A NT 2025.002 v1.20 define as alterações necessárias na NF-e e NFC-e para adequação à Reforma Tributária, com a criação dos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo), conforme previsto na Lei Complementar nº 214/2025.
Essa nota técnica substitui a versão anterior (NT 2024.002) e insere novos campos, grupos e eventos na estrutura XML da NF-e, com foco na apuração assistida e automatizada dos novos tributos. A obrigatoriedade do preenchimento será aplicada de forma escalonada, com cronograma abaixo:
| Período | Homologação | Produção |
|---|---|---|
| Julho/2025 | Preenchimento dos campos IBS/CBS é facultativo. Se preenchidos, as RV serão aplicadas. | Campos do IBS/CBS ainda não implantados. Caso informados, ocasionará erro de schema. |
| Outubro/2025 | Preenchimento dos campos IBS/CBS passa a ser obrigatório para NF-e com data de emissão ≥ 06/10/2025. As RV serão aplicadas. | Preenchimento dos campos IBS/CBS é facultativo. Se preenchidos, as RV serão aplicadas. Sem valor jurídico para os novos tributos. |
| Janeiro/2026 | Idêntico à homologação de Outubro/2025. | Preenchimento dos campos IBS/CBS passa a ser obrigatório para NF-e com data de emissão ≥ 05/01/2026. As RV serão aplicadas. Com valor jurídico para os novos tributos a partir de 01/01/2026. |
Observação: As orientações para CRT=1 (Simples Nacional), CRT=2 (Excesso de Sublimite), CRT=4 (MEI) e para Tributação Monofásica serão divulgadas em nota técnica futura, visto que a obrigatoriedade do IBS/CBS/IS para esses contribuintes se inicia apenas em 2027, conforme Art. 348 da LC 214/25.
Consulta a Nota Técnica diretamente no site da Receita Federal.
Portal da NF-e → Documentos → Notas Técnicas
Link direto: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=
O processo de apuração dos tributos IBS, CBS e IS segue um fluxo baseado no uso do Configurador de Cenários Tributários, onde o cliente cadastra os cenários aplicáveis. Os módulos de Vendas e Recebimento consultam essas configurações para emissão dos documentos eletrônicos, conforme parametrizações vigentes.
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Os valores dos novos impostos, são gerados na movimentação de venda, a partir do retorno que ocorrem do Configurador de Cenários Tributários.
Responsável pela leitura das novas informações geradas pelos módulos anteriores e envio das informações para NDD, para emissão do XML.
A NDD consome o conteúdo CLOB gerado pelo módulo Documentos Eletrônicos.
Realiza a conversão do conteúdo para o layout XML conforme as regras da NT 2025.002 v1.20.
Efetua a comunicação com a SEFAZ para emissão e autorização dos documentos fiscais (NF-e/NFC-e) com os tributos atualizados.
Recebe a Nota Fiscal emitida eletronicamente e realiza as escriturações necessárias.
Modulo Parâmetros/Parâmetros/ Cadastro de Empresa/Aba NF-e
Os novos campos do XML serão disponibilizados inicialmente com o status inativo.
Para que as novas informações sejam enviadas, o usuário deverá ativar manualmente esses campos.
1 - Realize a pesquisa da Nota Técnica 2025.002, layout 4 e versão 1.20 na aplicação, logado na empresa MATRIZ.
2 -Clique no botão Ativar e salve as informações.
O processo foi alterando, incluindo a opção de ativar o layout, para todas as empresas que são filiais da Matriz, desta forma o processo de ativação foi otimizado, retirando a necessidade de ativar empresa por empresa. |
04. DOCUMENTOS E ASSUNTOS RELACIONADOS