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| Módulo: | OBF - Obrigações Fiscais |
| Função: | OBF17000 - Apuração ICMS/IPI/ST |
| Requisito/Story/Issue: | DBACKFISUST-4574 |
OBF17000 - Apuração ICMS/IPI/ST Gerando divergências na tela das exclusões do INSS quando configurado no grupo da CPRB para não considerar as Notas Fiscais Canceladas (sit_nota_fiscal = 'C') porque nas exclusões o OBF17000 não está utilizando essa configuração da situação da Nota Fiscal, porque as exclusões da CPRB não são por grupo.
Criado o parâmetro 'usa_canceladas_receita_bruta' no LOG00087 para definir se as Notas Fiscais Canceladas (sit_nota_fiscal = 'C') serão incluídas na Apuração somando na Receita Bruta da CPRB. Como padrão o parâmetro é criado com o valor 'S' (Sim), considerando as Notas Fiscais Canceladas na Receita Bruta.
Se o cliente optar o parâmetro como 'S' (Sim), o OBF17000 no processamento da Apuração vai selecionar também as Notas Fiscais Canceladas e elas serão informadas na Exclusões como "Vendas Canceladas" no tipo de ajuste '06' junto com as devoluções.
Se o cliente optar o parâmetro como 'N' (Não), o OBF17000 no processamento da Apuração não vai selecionar as Notas Fiscais Canceladas (sit_nota_fiscal <> 'C') e somente as Notas Fiscais de devolução irão entrar como "Vendas Canceladas" nas exclusões no tipo de ajuste '06'.