CONTEÚDO

  1. Visão geral
  2. Instrução de utilização
    1. Parametrização
  3. Documentação e assuntos relacionados

01. VISÃO GERAL

A NT 2025.002 v1.20 define as alterações necessárias na NF-e e NFC-e para adequação à Reforma Tributária, contemplando a criação dos tributos:

Conforme estabelecido na Lei Complementar nº 214/2025.

Essa Nota Técnica substitui a versão anterior (NT 2024.002) e insere novos campos, grupos e eventos na estrutura XML da NF-e, para possibilitar a apuração assistida e automatizada dos novos tributos.

O preenchimento desses campos será obrigatório de forma escalonada, seguindo o cronograma abaixo:

Cronograma de Implantação – CRT 3 (Regime Normal)
PeríodoHomologaçãoProdução
Julho/2025Preenchimento dos campos IBS/CBS é facultativo. Se preenchidos, as Regras de Validações serão aplicadas.Campos do IBS/CBS ainda não implantados. Caso informados, ocasionará erro de schema.
Outubro/2025Preenchimento dos campos IBS/CBS passa a ser obrigatório para NF-e com data de emissão ≥ 06/10/2025. As Regras de Validações serão aplicadas.Preenchimento dos campos IBS/CBS é facultativo. Se preenchidos, as Regras de Validações serão aplicadas. Sem valor jurídico para os novos tributos.
Janeiro/2026Idêntico à homologação de outubro/2025.Preenchimento dos campos IBS/CBS passa a ser obrigatório para NF-e com data de emissão ≥ 05/01/2026. As Regras de Validações serão aplicadas. Com valor jurídico para os novos tributos a partir de 01/01/2026.

Observação: As orientações para CRT=1 (Simples Nacional), CRT=2 (Excesso de Sublimite), CRT=4 (MEI) e para Tributação Monofásica serão divulgadas em nota técnica futura, visto que a obrigatoriedade do IBS/CBS/IS para esses contribuintes se inicia apenas em 2027, conforme Art. 348 da LC 214/25.

Acesso ao Arquivo Completo

Portal da NF-e → Documentos → Notas Técnicas
Link direto: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=

Resumo do Processo – NT 2025.002 v1.20


Fluxo

O processo de cálculo dos tributos IBS, CBS e IS utiliza o Configurador de Cenários Tributários como base. Nele, o usuário cadastra os cenários aplicáveis às suas operações.
A partir dessas definições, os módulos de Vendas e Recebimento consultam as configurações cadastradas para realizar a emissão dos documentos eletrônicos, conforme as parametrizações vigentes.

 

🔹 Módulo Vendas

    • Os valores dos novos impostos são calculados e gerados automaticamente na movimentação de venda, com base no retorno recebido do Configurador de Cenários Tributários.

🔹 Módulo Recebimento

    • Os valores dos novos impostos são calculados e gerados automaticamente na movimentação de venda, com base no retorno recebido do Configurador de Cenários Tributários.

🔹 Documentos Eletrônicos

    • Responsável pela leitura das novas informações geradas pelos módulos anteriores e envio das informações para NDD, para emissão do XML.

🔹Integração com a NDD

        • A NDD consome o conteúdo CLOB gerado pelo módulo Documentos Eletrônicos.

        • Realiza a conversão do conteúdo para o layout XML conforme as regras da NT 2025.002 v1.20.

        • Efetua a comunicação com a SEFAZ para emissão e autorização dos documentos fiscais (NF-e/NFC-e) com os tributos atualizados.

❓ O que fazer em caso de Rejeição de Documentos Eletrônicos?

  1. Avaliar o documento eletrônico rejeitado

    • Verifique as informações operacionais geradas, como:

      • CST/cCLASSTRIB

      • Valores dos novos impostos (IBS, CBS, IS)

  2. Validar o Cenário Tributário utilizado

    • Consulte o cenário cadastrado no Configurador de Cenários Tributários.

    • Confirme se as parametrizações estão conforme as regras da Reforma Tributária.

    • Exemplo: O produto que causou a rejeição está enquadrado no cenário adequado, conforme as regras da Reforma tributária?

  3. Corrigir as parametrizações

    • Ajuste o cenário tributário para refletir corretamente a regra aplicável.

    • Após a correção, as próximas emissões deverão ocorrer sem rejeições.

🔹 Módulo Fiscal

    • O modulo Fiscal, recebe automaticamente a Nota Fiscal emitida eletronicamente (NF-e) e, em seguida, realiza as escriturações fiscais e contábeis necessárias, conforme a legislação vigente.

Parametrização

Caminho: Modulo Parâmetros/Parâmetros/ Cadastro de Empresa/Aba NF-e

Os novos campos do XML serão disponibilizados inicialmente com o status inativo.
Para que as novas informações sejam enviadas, o usuário deverá ativar manualmente esses campos.

                 Imagem 01: Parâmetros da Empresa

Passo a Passo ativação

Ativação

Pré‑requisitos

  • Estar logado na empresa MATRIZ com usuário autorizado.

Procedimento

  1. Na aplicação, pesquise por “Nota Técnica 2025.002, layout 4, versão 1.20”.

  2. Na tela da nota técnica, clique em Ativar.

  3. Salve as informações para confirmar a ativação.


 O processo foi alterado para incluir a opção de ativar o layout em todas as empresas filiais da Matriz. Dessa forma, a ativação foi otimizada, eliminando a necessidade de realizar o procedimento empresa por empresa.


03. DOCUMENTOS E ASSUNTOS RELACIONADOS

Configurar Informações da Nota Técnica