CONTEÚDO- Visão geral
- Exemplo de utilização
- Tela html.mof.ParamEstabTaxObligations - Listagem de Parâmetros dos Estabelecimentos
- Tela html.mof.ParamEstabTaxObligations - Exclusão de Parâmetros dos Estabelecimentos
- Tela html.mof.ParamEstabTaxObligations - Busca Avançada
- Tela html.mof.ParamEstabTaxObligations - Formulário de Inclusão/Edição/Cópia/Visualização
01. VISÃO GERALEsta tela permite ao usuário realizar a manutenção e consulta dos parâmetros dos estabelecimentos de Obrigações Fiscais (OF). Por meio de uma listagem, são exibidos os estabelecimentos já parametrizados, possibilitando a realização de buscas simples ou avançadas para filtrar os resultados conforme os critérios desejados. 02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃOA busca simples pode ser realizada por meio do campo com ícone de lupa, localizado no canto superior direito da tela. Nessa opção, o usuário pode filtrar a listagem informando diretamente o código do estabelecimento desejado. A busca avançada permite a aplicação de filtros mais detalhados, com critérios como Unidade Federativa (UF) e data de congelamento dos parâmetros do estabelecimento. A quantidade de resultados exibidos por página é controlada pelo campo "Exibir X Resultados", localizado no canto inferior direito da tela. É possível configurar a visualização para 20, 40, 60, 80, 100 ou 120 registros por página. Ao selecionar um ou mais registros na tabela, o botão "Remover selecionados" será habilitado. Ao acioná-lo, será exibida uma tela de conferência com os registros marcados para exclusão. Para concluir a ação, basta clicar em "Remover". 03. TELA html.mof.ParamEstabTaxObligations - LISTAGEM DE PARÂMETROS DO ESTABELECIMENTO - AÇÕESOutras Ações / Ações relacionadas Ação | Descrição |
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| Adicionar estabelecimento | Redireciona o usuário para o formulário de parâmetros do estabelecimento. | | Selecionar registro | Permitir selecionar um ou mais registros da tabela para exclusão. | | Remover | Apresenta uma tela de conferência para confirmar a exclusão dos registros selecionados. | | Pesquisar estabelecimento | Realiza a busca por código do estabelecimento. Pode ser ativada clicando no ícone de lupa ou pressionando a tecla Enter. | | Busca avançada | Abre a tela de filtros avançados. | | Carregar mais resultados | Carrega mais uma página de resultados conforme a quantidade selecionada em Exibir Resultados. | | Exibir Resultados | Controla a quantidade de registros exibidos por página. Opções: 20, 40, 60, 80, 100 e 120. |
04. TELA html.mof.ParamEstabTaxObligations - EXCLUSÃO DE PARÂMETROS DO ESTABELECIMENTO - AÇÕESOutras Ações / Ações relacionadas Ação | Descrição |
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| Remover | Confirma e executa a exclusão dos registros apresentados na tela de conferência. | | Cancelar | Retorna à tela de listagem de parâmetros dos estabelecimentos. |
05. TELA html.mof.ParamEstabTaxObligations - BUSCA AVANÇADA - AÇÕESOutras Ações / Ações relacionadas Ação | Descrição |
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| Aplicar filtros | Aplica os filtros definidos. | | Cancelar | Retorna à tela de listagem de parâmetros dos estabelecimentos. |
Campos: Campo | Descrição |
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| Estabelecimento | Permite selecionar um ou mais estabelecimentos para aplicar filtro. | | UF Inicial | Define a UF inicial do intervalo a ser considerado. | | UF Final | Define a UF final do intervalo a ser considerado. | | Data de congelamento inicial | Define a data inicial para o filtro por data de congelamento. | | Data de congelamento final | Define a data final para o filtro por data de congelamento. |
06. TELA html.mof.ParamEstabTaxObligations - Formulário de Inclusão/Edição/Cópia/Visualização Outras Ações / Ações relacionadas Ação | Descrição |
