CONTEÚDO

1. Visão geral
2. Exemplo de utilização
   1. Caminho
      
   2. Parâmetros dinâmicos
   3. Pré-requisitos, restrições e parametrizações
   4. Pré-requisitos técnicos
   5. Passo a passo 
3. Tecnologias homologadas
4. Documentação e assuntos relacionados
   
5. Documentação de versões e atualizações

01. VISÃO GERAL

A NT 2025.002 v1.20 define as alterações necessárias na NF-e e NFC-e para adequação à Reforma Tributária, com a criação dos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo), conforme previsto na Lei Complementar nº 214/2025.

Essa nota técnica substitui a versão anterior (NT 2024.002) e insere novos campos, grupos e eventos na estrutura XML da NF-e, com foco na apuração assistida e automatizada dos novos tributos. A obrigatoriedade do preenchimento será aplicada de forma escalonada, com cronograma abaixo:

Cronograma de Implantação – CRT 3 (Regime Normal)

Observação: As orientações para CRT=1 (Simples Nacional), CRT=2 (Excesso de Sublimite), CRT=4 (MEI) e para Tributação Monofásica serão divulgadas em nota técnica futura, visto que a obrigatoriedade do IBS/CBS/IS para esses contribuintes se inicia apenas em 2027, conforme Art. 348 da LC 214/25.

Acesso ao Arquivo Completo

O cliente pode acessar a Nota Técnica 2025.002 v1.20 completa diretamente pelo Portal da Nota Fiscal Eletrônica, no caminho:

Portal da NF-e → Documentos → Notas Técnicas
Link direto: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=

Resumo do Processo – NT 2025.002 v1.20

Visão Geral do Fluxo

O processo de apuração dos tributos IBS, CBS e IS segue um fluxo baseado no uso do Configurador de Cenários Tributários, onde o cliente cadastra os cenários aplicáveis. Os módulos de Vendas e Recebimento consultam essas configurações para emissão dos documentos eletrônicos, conforme parametrizações vigentes.

Módulos Envolvidos e Adequações

🔹 Módulo Vendas

• • Consultar cenários cadastrados no Configurador de Cenários Tributários para geração dos campos 

  • As colunas são integradas nas tabelas RF_notaitem e RF_auxnotaitem, preenchidas a partir da integração com os módulos de Vendas e Recebimento.

🔹 Módulo Recebimento

• • As colunas são integradas nas tabelas RF_notaitem e RF_auxnotaitem, preenchidas a partir da integração com os módulos de Vendas e Recebimento.

🔹 Documentos Eletrônicos

• • Responsável pela leitura das novas colunas estruturadas nos módulos anteriores.

  • Geração de um conteúdo CLOB contendo os dados fiscais completos exigidos pela NT 2025.002, como:

    • IBS, CBS, IS, cClassTrib, CST, vCredPres, CBENEF, entre outros.

🔹 Módulo Fiscal

• • O Cadastro de Códigos de Informações Adicionais passa a contar com o Tipo de Código: Normal, Diferido e Presumido.

  • Essas informações são gravadas nas colunas:

    • CODAJUSTEEFDICMSPRE (presumido)

    • CODAJUSTEEFDDIF (diferido)

  • As colunas são integradas nas tabelas RF_notaitem e RF_auxnotaitem, preenchidas a partir da integração com os módulos de Vendas e Recebimento.

Integração com a NDD

• • A NDD consome o conteúdo CLOB gerado pelo módulo Documentos Eletrônicos.

  • Realiza a conversão do conteúdo para o layout XML conforme as regras da NT 2025.002 v1.20.

  • Efetua a comunicação com a SEFAZ para emissão e autorização dos documentos fiscais (NF-e/NFC-e) com os tributos atualizados.

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

Caminho

Descreva o caminho resumido para acessar a aplicação.

Módulo > Aplicação > Tela/Funcionalidade - Código de tela 

Inclua também outros caminhos necessários para configurações adicionais (cadastros, relatórios, consultas, etc).

Parâmetros dinâmicos

Liste aqui os parâmetros dinâmicos relacionados a esta aplicação.

O não cumprimento dos Pré-Requisitos a seguir pode impactar o sistema. Confirme as condições exigidas antes de qualquer alteração.

Pré-Requisitos, Restrições e Parametrizações

Descreva os Pré-requisitos e/ou Restrições necessárias para utilizar a aplicação corretamente. Isso incluir dependências técnicas e condições específicas para seu uso.

Pré-Requisitos técnicos

Liste jobs, API, script para carga, locais, ou outras condições técnicas que precisem ser atendidas para o funcionamento da aplicação.

Passo a Passo 

Explique detalhadamente o processo para o usuário executar a aplicação com sucesso. Forneça instruções claras, incluindo prints ou gifs para melhorar a compreensão visual.

Utilize recursos como:

- Abas (Tabs): Para separar diferentes fluxos ou cenários.

- Expandir texto: Para detalhes opcionais sem poluir a visualização.

- Destaques: Para alerta, notas e informações.

03. TECNOLOGIAS HOMOLOGADAS

04. DOCUMENTOS E ASSUNTOS RELACIONADOS

Inclua links de outras aplicações, funcionalidades relacionadas, ou cursos complementares que auxiliem na utilização da aplicação.

05. DOCUMENTOS DE VERSÕES E ATUALIZAÇÕES

Nesta seção, adicione links para os Documentos Técnicos (DTs) que registram mudanças na aplicação, garantindo rastreabilidade das atualizações implementadas.

Inclua documentações relacionadas a Inovação, Legislação ou Manutenção.

Os documentos devem ser organizados do Service Pack mais atual para o mais antigo.

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