A NT 2025.002 v1.20 define as alterações necessárias na NF-e e NFC-e para adequação à Reforma Tributária, contemplando a criação dos tributos:
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços),
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e
IS (Imposto Seletivo),
Conforme estabelecido na Lei Complementar nº 214/2025.
Essa Nota Técnica substitui a versão anterior (NT 2024.002) e insere novos campos, grupos e eventos na estrutura XML da NF-e, para possibilitar a apuração assistida e automatizada dos novos tributos.
O preenchimento desses campos será obrigatório de forma escalonada, seguindo o cronograma abaixo:
| Período | Homologação | Produção |
|---|---|---|
| Julho/2025 | Preenchimento dos campos IBS/CBS é facultativo. Se preenchidos, as Regras de Validações serão aplicadas. | Campos do IBS/CBS ainda não implantados. Caso informados, ocasionará erro de schema. |
| Outubro/2025 | Preenchimento dos campos IBS/CBS passa a ser obrigatório para NF-e com data de emissão ≥ 06/10/2025. As Regras de Validações serão aplicadas. | Preenchimento dos campos IBS/CBS é facultativo. Se preenchidos, as Regras de Validações serão aplicadas. Sem valor jurídico para os novos tributos. |
| Janeiro/2026 | Idêntico à homologação de outubro/2025. | Preenchimento dos campos IBS/CBS passa a ser obrigatório para NF-e com data de emissão ≥ 05/01/2026. As Regras de Validações serão aplicadas. Com valor jurídico para os novos tributos a partir de 01/01/2026. |
Observação: As orientações para CRT=1 (Simples Nacional), CRT=2 (Excesso de Sublimite), CRT=4 (MEI) e para Tributação Monofásica serão divulgadas em nota técnica futura, visto que a obrigatoriedade do IBS/CBS/IS para esses contribuintes se inicia apenas em 2027, conforme Art. 348 da LC 214/25.
Portal da NF-e → Documentos → Notas Técnicas
Link direto: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=
O processo de cálculo dos tributos IBS, CBS e IS utiliza o Configurador de Cenários Tributários como base. Nele, o usuário cadastra os cenários aplicáveis às suas operações.
A partir dessas definições, os módulos de Vendas e Recebimento consultam as configurações cadastradas para realizar a emissão dos documentos eletrônicos, conforme as parametrizações vigentes
|
Os valores dos novos impostos, são gerados na movimentação de venda, a partir do retorno que ocorrem do Configurador de Cenários Tributários.
Responsável pela leitura das novas informações geradas pelos módulos anteriores e envio das informações para NDD, para emissão do XML.
A NDD consome o conteúdo CLOB gerado pelo módulo Documentos Eletrônicos.
Realiza a conversão do conteúdo para o layout XML conforme as regras da NT 2025.002 v1.20.
Efetua a comunicação com a SEFAZ para emissão e autorização dos documentos fiscais (NF-e/NFC-e) com os tributos atualizados.
Avaliar o documento eletrônico rejeitado
Verifique as informações operacionais geradas, como:
CST/cCLASSTRIB
Valores dos novos impostos (IBS, CBS, IS)
Validar o Cenário Tributário utilizado
Consulte o cenário cadastrado no Configurador de Cenários Tributários.
Confirme se as parametrizações estão conforme as regras da Reforma Tributária.
Exemplo: O produto que causou a rejeição está enquadrado no cenário adequado, conforme as regras da Reforma tributária?
Corrigir as parametrizações
Ajuste o cenário tributário para refletir corretamente a regra aplicável.
Após a correção, as próximas emissões deverão ocorrer sem rejeições.
O modulo Fiscal, recebe automaticamente a Nota Fiscal emitida eletronicamente (NF-e) e, em seguida, realiza as escriturações fiscais e contábeis necessárias, conforme a legislação vigente.
Caminho: Modulo Parâmetros/Parâmetros/ Cadastro de Empresa/Aba NF-e
Os novos campos do XML serão disponibilizados inicialmente com o status inativo.
Para que as novas informações sejam enviadas, o usuário deverá ativar manualmente esses campos.
Imagem 01: Parâmetros da Empresa
Estar logado na empresa MATRIZ com usuário autorizado.
Na aplicação, pesquise por “Nota Técnica 2025.002, layout 4, versão 1.20”.
Na tela da nota técnica, clique em Ativar.
Salve as informações para confirmar a ativação.
O processo foi alterando, incluindo a opção de ativar o layout, para todas as empresas que são filiais da Matriz, desta forma o processo de ativação foi otimizado, retirando a necessidade de ativar empresa por empresa. |
03. DOCUMENTOS E ASSUNTOS RELACIONADOS