de IRPJ ou 9 - Isento de IRPJ a opção Cadastrar fica desabilitada.

Observação 2: Sempre lembrando que para os registros destes blocos que não temos informação no ERP, foram disponibilizadas tabelas no MLF para digitação destas informações. Sendo que o usuário poderá digitá-las no MLF, neste caso serão geradas nos arquivos e importadas pelo PVA, ou optar por digitá-las diretamente no PVA.


Forma de Determ. Estimativas Mensais: Campo MES_BAL_RED do Registro 0010.

Quando assinalado, o período de apuração igual a Anual, esse campo será habilitado, permitindo o cadastro das formas de determinação das estimativas mensais. Para cada mês, as seguintes opções podem ser selecionadas:

Importante: Para todos os meses em que a opção B - Balanço/Balancete de Suspensão/Redução for selecionada, será gerado um registro no Bloco K - Saldos Periódicos. Caso a opção seja 0 - Fora do Período ou E - Receita Bruta e Acréscimos, o Bloco K não será gerado para o respectivo mês.


Tipo de Escrituração: Campo 10 - TIP_ESC_PRE - Escrituração do Registro 0010. As opções disponíveis são:

Nota:


Tipo da Ent. da Imune ou Isenta: Campo TIP_ENT do Registro 0010, que indica o tipo de entidade imune ou isenta associada a entrega da ECF. As opções disponíveis são:

Nota: Esse campo é habilitado quando o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 8 - Imune de IRPJ ou 9 - Isento de IRPJ e seu preenchimento é obrigatório.


Exist de Atv. Tribut IRPJ Imune e Isenta: Campo FORMA_APUR_I - Forma de apuração do IRPJ para Imunes ou Isentas do Registro 0010, que indica a existência de atividade tributada para a entidade imune ou isenta. As opções disponíveis são:

Nota: Esse campo é habilitado quando o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 8 - Imune de IRPJ ou 9 - Isento de IRPJ .


Apuração da CSLL: Campo APUR_CSLL - Apuração da CSLL para Imunes ou Isentas do Registro 0010. Indica a periodicidade da apuração da contribuição social sobre o Lucro Líquido. As opções disponíveis são:

Nota: Esse campo é habilitado quando o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 8 - Imune de IRPJ ou 9 - Isento de IRPJ .


Optante pela Extinção do RTT em 2014: Esta opção será manifestada na ECF - Escrituração Contábil Fiscal no Registro 0010. As opções disponíveis são:


Diferença Contab. Societária e FCONT: Indica se existe diferença entre a Contabilidade societária e o FCONT. As opções disponíveis são:

Nota: A partir do ano-calendário 2016 os campos Optante pela Extinção do RTT em 2014 e Diferença Contab. Societária e FCONT, não serão mais utilizados na ECF, mas continuarão na tela para os casos em que seja necessário entregar uma Retificadora para os anos de 2014 e/ou 2015.


Indicador de Reconhecimento de Receitas: Campo IND_REC_RECEITA - Critério de reconhecimento de receitas do Registro 0010, o qual somente é utilizado para a opção Lucro Presumido. As opções disponíveis são:

Observação1: Esse campo é habilitado quando o campo Versão for igual a Versão 0003.

Observação2: Quando o campo Forma de Tributação do Lucro for igual a 1, 2, 6, 8 ou 9, este campo ficará desabilitado e será enviado fixo " " para o arquivo, pois este campo somente é utilizado para a opção Lucro Presumido.


Abaixo, seguem algumas regras de validações do Registro 0010, constantes no Manual do ECF:


Tela - Registro 00020:

Campos da Tela:

PJ sujeita a alíquota de CSLL: Campo IND_ALIQ_CSLL do Registro 0020. Esse campo diz respeito a Lei 7.689 de 15/12/1988, passa a vigorar com as seguintes alterações, podendo ser o indicador:


Administradora de Fundos e Clubes de Investimentos: Campo IND_ADM_FUN_CLU do Registro 0020. As opções disponíveis são:


Participação em Consórcio de Empresas: Campo IND_PART_CONS do Registro 0020. As opções disponíveis são:

Nota: A pessoa jurídica participante de consórcio constituído nos termos do disposto nos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, deve assinalar este campo.
Atenção: Somente deve ser assinalado este campo quando houver receita de pelo menos uma consorciada.


Operações com o Exterior: Campo IND_OP_EXT do Registro 0020. As opções disponíveis são:


Operações com Pessoa Vinculada / Interposta / País com Tributação Favorecida: Campo IND_OP_VINC do Registro 0020. As opções disponíveis são:


PJ Enquadrada nos artigos 48 e 49 da IN RFB no 1.312/2012: Campo IND_PJ_ENQUAD do Registro 0020. Indica se a pessoa jurídica está enquadrada nos artigos 48 ou 49 da Instrução Normativa RFB 1.312/2012. As opções disponíveis são:


Participação no Exterior: Campo IND_PART_EXT do Registro 0020. Indica se a pessoa jurídica possui participações no exterior. As opções disponíveis são:


Atividade Rural: Campo IND_ATIV_RURAL do Registro 0020. Indica se a pessoa jurídica explore atividade rural. As opções disponíveis são:


Lucro na Exploração: Campo IND_LUC_EXP do Registro 0020. Indica a existência de lucro na exploração. As opções disponíveis são:


Isenção e Redução do Imposto para o Lucro Presumido: Campo IND_RED_ISEN do Registro 0020. As opções disponíveis são:


Botão Avançar: Ao acionar este botão o sistema apresenta uma outra tela contendo mais parâmetros do ECF para preenchimento, se necessário.


