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01. DADOS GERAIS

Produto:
Linha de Produto:	PDV Sync
Segmento:
Módulo:	PDVSync.Client.Servico.Down
Função:	Baixa de Imposto Fiscal
País:	Brasil
Versão:	4.2
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	DVARINT1-13598

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Permitir que a retaguarda envie os campos padrao e localConsumo na carga de dados do tipo impostoFiscal, viabilizando a definição de impostos específicos por estado, município e tributos padrão, conforme diretrizes da reforma tributária.
Com a reforma tributária, será necessário aplicar diferentes configurações de impostos de acordo com a localidade (estado e município) e também com regimes padrão.

03. SOLUÇÃO

Foram adicionados dois novos campos na integração do Imposto Fiscal:

Campo

Tipo

Descrição

Obrigatório

Observação

localConsumo

string

Local de Consumo

Não

Código IBGE do municipio, estado ou código do país.

padrao

boolean

Padrão

Não

Define um imposto padrão a ser usado quando o produto não tiver imposto associado ao seu código ou NCM.

Default: false

Também foi alterado o tipo do campo cclasstrib de int para string.

Campo

Tipo

Descrição

Obrigatório

Observação

cclasstrib

~~int~~

string

Código de classificação tributaria

Sim

Json de Exemplo de Requisição:

[
    {
        "idInquilino": "{{inquilino}}",
        "idProprietario": "9999",
        "idRetaguarda": "IMPF01",
        "loteOrigem": "{{LoteOrigem}}",
        "situacao": 1,
        "cclasstrib":"TST",
        "cst":"12345",
        "dataInicioVigencia":"2025-08-18T14:43:18.665Z",
        "dataFimVigencia":"2025-12-31T14:43:18.665Z",
        "descricaoCst":"Imposto Fiscal",
        "percentualAliquota": 10.0,
        "percentualAliqutaEspecificaUnidadadeMedida": 20.0,
        "percentualReducaoAliquota": 5.0,
        "tipoImposto":"IPF",
        "LocalConsumo":"São Paulo",
        "Padrao": true
    }
]

Documento de referência nesse link.