Franquias e Redes
| Produto: | |
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| Linha de Produto: | Franquias e Redes |
| Segmento: | |
| Módulo: | PDV OMNI - DESKTOP |
| Função: | NOTA FISCAL |
| Ticket: | |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DVARLIVEPDV-36403 |
Implementar a nova opção de Regime de Recolhimento para MEI nas configurações da unidade de negócio, replicando as regras de emissão de documentos fiscais do Regime Simples Nacional, assegurando que o sistema atenda às exigências legais e funcione corretamente para empresas enquadradas neste regime.
Foi implementado o suporte para que o PDV interprete o novo regime tributário. Esse regime é obtido a partir da tabela loja, no campo regime_tributario.
A seguir, está a lista de valores possíveis para esse campo (enumerador dos regimes disponíveis).
[Description("Simples nacional")]
SimplesNacional = 0,
[Description("Regime normal")]
RegimeNormal = 1,
[Description("Simples Nacional Microempreendedor Individual - MEI")]
SimplesNacionalMei = 2 |
<Não se aplica>
Não se aplica