Detalhamento:


Modificações previstas para a versão 9.9 do Dicionário de Dados


Projeto CNPJ-ALFA , alteração do campo de numérico para Alfa em conformidade com a IN 2229 da Receita Federal

ACPO107/ACPO108
Ajuste nos campos: 'CnpjOgm','IdfcCli' alterados de numérico para Alfanumérico.

ACPO109
Ajuste nos campos: 'CnpjIf','CnpjGbd', 'CnpjPpl', 'CnpjPct' alterados de numérico para Alfanumérico.

ACPO110
Ajuste nos campos: 'CnpjIf','CnpjGbd', 'CnpjPct' alterados de numérico para Alfanumérico.

ACPO111
Ajuste nos campos: 'CnpjIf','CnpjGbd','IdfcCli','CnpjCtrc','IdfcCliCtrt'  alterados de numérico para Alfanumérico.

ACPO112
Ajuste nos campos: 'CnpjIf','CnpjGbd','IdfcCli' alterados de numérico para Alfanumérico.

ACPO121/ACPO122
Ajuste nos campos: 'CnpjGbd','CnpjCtrl','CnpjFonteCta','IdfcCli','CnpjCtrc','NrUncoCta' alterados de numérico para Alfanumérico.

ACPO123/ACPO125
Ajuste nos campos: 'CnpjCtrl','CnpjFonteCta','CnpjGbd','IdfcCli','CnpjCtrc' alterados de numérico para Alfanumérico.

ACPO127/ACPO128/ACPO129
Ajuste nos campos: 'CnpjIf','CnpjCtrl','CnpjCtrc','IdfcCli' alterados de numérico para Alfanumérico.


Atualização do CNPJ Alfa (Responsável pelo Envio)

Alteração no formato ou regras do CNPJ "Alfa", que representa a instituição responsável pela geração e envio das informações ao Cadastro Positivo.

Necessidade de ajuste nos sistemas de geração dos arquivos XML, nos campos onde o CNPJ Alfa é referenciado, garantindo que zeros a esquerda não sejam suprimidos.

Efetuar validações internas de schema (XSD) para garantir que as mensagens não sejam rejeitadas.

Possível impacto no registro ou atualização de cadastros já existentes se houver divergência no CNPJ Alfa.

Links úteis:

Instrução Normativa RFB nº 2229, de 15 de outubro de 2024

https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/141102

Impactos:

Sistema Cadastro Positivo:

Necessidade de ajuste nos sistemas de geração dos arquivos XML, nos campos onde o CNPJ Alfa é referenciado, garantindo que zeros a esquerda não sejam suprimidos.

Efetuar validações internas de schema (XSD) para garantir que as mensagens não sejam rejeitadas.

Possível impacto no registro ou atualização de cadastros já existentes se houver divergência no CNPJ Alfa.


Data Produção/Homologação:

As referida modificações entrarão em contato em 1o de Setembro de 2025, conforme previsto no comunicado do BACEN