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| Salvar | Salva as alterações realizadas no formulário. Não está disponível quando o modo da tela for visualização. | | Cancelar | Retorna à tela de listagem de parâmetros dos estabelecimentos. | | Voltar | Retorna à tela de listagem de parâmetros dos estabelecimentos. Visível apenas quando o modo da tela for visualização. | | Copiar Parâmetro | Redireciona o usuário para o formulário no modo de cópia. Visível apenas quando o modo da tela for visualização | | Visualizar Histórico | Redireciona o usuário para o relatório SmartView de histórico de alterações no programa. Visível apenas quando o modo da tela for visualização. |
Ações - CFOPs não Incentivados Importante: A seção "CFOPs não Incentivados" só ficará disponível caso a função extrai-c177-UF, no qual UF é a unidade federativa desejada, estiver ativada no programa CD7070. Exemplo: extrai-c177-SC habilita a seção "CFOPs não Incentivados" para o estabelecimentos do estado de SC. |
Ação | Descrição |
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| Adicionar CFOPs | Abre uma tela com uma listagem de CFOPs possíveis de adicionar. A partir desta tela, o usuário pode selecionar uma ou mais CFOPs para marcar como não incentivados para o registro C177 do SPED Fiscal. Para tal, basta clicar na caixa de seleção da linha do CFOP desejado e confirmar a ação clicando em Adicionar. | | Remover selecionados | Remove da listagem de CFOPs os registros selecionados na tabela. | | Pesquisar código | Permite pesquisar CFOPs na listagem a partir do código ou da descrição. |
Campos - Aba Geral - Processos Operacionais: Campo | Descrição |
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| Contribuinte IPI | Indica que o estabelecimento informado é contribuinte de IPI. | | Controlar devolução simbólica de consignação | Indica que o sistema efetua o controle de devolução simbólica de consignação. | | Escriturar NF remessa oper triang | Indica que no momento de atualizar a nota fiscal de remessa referente à operação triangular, os valores da operação serão escriturados normalmente com os valores, contábil, isenta ou outras, como se fosse uma nota fiscal normal, mantendo a observação da operação triangular. | | Extrair descontos comerciais | Caso o parâmetro esteja desmarcado no momento da extração, o valor da mercadoria será extraído com o valor bruto menos os descontos comerciais, e o desconto comercial não será extraído (ficando com valor 0,00), no entanto, se o parâmetro estiver marcado, o valor da mercadoria bruta será extraído assim como os descontos comerciais. | | Integrar valor ICMS majorado FCP | Integra ao valor do ICMS, ICMS ST e ICMS STA o valor do FCP. | | Permitir gerar 2 ajustes diferencial alíquota | Permite selecionar dois ajustes para diferencial alíquota. | | Escriturar NF fatura | Indica se o estabelecimento escritura o valor contábil da nota de fatura. | | Escriturar NF Remessa | Indica se o estabelecimento escritura o valor contábil da nota de remessa. |
Campos - Aba Fiscal - Configuração: Campo | Descrição |
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| Assumir mesma denominação do item enviada no XML da NFe | Quando este campo é marcado, gera a descrição do item com mesma denominação enviada no XML da NFe, então se for nota de saída pega a descrição do item da nota, se for nota de entrada deve ser verificado no CD0903 qual é a forma de descrição do item e buscar a descrição conforme opção. Quando o campo está desmarcado pega a descrição do cadastro do item. | | Assumir valores ICMS do Simples Nacional no C100 e filhos | Se este parâmetro estiver marcado e caso o fornecedor seja optante do Simples Nacional (CD0401 - Aba Fiscal), os valores do ICMS das notas de aquisição de mercadoria referente ao Simples Nacional serão gerados nos campos referentes ao ICMS Próprio (normal), gerando posteriormente nos respectivos campos dos registros C100 e filhos na EFD ICMS/IPI. | | Considerar no Valor da Mercadoria, IPI e ICMS-ST destacados sem direito a crédito (Registro C170 SPED Fiscal) | Quando parâmetro