a. Outras Ações / Ações relacionadas
b. Principais Campos e Parâmetros
c. Estrutura do Arquivo de Importação
5. Tabelas utilizadas
O governo disponibilizou a Tabela Oficial de Crédito Presumido (cCredPres), que define códigos padronizados com percentuais, vigência, critérios de aplicação e vinculação por tipo de tributo.
🔗 Tabela Oficial – Crédito Presumido
Esse crédito é aplicado em situações em que não é possível a apuração plena de créditos tributários, como:
Aquisições de produtores rurais não contribuintes;
Transportadores autônomos;
Regimes especiais com restrições à apropriação de crédito.
O programa OBF25200 – Crédito Presumido foi desenvolvido para permitir o cadastro, manutenção e consulta dos códigos de crédito presumido (cCredPres), garantindo conformidade legal e integração com NF-e, NFC-e, apurações e obrigações fiscais.
Os créditos presumidos cadastrados no programa OBF25200 serão utilizados automaticamente em diferentes rotinas do sistema:
NF-e (Nota Fiscal Eletrônica):
No faturamento de vendas, ao emitir NF-e que se enquadre em operações com crédito presumido, o sistema buscará o código cadastrado e aplicará a dedução do tributo no documento fiscal.
NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica):
Em operações de venda ao consumidor final onde a legislação permita crédito presumido, o sistema utilizará o código de crédito presumido vinculado, refletindo na apuração e escrituração fiscal.
Faturamento:
No processo de faturamento, o crédito presumido impactará diretamente na apuração dos tributos de saída, deduzindo automaticamente os valores conforme parametrização.
Recebimento (entrada de mercadorias/serviços):
Quando uma nota fiscal de entrada estiver enquadrada em regra que permita crédito presumido (exemplo: compra de produtor rural), o sistema aplicará o crédito com base no código cadastrado, mesmo sem o destaque integral de tributo no documento.
Esses créditos serão considerados também nos módulos de apuração fiscal e obrigações acessórias, garantindo a correta escrituração conforme legislação vigente.
Outras Ações / Ações relacionadas
| Ação | Descrição |
|---|---|
| Incluir | inclui novo código do crédito presumido. |
| Modificar | Modifica registros existentes |
| Copiar | Copia as informações para um inclusão de um novo registro. |
| Excluir | Exclui registro corrente. |
| Pesquisar | Consulta por filtros em todos os campos. |
| Navegação | Primeiro / Anterior / Seguinte / Último. |
| Lista | Apresenta lista dos créditos cadastrados. |
| Relatório | Gera relatório com dados de crédito presumido. |
| Importar Arquivo | Permite a importação de dados externos de crédito presumido a partir de arquivo, utilizando delimitador configurado. |
| Sair | Encerra o programa. |
Principais Campos e Parâmetros
| Campo | Descrição | Obrigatório |
|---|---|---|
| Crédito presumido | Código oficial do crédito presumido (até 2 dígitos). | ✅ |
| Descrição | Descrição do crédito presumido. | ✅ |
| Lei complementar | Texto da lei complementar aplicável. | ❌ |
| Data inicial vigência | Data de início da vigência. | ✅ |
| Data final vigência | Data final da vigência. | ❌ |
| Apropria via DFE? | Indica se pode ser apropriado por documento fiscal eletrônico. | ❌ |
| Apropria via evento? | Indica se pode ser apropriado por evento. | ❌ |
| Deduz crédito presumido? | Indica se deve deduzir o valor devido. | ❌ |
Outras Ações / Ações relacionadas
| Ação | Descrição |
|---|---|
| Informar | Habilita campos para informar caminho arquivo e delimitador |
| Processar | Processa a leitura e importação dos dados do arquivo. |
| Profile | Armazena os parâmetros informados em tela para o usuário. |
| Sair | Encerra o programa. |
Principais Campos e Parâmetros
| Campo | Descrição | Obrigatório |
|---|---|---|
| Caminho para o arquivo | Campo para indicar o local e nome do arquivo que será importado. Pode ser digitado manualmente ou selecionado através do botão de busca (ícone de pasta). | ✅ |
| Delimitador | Apresenta o caractere separador utilizado no arquivo (por exemplo: ; e |). | ❌ |
Estrutura do Arquivo de Importação
O arquivo deve estar no formato texto (CSV ou TXT), contendo os campos do cadastro de Crédito Presumido (OBF25200), na mesma sequência em que aparecem na tela do sistema.
Exemplo de Arquivo CSV:
01;Crédito produtor rural;LC 87/96;01/01/2024;;S;N;S
02;Crédito transportador autônomo;;01/02/2024;31/12/2024;N;S;N
DD/MM/AAAAOBF_CAD_CRED_PRESUMIDO - Conversor da tabela OBF00660.cnv
DT Crédito Presumido - cCredPress