Informamos que o cadastro de Regras Tributárias está sendo desenvolvido gradualmente. Algumas funcionalidades que não são suportadas atualmente, estarão disponíveis nas próximas Releases.
Essa mudança é parte do nosso compromisso com a evolução tecnológica e a otimização de nossas soluções, proporcionando maior estabilidade e alinhamento com as atualizações mais recentes do mercado.

Conteúdo

1. Visão Geral

O cadastro de Regras Tributárias foi criado com o propósito de facilitar a parametrização de cenários de tributação para a Reforma Tributária, permitindo criar regras específicas para os tributos do IVA (IBS e CBS). 

  • Esse cadastro está disponível à partir de Cadastros > Regras Tributárias.

2. Informações sobre os campos


O cadastro é organizado em três pastas "Identificação", "Detalhes Tributos" e "Regras de Seleção"

CampoDescrição do Campo
Coligada

Define a coligada à qual a regra tributária pertence.
Este campo só pode ser editado durante a criação da regra.

⚠️ Atenção:
Caso a coligada seja alterada após o início do cadastro (por exemplo, se a regra estiver em rascunho e não for salva antes), todos os tributos já adicionados na aba Detalhes dos Tributos e as regras adicionadas na aba Regras de Seleção serão apagados automaticamente, para garantir consistência com a nova coligada.

AtivoIndica se a regra está ativa e pode ser aplicada nas operações.
Código 

Código único da Regra Tributaria.

DescriçãoTexto explicativo sobre a Regra Tributaria.
Fórmula de base de Cálculo Fiscal

Expressão ou referência usada para o cálculo da base fiscal. 

  • É possível vincular fórmulas para base de cálculo, dos módulos Fiscal ou Gestão de Estoque, Compras e Faturamento.
Fórmula de base de Cálculo Materiais

Expressão ou referência usada para o cálculo da base materiais. 

  • É possível vincular fórmulas para base de cálculo, dos módulos Fiscal ou Gestão de Estoque, Compras e Faturamento.
Inicio da Vigência: Data a partir da qual a regra entra em vigor. 
Fim da Vigência: Data limite para a validade da regra.
Se em branco, considera-se uma vigência com fim indefinido.
Classificação Tributária: Categoria que representa o tipo ou natureza da operação.
CampoDescrição do Campo
Coligada

Exibe a coligada herdada da aba Identificação.

  • 🚫 Este campo não pode ser editado diretamente, pois os tributos disponíveis no lookup estão vinculados à coligada definida na regra principal.
Tributo

Seleção de um tributo previamente cadastrado.

  • É possível adicionar apenas um tributo de cada tipo entre os seguintes: IBS Municipal, IBS Estadual ou CBS.
  • ⚠️ Este cadastro é multicoligadas, mas o lookup apresenta somente os tributos cadastrados na coligada informada no cadastro da regra tributária.

    Para mais informações sobre o cadastro desses tributos, consulte: Reforma Tributária: Cadastro de Tributos
Tipo de tributaçãoDefine a forma de incidência do tributo nesta regra.
% de Redução de alíquota Percentual de redução aplicado sobre a alíquota padrão do tributo.
% do Diferimento Percentual do imposto diferido.
Gera CashBackIndica se a operação gera direito a crédito devolutivo (cashback) para o contribuinte final.