marcado irá considerar ICMS-ST, IPI e FCP-ST, destacados no valor da mercadoria quando não há direto a credito. Apenas para notas de entrada. | | Considerar CFOPs Serviço (CFOPs 1933/2933/5933/6933 | Quando o parâmetro estiver marcado irá considera notas de serviço para bloco de apuração no SPED Fiscal. | | Endereço Cliente/Fornecedor (registro 0150 SPED Fiscal) | Quando marcado o programa de Extração dos Dados do EMS - LF0202 irá buscar o endereço do Cliente/Fornecedor para relacionar ao Documento Fiscal, no Módulo do Layout Fiscal, e imprimir esses dados no Registro 0150 do SPED Fiscal. | | Gerar informação complementar do inventário (registro H020 SPED Fiscal para motivo 01) | Quando assinalado irá permitir a geração do Registro H020 no arquivo da EFD ICMS/IPI para motivo 01 (No final no período). | | Gerar informação item conforme XML fornecedor | Indica que descrição e unidade de medida do XML do fornecedor serão gerados no Registro C170 – Itens do Documento no arquivo do SPED Fiscal. | | Gerar NFCom (modelo 62) consolidado no SPED Fiscal | Quando marcado irá gerar os registros da NFcom consolidado no SPED Fiscal. | | Gerar Valor ICMS NT das notas diferimento com redução (registro C190 SPED Fiscal) | Quando marcado, gera valor de redução para os itens com CST 20, 51 ou 70 no SPED Fiscal. | | Gerar valores PIS/COFINS nos registros do SPED Fiscal | Quando marcado, irá gerar valores dos campos de PIS e COFINS nos registros do SPED fiscal. Se desmarcado irá deixar os campos de PIS e COFINS em branco. | | Ajuste ICMS isento/não tributado | Inserir o Código de Ajuste (SP90090104), referente aos valores de ICMS Isento/Não Tributado, informado no registro C197 - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento Fiscal (Em atendimento à Portaria CAT 66/2018 SP). Este campo só estará visível quando o estabelecimento selecionado for da UF SP (São Paulo). |
| | Ajuste ICMS outros | Inserir o Código de Ajuste (SP90090104), referente aos valores de ICMS Outros, informado no registro C197 - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento Fiscal (Em atendimento à Portaria CAT 66/2018 SP). Este campo só estará visível quando o estabelecimento selecionado for da UF SP (São Paulo). |
| | Ajuste ICMS ST substituído | Inserir o Código de Ajuste (SP90090278), referente aos valores de ICMS ST Substituído, informado no registro C197 - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento Fiscal (Em atendimento à Portaria CAT 66/2018 SP). Este campo só estará visível quando o estabelecimento selecionado for da UF SP (São Paulo). |
| | Gerar ICMS remetente Difal como C197/D197 | Quando marcado, transfere o ICMS DIFAL Remetente do registro C101 para os registros C197/D197 do SPED Fiscal. | | Código ajuste remetente Difal | Inserir o código de ajuste do ICMS DIFAL Remetente. | | Tipo estabelecimento SCANC | Inserir o tipo de estabelecimento para a geração do arquivo SCANC. Pode assumir os valores: distribuidora de combustível ou refinaria. | | Apresentar Nota CT-e | Quando marcado, considera para a geração da DIME SC notas CT-e com CFOP 5932 e 6932 no arquivo magnético, demonstrando apenas o valor contábil. Este campo só estará visível quando o estabelecimento selecionado for da UF SC (Santa Catarina). |
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Campos - Aba Fiscal - Ressarcimento SPED Fiscal: Campo | Descrição |
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| Gerar registros ressarcimento ICMS ST no SPED Fiscal | Quando assinalado, identifica se o estabelecimento gera ou não os registros de ressarcimento no arquivo magnético do EFD ICMS/IPI. | | Outros débitos | Código Ajuste Complemento. Inserir o código de ajuste, referente aos valores do complemento do ressarcimento do ICMS ST de débitos, que será gerado no registro E220. | | Outros créditos | Código Ajuste Complemento. Inserir o código de ajuste, referente aos valores do complemento do ressarcimento do ICMS ST de créditos, que será gerado no registro E220. | | Estorno créditos | Código Ajuste Complemento. Inserir o código de ajuste, referente aos valores do complemento do ressarcimento do ICMS ST de créditos, que será gerado no registro E220. | | Outros créditos | Código Ajuste Restituição. Inserir o código de ajuste, referente aos valores de restituição do ressarcimento do ICMS ST de créditos, que será gerado no registro E111 ou E220. |
