01. DADOS GERAIS

Produto:

Linha de Produto:

Segmento:

Tipo de Documento:

Legislação

Módulo:CONECTOR
Caminho: Cadastros/Parâmetros
Função:Parâmetro Conector
País:Brasil
Ticket:23360630 
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :MTRS-12574

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A NT 2025.002 v1.20 define as alterações necessárias na NF-e e NFC-e para adequação à Reforma Tributária, contemplando a criação dos tributos:

Conforme estabelecido na Lei Complementar nº 214/2025.

Essa Nota Técnica substitui a versão anterior (NT 2024.002) e insere novos campos, grupos e eventos na estrutura XML da NF-e, para possibilitar a apuração assistida e automatizada dos novos tributos.

O preenchimento desses campos será obrigatório de forma escalonada, seguindo o cronograma abaixo:

Cronograma de Implantação – CRT 3 (Regime Normal)
PeríodoHomologaçãoProdução
Outubro/2025Preenchimento dos campos IBS/CBS passa a ser obrigatório para NF-e com data de emissão ≥ 06/10/2025. As Regras de Validações serão aplicadas.Preenchimento dos campos IBS/CBS é facultativo. Se preenchidos, as Regras de Validações serão aplicadas. Sem valor jurídico para os novos tributos.
Janeiro/2026Idêntico à homologação de outubro/2025.Preenchimento dos campos IBS/CBS passa a ser obrigatório para NF-e com data de emissão ≥ 05/01/2026. As Regras de Validações serão aplicadas. Com valor jurídico para os novos tributos a partir de 01/01/2026.

Observação: As orientações para CRT=1 (Simples Nacional), CRT=2 (Excesso de Sublimite), CRT=4 (MEI) e para Tributação Monofásica serão divulgadas em nota técnica futura, visto que a obrigatoriedade do IBS/CBS/IS para esses contribuintes se inicia apenas em 2027, conforme Art. 348 da LC 214/25.

Acesso ao Arquivo Completo

Portal da NF-e → Documentos → Notas Técnicas
Link direto: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=


03. PRÉ-REQUISITOS E SOLUÇÃO

Fluxo

O processo de cálculo dos tributos IBS, CBS e IS utiliza o Configurador de Cenários Tributários como base. Nele, o usuário cadastra os cenários aplicáveis às suas operações.
A partir dessas definições, os módulos de Vendas e Recebimento consultam as configurações cadastradas para realizar a emissão dos documentos eletrônicos, conforme as parametrizações vigentes.


 

🔹 Módulo Vendas

    • Os valores dos novos impostos são calculados e gerados automaticamente na movimentação de venda, com base no retorno recebido do Configurador de Cenários Tributários.

🔹 Módulo Recebimento

    • Os valores dos novos impostos são calculados e gerados automaticamente na movimentação de venda, com base no retorno recebido do Configurador de Cenários Tributários.

🔹 Conector

    • Responsável pela leitura das novas informações geradas pelos módulos anteriores e envio das informações para emissão do XML.

❓ O que fazer em caso de Rejeição de Documentos Eletrônicos?

  1. Avaliar o documento eletrônico rejeitado

    • Verifique as informações operacionais geradas, como:

      • CST/cCLASSTRIB

      • Valores dos novos impostos (IBS, CBS, IS)

  2. Validar o Cenário Tributário utilizado

    • Consulte o cenário cadastrado no Configurador de Cenários Tributários.

    • Confirme se as parametrizações estão conforme as regras da Reforma Tributária.

    • Exemplo: O produto que causou a rejeição está enquadrado no cenário adequado, conforme as regras da Reforma tributária?

  3. Corrigir as parametrizações

    • Ajuste o cenário tributário para refletir corretamente a regra aplicável.

    • Após a correção, as próximas emissões deverão ocorrer sem rejeições.

🔹 Módulo Fiscal

    • O modulo Fiscal, recebe automaticamente a Nota Fiscal emitida eletronicamente (NF-e) e, em seguida, realiza as escriturações fiscais e contábeis necessárias, conforme a legislação vigente.

Parametrização

Foi implementado o novo parâmetro NFERFTRB01, cujo valor deve ser configurado como "S" (sem aspas).

  • Esse parâmetro ativa a geração das novas TAGs no XML.

  • Sua configuração é fundamental para que os novos campos sejam corretamente gerados no documento eletrônico.

Além disso, é necessário parametrizar também no ERP RMS:

  • par_codigo = 116

  • par_acesso = 'INIREFTRIB'

  • O conteúdo deste parâmetro deve ser uma data, que definirá o início da operação com as novas regras

                                                                                                                                                                               Imagem 01: Parâmetros Conector


04. REQUISITOS DE VERSÃO

Usar versão 25.01.0.34 ou superior.

A partir da versão 25.01.034, o Conector passa a adotar o mesmo padrão de versionamento do ERP RMS.
Dessa forma, as próximas publicações na Central de Download estarão disponíveis já com a nova nomenclatura de versão. 


05. DOCUMENTOS RELACIONADOS