A NT 2025.002 v1.20 define as alterações necessárias na NF-e e NFC-e para adequação à Reforma Tributária, com a criação dos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo), conforme previsto na Lei Complementar nº 214/2025.
Essa nota técnica substitui a versão anterior (NT 2024.002) e insere novos campos, grupos e eventos na estrutura XML da NF-e, com foco na apuração assistida e automatizada dos novos tributos. A obrigatoriedade do preenchimento será aplicada de forma escalonada, com cronograma abaixo:
| Período | Homologação | Produção |
|---|---|---|
| Julho/2025 | Preenchimento dos campos IBS/CBS é facultativo. Se preenchidos, as RV serão aplicadas. | Campos do IBS/CBS ainda não implantados. Caso informados, ocasionará erro de schema. |
| Outubro/2025 | Preenchimento dos campos IBS/CBS passa a ser obrigatório para NF-e com data de emissão ≥ 06/10/2025. As RV serão aplicadas. | Preenchimento dos campos IBS/CBS é facultativo. Se preenchidos, as RV serão aplicadas. Sem valor jurídico para os novos tributos. |
| Janeiro/2026 | Idêntico à homologação de Outubro/2025. | Preenchimento dos campos IBS/CBS passa a ser obrigatório para NF-e com data de emissão ≥ 05/01/2026. As RV serão aplicadas. Com valor jurídico para os novos tributos a partir de 01/01/2026. |
Observação: As orientações para CRT=1 (Simples Nacional), CRT=2 (Excesso de Sublimite), CRT=4 (MEI) e para Tributação Monofásica serão divulgadas em nota técnica futura, visto que a obrigatoriedade do IBS/CBS/IS para esses contribuintes se inicia apenas em 2027, conforme Art. 348 da LC 214/25.
O cliente pode acessar a Nota Técnica 2025.002 v1.20 completa diretamente pelo Portal da Nota Fiscal Eletrônica, no caminho:
Portal da NF-e → Documentos → Notas Técnicas
Link direto: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=
O processo de apuração dos tributos IBS, CBS e IS segue um fluxo baseado no uso do Configurador de Cenários Tributários, onde o cliente cadastra os cenários aplicáveis. Os módulos de Vendas e Recebimento consultam essas configurações para emissão dos documentos eletrônicos, conforme parametrizações vigentes.
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Consultar cenários cadastrados no Configurador de Cenários Tributários para geração dos campos
RF_notaitem e RF_auxnotaitem, preenchidas a partir da integração com os módulos de Vendas e Recebimento.As colunas são integradas nas tabelas RF_notaitem e RF_auxnotaitem, preenchidas a partir da integração com os módulos de Vendas e Recebimento.
Responsável pela leitura das novas colunas estruturadas nos módulos anteriores.
Geração de um conteúdo CLOB contendo os dados fiscais completos exigidos pela NT 2025.002, como:
IBS, CBS, IS, cClassTrib, CST, vCredPres, CBENEF, entre outros.
O Cadastro de Códigos de Informações Adicionais passa a contar com o Tipo de Código: Normal, Diferido e Presumido.
Essas informações são gravadas nas colunas:
CODAJUSTEEFDICMSPRE (presumido)
CODAJUSTEEFDDIF (diferido)
As colunas são integradas nas tabelas RF_notaitem e RF_auxnotaitem, preenchidas a partir da integração com os módulos de Vendas e Recebimento.
A NDD consome o conteúdo CLOB gerado pelo módulo Documentos Eletrônicos.
Realiza a conversão do conteúdo para o layout XML conforme as regras da NT 2025.002 v1.20.
Efetua a comunicação com a SEFAZ para emissão e autorização dos documentos fiscais (NF-e/NFC-e) com os tributos atualizados.
Descreva o caminho resumido para acessar a aplicação.
Módulo > Aplicação > Tela/Funcionalidade - Código de tela
Inclua também outros caminhos necessários para configurações adicionais (cadastros, relatórios, consultas, etc).
Liste aqui os parâmetros dinâmicos relacionados a esta aplicação.
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O não cumprimento dos Pré-Requisitos a seguir pode impactar o sistema. Confirme as condições exigidas antes de qualquer alteração.
Descreva os Pré-requisitos e/ou Restrições necessárias para utilizar a aplicação corretamente. Isso incluir dependências técnicas e condições específicas para seu uso.
Liste jobs, API, script para carga, locais, ou outras condições técnicas que precisem ser atendidas para o funcionamento da aplicação.
Explique detalhadamente o processo para o usuário executar a aplicação com sucesso. Forneça instruções claras, incluindo prints ou gifs para melhorar a compreensão visual.
Utilize recursos como:
- Abas (Tabs): Para separar diferentes fluxos ou cenários.
- Expandir texto: Para detalhes opcionais sem poluir a visualização.
- Destaques: Para alerta, notas e informações.
O uso do Tipo de Produto em diferentes tecnologias não homologadas, como em Sistema Operacional, Plataforma, Navegadores e outros dispositivos, pode comprometer a segurança dos sistemas e está sujeito a situações não previstas, sem cobertura de suporte. |
| Tipo de produto | Inclua a descrição relacionada |
|---|---|
| Sistema Operacional | Inclua a descrição relacionada |
| Plataforma | Inclua a descrição relacionada |
| Navegador | Inclua a descrição relacionada |
| Utilização/Experiência | Inclua a descrição relacionada |
Inclua links de outras aplicações, funcionalidades relacionadas, ou cursos complementares que auxiliem na utilização da aplicação.
| Ação | Descrição |
|---|---|
| Inclua a ação | Inclua a descrição relacionada |
| Inclua a ação | Inclua a descrição relacionada |
| Inclua a ação | Inclua a descrição relacionada |
Nesta seção, adicione links para os Documentos Técnicos (DTs) que registram mudanças na aplicação, garantindo rastreabilidade das atualizações implementadas.
Inclua documentações relacionadas a Inovação, Legislação ou Manutenção.
Os documentos devem ser organizados do Service Pack mais atual para o mais antigo.
Clique para expandir
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