01. Visão Geral

A contabilização sob o regime do Split Payment deve observar os princípios previstos no CPC 47 / IFRS 15 (Reconhecimento de Receita), bem como a legislação fiscal aplicável, considerando que a parcela destinada ao tributo não constitui receita da entidade, uma vez que não transita pelo caixa como valor disponível.

02. Objetivos do Split Payment  

• Aumentar a conformidade fiscal, reduzindo a inadimplência tributária.

• Eliminar etapas manuais de apuração e recolhimento de tributos.

• Garantir rastreabilidade dos valores pagos e recebidos.

• Melhorar a previsibilidade de caixa no que se refere à parte líquida disponível para a empresa

03. Primeiros passos
        

 3.1 Diagnóstico inicial

• Mapear fluxos de receitas e tributos que serão impactados pelo split payment.

• Identificar quais impostos terão repasse automático (ex.: ISS, IBS, CBS).

• Revisar processos de faturamento e recebimento atuais para entender onde o valor líquido e o bruto são tratados em todo Sistema

 3.2 Revisão do Plano de Contas (CT1)

• Criar ou ajustar contas para diferenciar:

  • Receita Bruta (antes dos tributos retidos).

  • Receita Líquida (após retenção pelo split).

  • Tributos a Recolher – Split Payment (conta passiva transitória).

  • Diferenças e ajustes de split (conta de controle para conciliação).

• Garantir que haja subcontas analíticas para cada imposto envolvido, facilitando conciliações e auditorias.

 3.3 Configuração de Lançamentos Padrão

• Criar lançamento padrão ou nova sequência conforme 

  • Registro da receita bruta.

  • Registro automático da parcela de tributo como passivo.

  • Baixa parcial do contas a receber no momento do split.

• Ajustar o histórico padrão das partidas dobradas para facilitar rastreamento. 

 3.4 Revisão de Visões Gerenciais que compoem Indicadores e Relatórios

Ajustar DRE e demais demonstrativos préviamente configurados no ambiente através de visões gerenciais.

Exemplos:

• Ajustar DRE para apresentar receita líquida já líquida dos tributos retidos.

• Rever KPIs financeiros (EBITDA, Margem Bruta, Margem Líquida). 

04. Procedimentos de Conciliação

• Conferir se valores retidos batem com repasses realizados. ( aqui criar exemplos com utilização do conciliador ) 

• Validar se todos os lançamentos automáticos refletem corretamente o plano de contas.

• Documentar exceções e divergências.

05. Exemplo de Contabilização

Venda de R$ 1.000,00 com tributo de R$ 100,00 (split automático):

• D Clientes: R$ 1.000,00

• C Receita Bruta: R$ 1.000,00

No recebimento:

• D Bancos Conta Movimento: R$ 900,00

• D Impostos a Recolher (conta transitória ou ajuste): R$ 100,00

• C Clientes: R$ 1.000,00

Recolhimento automático (efetuado pelo sistema de split):

• D Impostos a Recolher: R$ 100,00

• C Bancos Conta Movimento / Conta do Ente Tributante: R$ 100,00