Por intermédio desta função é possível cadastrar os códigos do cClassTrib do IBS e CBS , referente a tabela disponibilizada pelo governo. A Tabela de Código de Classificação Tributária funciona como uma ferramenta padronizada para identificar as diferentes operações econômicas e suas respectivas incidências tributárias, garantindo clareza e consistência no cumprimento das obrigações fiscais.
Essa funcionalidade foi expedida na versão Totvs 12.1.2507 e também foi liberada via console nos patches 12.1.2503.6, 12.1.2411.11 e 12.1.2407.17. Houve alteração no layout do cadastro do cClassTrib para atender o Informe Técnico 2025.002 – Versão 1.10, publicado em 23 de junho de 2025, assim que ocorrer a expedição destes novos campos estaremos adicionado uma nota neste documento. |
Os campos referentes ao cClassTrib possuem tratamento de caracteres especiais, caso seja informado algum caractere especial, será substituído por um valor vazio. Os novos campos indicadores e o campo de documentos, são apenas documentacionais. |
Permitir incluir/modificar/excluir o cadastro do cClasstrib .
Listagem de cClasstrib:
Coluna: | Descrição: | |
| cClassTrib | Apresenta o código do cClassTrib. | |
Nome cClassTrib | Apresenta a nome do cClassTrib. | |
Exige tributação | Apresenta o indicador se exige tributação ou não. | |
Monofásico | Apresenta o indicador se é monofásico ou não. | |
Red. alíq. | Apresenta o indicador de redução de alíquota. | |
Red. BC | Apresenta o indicador de redução de base de cálculo. | |
Tributação regular | Apresenta o indicador de tributação regular. | |
Créd. presumido | Apresenta o indicador de crédito presumido. | |
Coluna Opcionais: | Descrição: | |
| Documentos | Apresenta a listagem de documentos que podem utilizar o código do cClasstrib. | |
| Mono. diferido | Apresenta o indicador se é monofásico diferido ou não. | |
| Mono. retenção | Apresenta o indicador se é monofásico retenção ou não. | |
| Mono. ret. anterior | Apresenta o indicador se é monofásico retido anteriormente ou não. | |
| Diferimento | Apresenta o indicador se possui diferimento. | |
| Transf. Créd | Apresenta o indicador se permite transferência de crédito. | |
| Suspensão | Apresenta o indicador de suspensão, que será utilizado para alguns cálculos no sistema. | |
Dt vigência Ini | Apresenta a data inicial de vigência. | |
Dt vigência fim | Apresenta a data inicial de vigência. | |
LC | Apresenta o dispositivo da lei complementar que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS está prevista. | |
| Redação LC | Apresenta a redação do dispositivo do PLP68 onde a situação a que se refere a classificação tributária do IBS e da CBS está prevista | |
| Busca avançada | Permite a busca o cClasstrib pelos seguintes campos:
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| Visualizar | Quando acionado, o usuário será direcionada para tela de visualização das informações do cClassTrib. | |
| Editar | Quando acionado, o usuário será direcionada para tela de edição das informações do cClassTrib. | |
| Excluir | Quando acionado, será eliminado o registro do cClassTrib. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição |
| Código do cClassTrib | Informar o código da classificação tributária do IBS e da CBS |
| Data vigência inicial | Informar a data de vigência inicial do cClassTrib. |
| Data vigência final | Informar a data de vigência final do cClassTrib. |
Nome cClassTrib | Informar nome reduzido para apresentação da Classificação Tributária. |
| Descrição cClassTrib | Informar a descrição do código do cClassTrib. |
Exige tributação | Indicar se exige tributação ou não. |
Monofásico | Indicar se é monofásico ou não. |
| Monofásico diferido | Indicar se é monofásico diferido ou não. |
| Monofásico retenção | Indicar se é monofásico retenção ou não. |
| Mono. retido anterior | Indicar se é monofásico retido anteriormente ou não. |
Redução alíquota | Indicar se possui redução de alíquota. |
| Diferimento | Indicar se possui diferimento. |
Red. BC | Indicar se possui redução de base de cálculo. |
| Transferência crédito | Indicar se permite transferência de crédito. |
Tributação regular | Indicar se possui tributação regular. |
Créd. presumido | Indicar se possui crédito presumido. |
| Suspensão | Indicar suspensão, que será utilizado para alguns cálculos no sistema. |
| Documentos | Selecionar os tipos de documentos que serão permitidos para o cClasstrib. |
| LC - Lei complementar | Informar o dispositivo do PLP68 onde a situação a que se refere a classificação tributária do IBS e da CBS está prevista |
| Redação LC | Informar a redação do dispositivo do PLP68 onde a situação a que se refere a classificação tributária do IBS e da CBS está prevista |