01. DADOS GERAIS

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Linha de Produto:

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Módulo:

Função:
País:Brasil
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

DBACKRTDTS-2264


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O Governo, por meio da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), mantém uma tabela oficial de códigos padronizados de crédito presumido (cCredPres) que informa percentuais, vigência, critérios de aplicação e vinculação por tipo de tributo. Esse crédito é concedido de forma automática ou estimada em operações sem possibilidade de apuração plena de créditos tributários – por exemplo aquisições de produtores rurais não contribuintes, transportadores autônomos ou regime especial com restrições à apropriação. Na prática, o contribuinte deduz do IBS ou da CBS um valor predefinido com base nos percentuais estabelecidos pelo Governo.

Para atender às novas legislações, será desenvolvido no Fiscal Datasul um módulo responsável pelo cadastro, manutenção e consulta dos códigos cCredPres, garantindo conformidade em documentos fiscais eletrônicos (NF-e e NFC-e), em apurações de tributos e em obrigações acessórias. O programa deverá consumir a tabela disponível em https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFe/TabelaCreditoPresumido e armazenar seus campos principais, tais como código, descrição, percentual aplicável, data de início e término de vigência e tipos de tributo vinculados.

03. SOLUÇÃO

A manutenção de documentos do recebimento fiscal, foi atualizado para começar a atender os novos tributos introduzidos pela reforma tributária. Esta adaptação permite apresentar os novos impostos quando estiver com a função NT2024002 ativa:




O cálculo dos novos tributos serão realizados pelo configurador de tributos, aqui no exemplo utilizamos fórmulas cliente, mas estão liberadas as fórmulas padrões para o cálculo.


Ao incluir um novo item no recebimento, serão calculados os impostos automaticamente, se o documento atender os critérios do cenário.

O botão de recálculo, quando acionado efetuará o cálculo do sistema para o folder de ICMS e IBS/CBS.



Será possível consultar a memória de cálculo, acessando a consulta de documento do recebimento fiscal e acionando o botão do configurador.


 


Para a tributação monofásica não deverá ser cadastrado alíquotas no programa Relacionamento x Tributo para sugestão das mesmas. O cadastro da alíquota para CBS/IBS monofásica deve ser feito no programa Códigos ANP (NF-e) - CD0618.

Para o cálculo do diferimento, na tributação monofásica, deverá  ser utilizada a fórmula referente a tributação monofásica Dif Parc, caso não encontre uma fórmula com percentual de diferimento, deve-se copiar a fórmula padrão e alterar o valor do percentual de diferimento.