Campos da Tela Abaixo:

FINOR/FINAM/FUNRES: Campo IND_FIN do Registro 0020, que deve ser indicado quando da existência de FINOR/FINAM. As opções disponíveis são:


Doações e Campanhas Eleitorais: Campo IND_DOA_ELEIT do Registro 0020, que deve ser indicado caso a pessoa jurídica tenha efetuado, durante o ano-calendário, doações a candidatos, comitês financeiros e partidos políticos, ainda que na forma de fornecimento de mercadorias ou prestação de serviços para campanhas eleitorais. As opções disponíveis são:


Participação Permanente em Coligadas ou Controladas: Campo IND_PART_COLIG do Registro 0020, que deve ser indicado quando a pessoa jurídica domiciliada no Brasil teve participações permanentes, no ano-calendário, em capital de pessoa jurídica domiciliada no Brasil ou no exterior, considerada, pela Legislação Brasileira, avaliada pelo método de equivalência patrimonial. As opções disponíveis são:


PJ Efetuou Vendas a Empresa Comercial Exportadora com Fim Específico de Exportação: Campo IND_VEND_EXP do Registro 0020, que deve ser indicado pela pessoa jurídica que efetuou vendas, no ano-calendário, a empresas comerciais exportadoras. As opções disponíveis são:


Recebimentos do Exterior ou de Não Residentes: Campo IND_REC_EXT do Registro 0020. As opções disponíveis são:


Ativos no Exterior: Campo IND_ATIV_EXT do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são:


PJ Comercial Exportadora: Campo IND_COM_EXP do Registro 0020. As opções disponíveis são:


Pagamentos ao Exterior ou a Não Residentes: Campo IND_PGTO_EXT do Registro 0020. As opções disponíveis são:


Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação: Campo IND_E-COM_TI do Registro 0020. As opções disponíveis são:

Nota: Quando assinalado, são disponibilizados os Registros X400 - Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação e X410 - Comércio Eletrônico.


Royalties Recebidos do Brasil: Campo IND_ROY_REC do Registro 0020. As opções disponíveis são:


Royalties Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior: Campo IND_ROY_PAG do Registro 0020. As opções disponíveis são:

Botão Avançar: Ao acionar este botão o sistema apresenta uma outra tela contendo mais parâmetros do ECF para preenchimento, se necessário.

Botão Voltar: Ao acionar este botão o sistema volta para a tela anterior de parâmetros da ECF.


Campos da Tela Abaixo:

Rendimentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior: Campo IND_REND_SERV do Registro 0020. As opções disponíveis são:


Pagamentos ou Remessas a Título de Serviços, Juros e Dividendos a Beneficiários do Brasil e do Exterior: Campo IND_PGTO_REM do Registro 0020. As opções disponíveis são:


Inovação Tecnológica e Desenvolvimento Tecnológico: Campo IND_INOV_TEC do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são:


Capacitação de Informática e Inclusão Digital: Campo IND_CAP_INF do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são:


Repes, Recap, Padis, PATVD, Reidi, Repenec, Reimcomp, Retaero, Recine, Resíduos Sólidos, Copa do Mundo, Redit, REPNBL-Redes, Reif e Olimpíadas : Campo IND_PJ_HAB do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis:


Pólo Industrial de Manaus e Amazônia Ocidental: Campo IND_POLO_AM do Registro 0020. As opções disponíveis são:


Zonas de Processamento de Exportação Ocidental: Campo IND_ZON_EXP do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são:


Áreas de Livre Comércio: Campo IND_AREA_COM do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são:


A PJ é entidade integrante de grupo multinacional, nos termos da Instr. Normativa RFB no. 1.681/2016: Campo IND_PAIS_A_PAIS do Registro 0020. As opções disponíveis são:


Declaração utilização dos recursos em moeda estrangeira decorrentes do recebimento de exportações: Campo IND_DEREX do Registro 0020. As opções disponíveis são:


Indicador de Preço de Transferência: Campo IND_PR_TRANSF do Registro 0020. As opções disponíveis são:


Botão Concluir: Fecha a tela de parâmetros da ECF do registro 00020, retornando para a tela principal.

Botão Voltar: Ao clicar neste botão o sistema volta para a tela anterior de parâmetros da ECF.


Abaixo, seguem algumas regras de validações do Registro 0020, constantes no Manual do ECF:


Telas - Parâmetros - Registro 00021:

Até o Layout 0009

A partir do Layout 0010

Campos da Tela:

Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de TI (Repes): Campo IND_REPES do Registro 0021, pode ser:


Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap): Campo IND_RECAP do Registro 0021, pode ser:


Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis): Campo IND_PADIS do Registro 0021, pode ser:


Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para Tv Digital (PATVD): Campo IND_PATVD do Registro 0021, pode ser:

Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.

