Informamos que o cadastro de Regras Tributárias está sendo desenvolvido gradualmente. Algumas funcionalidades que não são suportadas atualmente, estarão disponíveis nas próximas Releases.
Essa mudança é parte do nosso compromisso com a evolução tecnológica e a otimização de nossas soluções, proporcionando maior estabilidade e alinhamento com as atualizações mais recentes do mercado.

Conteúdo

1. Visão Geral

O cadastro de Regras Tributárias foi criado com o propósito de facilitar a parametrização de cenários de tributação para a Reforma Tributária, permitindo criar regras específicas para os tributos do IVA (IBS e CBS). 

  • Esse cadastro está disponível à partir de Cadastros > Regras Tributárias.

2. Informações sobre os campos


O cadastro é organizado em três pastas "Identificação", "Detalhes Tributos" e "Regras de Seleção"

CampoDescrição do Campo
Coligada

Define a coligada à qual a regra tributária pertence.
Este campo só pode ser editado durante a criação da regra.

⚠️ Atenção:
Caso a coligada seja alterada após o início do cadastro (por exemplo, se a regra estiver em rascunho e não for salva antes), todos os tributos já adicionados na aba Detalhes dos Tributos e as regras adicionadas na aba Regras de Seleção serão apagados automaticamente, para garantir consistência com a nova coligada.

AtivoIndica se a regra está ativa e pode ser aplicada nas operações.
Código 

Código único da Regra Tributaria.

DescriçãoTexto explicativo sobre a Regra Tributaria.
Fórmula de base de Cálculo Fiscal

Expressão ou referência usada para o cálculo da base fiscal. 

  • É possível vincular fórmulas para base de cálculo, dos módulos Fiscal ou Gestão de Estoque, Compras e Faturamento.
Fórmula de base de Cálculo Materiais

Expressão ou referência usada para o cálculo da base materiais. 

  • É possível vincular fórmulas para base de cálculo, dos módulos Fiscal ou Gestão de Estoque, Compras e Faturamento.
Inicio da Vigência: Data a partir da qual a regra entra em vigor. 
Fim da Vigência: Data limite para a validade da regra.
Se em branco, considera-se uma vigência com fim indefinido.
Classificação Tributária: Categoria que representa o tipo ou natureza da operação.
CampoDescrição do Campo
Coligada

Exibe a coligada herdada da aba Identificação.

  • 🚫 Este campo não pode ser editado diretamente, pois os tributos disponíveis no lookup estão vinculados à coligada definida na regra principal.
Tributo

Seleção de um tributo previamente cadastrado.

  • É possível adicionar apenas um tributo de cada tipo entre os seguintes: IBS Municipal, IBS Estadual ou CBS.
  • ⚠️ Este cadastro é multicoligadas, mas o lookup apresenta somente os tributos cadastrados na coligada informada no cadastro da regra tributária.

    Para mais informações sobre o cadastro desses tributos, consulte: Reforma Tributária: Cadastro de Tributos
Tipo de tributaçãoDefine a forma de incidência do tributo nesta regra.
% de Redução de alíquota Percentual de redução aplicado sobre a alíquota padrão do tributo.
% do Diferimento Percentual do imposto diferido.
Gera CashBackIndica se a operação gera direito a crédito devolutivo (cashback) para o contribuinte final.

Nesta pasta serão definidos os critérios de dependência para as regras de seleção.


CampoDescrição do Campo
Regra de Tributação

Tipo de regra de seleção a ser vinculada na regra tributária. O tipo escolhido define o que estará disponível no campo Valor Regra

Valor Regra

Empresa

A regra de Empresa irá afetar na seleção da Regra Tributária do movimento e do lançamento.

Cliente/Fornecedor

A regra de Cliente/Fornecedor irá afetar na seleção da Regra Tributária do movimento e do lançamento.



Regras AssociadasLista com as regras de seleção associadas na regra tributária

3. Detalhes da Regra Tributária


As regras de seleção são um conjunto de critérios aplicados a um Movimento ou Lançamento Fiscal com o objetivo de determinar qual regra tributária deve ser usada. Estão disponíveis no sistema os seguintes grupos:





Grupo A



Região
Estado
Municípios
Grupo de Municípios


Grupo B

Empresa
Cliente / Fornecedor
Tipo Cliente / Fornecedor


Grupo C

Produto
Tipo de Produto
Classificação de Bens e Serviços
Grupo DTipo de Operação

Observações:  

  • Elementos do Grupo A, exceto Estado, se relacionam com quaisquer elemento dos Grupos B, C e D. 

Cada Regra de Seleção possui um peso associado, ou seja, para cada regra selecionada na natureza, esta se tornará mais ou menos seletiva.
No momento da inclusão do lançamento fiscal, dependendo da regra de seleção de naturezas parametrizada, o sistema irá listar as naturezas de maior peso, ou seja, as mais seletivas.


GrupoDependênciaPeso
ARegião10
Estado100
Município
Grupo de Municípios100
BEmpresa100
Cliente/Fornecedor100
Tipo10
CProduto100
Tipo de Produto10
Classificação de Bens e Serviços
DTipo de Operação10