Campos - Aba Fiscal - Bloco K SPED Fiscal: Campo | Descrição |
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| Utilizar o módulo de Engenharia/Produção da TOTVS | Quando marcado, irá utilizar o módulo de Engenharia/Produto. | | Geração da estrutura | Permite selecionar o tipo de geração da estrutura, pela Engenharia do Produto ou pela Movimentação da Ordem de Produção | | Considerar apenas saldo de terceiros para consignado | Determina que apenas os saldos dos itens em poder de terceiros serão considerados para a geração do registro no programa Manutenção/Consulta das Informações Fiscais (LF0203). | | Gerar item fictício | Considera as gerações de item fictício para cálculo da estrutura pela Movimentação da Ordem de Produção, Item A feito de A e Ordem Interna/Externa na geração da estrutura (LF0228) e geração do Bloco K (LF0201). | | Gerar registro K220 para ROP com código diferente | Quando marcado, será gerado automaticamente o registro K220 (origem = ACA, destino = ROP) para os registros de refugo por operação com código diferente do item da ordem. Refere-se ao módulo de chão de fábrica. | | Consignado | Assinalar os itens que serão considerados para a geração do Bloco K, de acordo com o tipo de controle. | | Físico | Assinalar os itens que serão considerados para a geração do Bloco K, de acordo com o tipo de controle. | | Débito direto | Assinalar os itens que serão considerados para a geração do Bloco K, de acordo com o tipo de controle. | | Total | Assinalar os itens que serão considerados para a geração do Bloco K, de acordo com o tipo de controle. | | Valor para 3 casas decimais (Bloco K): 0,000X | Quantidade mínima para arredondamento. Inserir o valor mínimo para ser arredondado em 3 casas decimais (referente ao Bloco K). | | Considerar % perda da engenharia | Quando assinalado, considera o percentual de perda cadastrado na Engenharia ao efetuar o cálculo da estrutura pela média ponderada dos insumos consumidos. |
Campos - Aba Fiscal - ADRC-ST-PR: Importante: A seção ADRC-ST-PR só ficará disponível quando o estabelecimento selecionado for da UF PR (Paraná). |
Campo | Descrição |
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| Número regime especial | Inserir o número do regime especial. | | Centro de distribuição | Permite identificar se o estabelecimento é ou não um Centro de Distribuição. | | Opção para reaver ou recolher o imposto nas saídas para o consumidor final (1200) | Informar a forma de reaver o imposto ou se for o caso, de complementação do imposto, para as operações de venda interna destinada a consumidor final declaradas no R1200. Pode assumir os valores: recuperação em conta gráfica, ressarcimento para fornecedor, complementação do imposto. | | Opção para reaver o imposto nas saídas interestaduais (1300) | Informar a forma de reaver o imposto, para as operações interestaduais declaradas no R1300. Pode assumir os valores: recuperação em conta gráfica, ressarcimento para fornecedor. | | Opção para reaver o imposto nas saídas internas (1400) | Informar a forma de reaver o imposto, para as operações de que trata o art. 119 do Anexo IX do RICMS/17 declaradas no R1400. Pode assumir os valores: recuperação em conta gráfica, ressarcimento para fornecedor. | | Opção para reaver o imposto nas saídas internas a contribuintes do SN (1500) | Informar a forma de reaver o imposto, para as operações internas destinadas a contribuinte do Simples Nacional declaradas no R1500. Pode assumir os valores: recuperação em conta gráfica, ressarcimento para fornecedor. |
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