01. DADOS GERAIS

02. LIBERAÇÃO

Lembrando que, será a partir dos patches:

• 12.1.2406.294
• 12.1.2410.267
• 12.1.2502.170
• 12.1.2506.114

03. SITUAÇÃO/REQUISITO

O Governo Federal lançou recentemente o "Crédito do Trabalhador", uma nova modalidade de empréstimo consignado destinada a empregados com carteira assinada, incluindo trabalhadores domésticos, rurais e assalariados de Microempreendedores Individuais (MEIs). Essa iniciativa permite que os trabalhadores acessem empréstimos com taxas de juros mais baixas, utilizando o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.

Diante dessa novidade, é essencial que o sistema TOTVS Folha de Pagamento seja adequado para atender a Medida Provisória nº 1.292/2025. Isso inclui a implementação de funcionalidades que permitam o gerenciamento eficaz desses empréstimos, assegurando conformidade com a legislação vigente e facilitando a administração por parte das empresas. Fonte.

04. SOLUÇÃO

O produto TOTVS Folha de Pagamento liberou a primeira entrega em 26/03/2025, conforme divulgado na documentação oficial ([TDN - link]), a adequação do eSocial.

Já avançamos em várias entregas e sugerimos que, para melhor utilização do sistema e processo, seja utilizada a versão atualizada conforme item 01 deste documento.
Veja todas as parametrizações e demais detalhamentos em:

• Crédito do Trabalhador - Linha RM - Medida Provisória Nº 1.292, de 12 de Março de 2025.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

DT - Crédito do Trabalhador eSocial
Crédito do Trabalhador - Linha RM - Medida Provisória Nº 1.292, de 12 de Março de 2025

Leiaute S-1.3 e Nota Técnica 01/2024
Governo cria o Crédito do Trabalhador, linha com juros mais baixos
Crédito do Trabalhador - Nova modalidade de consignado
Crédito do Trabalhador – Cronograma de Desconto da 1° parcela 
Crédito do Trabalhador – MTE Publica Novas Regras para Descontos Consignados em Folha de Pagamento

Crédito Consignado – Requisitos para operacionalização dos sistemas e plataformas digitais
Crédito do Trabalhador – Definição de Regras para Habilitação de Instituições Financeiras
Perguntas Frequentes do Crédito do Trabalhador

06. PATCHES CONFORME FASEAMENTO

As alterações realizadas ocorreram de forma faseada, conforme detalhamento abaixo:

• 1ª Fase: 26/03/2025:  eSocial - DT - Crédito do Trabalhador eSocial
  12.1.2406.254; 12.1.2410.197; 12.1.2502.117; 12.1.2506 e superiores
  
  
• 2ª Fase: 30/04/2025: Cadastro do Empréstimo, Importação de Empréstimos Crédito do Trabalhador, Cálculos de Folha e Rescisão e Importação/Exportação
  12.1.2406.270; 12.1.2410.223; 12.1.2502.138; 12.1.2506 e superiores
  
  
• 3ª Fase: 09/05/2025: Cancelamento de Movimento e rescisão
  12.1.2406.275; 12.1.2410.226; 12.1.2502.142; 12.1.2506 e superiores
  
  
• 4ª Fase: 16/05/2025: Provisionamento de Férias - Necessário executar RM.Atualizador.exe 
  12.1.2406.277; 12.1.2410.229; 12.1.2502.145; 12.1.2506 e superiores
  
  
• 5ª Fase: 06/06/2025: Recálculo automático
  12.1.2406.284; 12.1.2410.247; 12.1.2502.154; 12.1.2506 e superiores
   
  
• 6ª Fase: 18/06/2025: Provisionamento de férias proporcionalizando por dias de férias e Não zerar valor do empréstimo no cadastro para provisionamento preventivo nas férias
  12.1.2406.287; 12.1.2410.257; 12.1.2502.160; 12.1.2506.104 e superiores
   
• 7ª Fase: 27/06/2025: Margem Consignável considerando eventos com o somatório de todas as rubricas de vencimento e descontos com incidência previdenciária subtraindo o desconto de INSS e IRRF
  12.1.2406.290; 12.1.2410.261; 12.1.2502.164; 12.1.2506.108 e superiores
  
  
• 8ª Fase: 04/07/2025: Margem Consignável considerando os demais períodos do envelope de pagamento
  12.1.2406.292; 12.1.2410.265; 12.1.2502.167; 12.1.2506.112 e superiores
  
  
• 9º Fase: 09/07/2025: PORTARIA MTE Nº 933, DE 5 DE JUNHO DE 2025 - Possibilitar realizar mais de um crédito para o mesmo funcionário
  12.1.2406.294; 12.1.2410.270; 12.1.2502.170; 12.1.2506.114 e superiores