E retirado da tela quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010.


Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi): Campo IND_REIDI do Registro 0021, pode ser:


Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera (Repenec): Campo IND_REPENEC do Registro 0021, pode ser:

Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.

E retirado da tela quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010.


Regime Especial de Incentivos a Computadores para Uso Educacional (Reicomp): Campo IND_REICOMP do Registro 0021, pode ser:

Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.

E retirado da tela quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010.


Regime Especial para Indústria Aeronáutica Brasileira (Retaero): Campo IND_RETAERO do Registro 0021, pode ser:

Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.

E retirado da tela quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010.


Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica(Recine): Campo IND_RECINE do Registro 0021, pode ser:


Estabelecimentos Industriais façam jus a crédito presumido do IPI na aquisição de resíduos sólidos: Campo IND_RESIDUOS_SOLID do Registro 0021, pode ser:

Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.

E retirado da tela quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010.


Regime de Suspensão Óleo Bunker: Campo IND_OLEO_BUNKER do Registro 0021, pode ser:

Nota: Esse campo somente aparece na tela e é habilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010.


Regime Tributário para o Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto): Campo IND_REPORTO do Registro 0021, pode ser:

Nota: Esse campo somente aparece na tela e é habilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010.


Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias Objeto de Patrimônio de Afetação (RET-II): Campo IND_RET_II do Registro 0021, pode ser:

Nota: Esse campo somente aparece na tela e é habilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010.


Botão Avançar: Ao acionar este botão o sistema apresenta uma outra tela contendo mais parâmetros do ECF para preenchimento, se necessário.


Campos da Tela Abaixo:

Até o Layout 0009

A partir do Layout 0010


Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol (Recopa): Campo IND_RECOPA do Registro 0021, pode ser:

Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.

E retirado da tela quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010.


Habilitada para fins de fruição dos benefícios fiscais, não abrangidos na alínea anterior, relativos à realização, no Brasil, da Copa das Confederações 2013 e do Mundo 2014: Campo IND_COPA_DO_MUNDO do Registro 0021, pode ser:

Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.

E retirado da tela quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010.


Regime Especial Tributação para Indústria de Defesa (Retid): Campo IND_RETID do Registro 0021, pode ser:


Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de banda Larga para implantação de redes de telecomunicações (REPNBL-Redes): Campo IND_REPNBL_REDES do Registro 0021, pode ser:

Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.

E retirado da tela quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010.


Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes (REIF): Campo IND_REIF do Registro 0021, pode ser:

Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.

E retirado da tela quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010.


Habilitado para outros tipos de benefícios fiscais: Campo IND_OUTROS/IND_OLIMPIADAS do Registro 0021, pode ser:

Nota: Esse campo tem o seguinte funcionamento:

Importante: O nome desse campo em tela será sempre Habilitado para outros tipos de benefícios fiscais, independente da versão do layout informada.

Nota: Esse campo foi retirado da tela quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010.



Regime Especial de Tributação Aplicável às Construções de Unidades Habitacionais Contratadas no Âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (RET-PMCMV): Campo IND_RET_PMCMV do Registro 0021, pode ser:

Nota: Esse campo somente aparece na tela e é habilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010.


Regime Especial de Tributação Aplicável às Construções ou Reformas de Estabelecimentos de Educação Infantil (RET-EEI): Campo IND_RET_EEI do Registro 0021, pode ser:

Nota: Esse campo somente aparece na tela e é habilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010.


Entidade Beneficente de Assistência Social (EBAS): Campo IND_EBAS do Registro 0021, pode ser:

Nota: Esse campo somente aparece na tela e é habilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010.


Regime Especial de Industrialização de Bens Destinados às Atividades de Exploração, de Desenvolvimento e de Produção de Petróleo, de Gás Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos (REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO): Campo IND_REPETRO_INDUSTRIALIZACAO do Registro 0021, pode ser:

Nota: Esse campo somente aparece na tela e é habilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010.


Regime Tributário e Aduaneiro Especial de Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural, na modalidade REPETRO-NACONAL: Campo IND_REPETRO_NACIONAL do Registro 0021, pode ser:

Nota: Esse campo somente aparece na tela e é habilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010.


Regime Tributário e Aduaneiro Especial de Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural, na modalidade REPETRO-PERMANENTE: Campo IND_REPETRO_PERMANENTE do Registro 0021, pode ser:

Nota: Esse campo somente aparece na tela e é habilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010.


Regime Tributário e Aduaneiro Especial de Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural, na modalidade REPETRO-TEMPORARIO: Campo IND_REPETRO_TEMPORARIO do Registro 0021, pode ser:

Nota: Esse campo somente aparece na tela e é habilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010.


Botão Concluir: Fecha a tela de parâmetros da ECF do registro 00021, retornando para a tela principal.

Botão Voltar: Ao acionar este botão o sistema volta para a tela anterior de parâmetros da ECF.