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01. Visão Geral

O Índice de Participação por Município (IPM) é um controle efetuado pelas Secretarias da Fazenda Estadual (SEFAZ) para identificar o montante de operações realizadas em cada município,
com o propósito de realizar uma melhor distribuição do imposto recolhido para os municípios de seu território. Essas informações são apresentadas no registro 1400 da EFD ICMS/IPI.

Essa funcionalidade permite rastrear quais os valores divididos para cada município e identificar (via relatório) como o sistema chegou nesses valores, trazendo informações dos documentos fiscais e das regras utilizadas.

O objetivo da rotina de apuração é que seja personalizável, permitindo que o cliente consiga configurar e montar as regras de geração do registro 1400 de acordo com sua movimentação.

02. Pré-Condições

2.0 Regras de Negócio

Além do configurador de tributos gerar os lançamentos fiscais na tabela F2D ( Tributos Genéricos Calculados ), as notas que irão ser consideradas no filtro da apuração, deverão possuir ICMS na SFT ( FT_BASEICM > 0, FT_ISENICM > 0 ou FT_OUTRICM > 0 ).

Exemplo de nota que irá considerada na apuração:

2.1 Código de item para IPM ( CLN )

É possivel importar os códigos do IPM (tabela CLN) por UF, na rotina Índice de Part. dos Municipios (FISA094).
https://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscal

Linha Microsiga Protheus > CFGTRIB - Cadastro e Apuração Código IPM > image-2025-8-22_11-44-30.png

2.2 Tributo Genérico ( F2E )

2.3 Perfil de Produto ( F20 \ F24 )

2.4 Perfil de Operação ( F20 \ F23 )

2.5 Perfil de Participante ( F20 \ F22 )

2.6 Perfil de Origem / Destino ( F20 \ F21 )

2.7 Regra Base de Cálculo ( F27 )

2.8 Regra Alíquota ( F28 )

2.9 Regra Escrituração ( C2J )

2.10 Regra Apuração ( F2G )

2.11 Regra Cálculo Documento Fiscal ( F2B )

2.12 Cadastro Código IPM ( CKD\CKE\CKD)

Linha Microsiga Protheus > CFGTRIB - Cadastro e Apuração Código IPM > image-2025-8-22_11-47-8.png

03. Apuração

3.1 Como parametrizar

Caminho: Configurador de tributos (FISA170) \ Regras Fiscais \ Apuração \ Apuração de IPM (FISA325 - FISA324)

Ao clicar em processar será necessário selecionar a filial onde será gravado a apuração, essa filial será considerada a filial centralizadora.

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Linha Microsiga Protheus > CFGTRIB - Cadastro e Apuração Código IPM > image-2025-8-22_11-59-42.png

Linha Microsiga Protheus > CFGTRIB - Cadastro e Apuração Código IPM > image-2025-8-22_14-37-27.png

03. CRIAÇÃO E PERSISTÊNCIA DO CAMPO CJ3_CCT NA TABELA CJ3

Os códigos cClassTrib foram integrados à estrutura do Configurador de Tributos por meio da rotina Regra de Escrituração, permitindo o cadastro do Código de Classificação Tributária (cClassTrib) e do Código de Situação Tributária (CST) do IBS, CBS e IS.

Após o vínculo dos códigos na Regra de Escrituração e o posterior vínculo desta na Regra de Cálculo, quando houver o cálculo do tributo a sua escrituração se dará na tabela CJ3, assim, foi criado o campo CJ3_CCT para armazenar o Código de Classificação Tributária. Com isso, ao lançar o documento fiscal, os campos CJ3_CST e CJ3_CCT serão preenchidos automaticamente, compondo o código do cClassTrib.

Para clientes que operam nas releases 12.1.2410 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt).

Esta correção será disponibilizada na Expedição contínua e o pacote poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal.

Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw.
Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR.

Campo	CJ3_CCT
Tipo	Caractere
Tamanho	3
Decimal	0
Título	CCT IBS/CBS
Descrição	CCT IBS/CBS
Picture	@!
Validação
Exibe browse	Sim
Visual	Alterar
Contexto	Real
Help	Código da Classificação Tributária para o IBS e CBS. Corresponde aos 3 últimos dígitos do campo CJ2_CSTCCT.

04. INCLUSÃO E PERSISTÊNCIA DOS CAMPOS cClassTrib NA TABELA CJ2

Conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 214/2025 e normatizado na Nota Técnica 2025.002 – IBS/CBS/IS e no Informe Técnico RT 2024.001, os documentos fiscais eletrônicos são obrigados a informar o Código de Classificação Tributária (cClassTrib) e do Código de Situação Tributária (CST) do IBS, CBS e IS.

Portanto, foi disponibilizado o preenchimento desses códigos no Configurador de Tributos através da rotina Regra de Escrituração.

Foram criados os campos Class Trib (CJ2_CSTCCT), Data Inicial (CJ2_CCTVIG), CCT IBS/CBS (CJ2_CCT), Desc CCT (CJ2_DESCCT) para vincular os códigos vindos da tabela Classificação Tribt IBS/CBS (CKB).

Linha Microsiga Protheus > CFGTRIB - Cadastro e Apuração Código IPM > image-2025-7-1_12-23-56.png

Vinculando a Regra de Escrituração com os códigos de Tabela cClassTrib-IBS/CBS. Para isso é necessário ter dados incluídos no Cadastros -> Tabela cClassTrib-IBS/CBS

Após isso, na Regra de Escrituração ao informar o código Class Trib (CJ2_CSTCCT) na consulta padrão os campos CCT IBS/CBS (CJ2_CCT), Vigência Class Trib (CJ2_CCTVIG), Desc CCT (CJ2_DESCCT), CST (CJ2_CST) e Descrição (CST) serão gatilhados de acordo com o código escolhido.

Linha Microsiga Protheus > CFGTRIB - Cadastro e Apuração Código IPM > image-2025-7-1_14-45-0.png

Linha Microsiga Protheus > CFGTRIB - Cadastro e Apuração Código IPM > image-2025-7-1_14-39-0.png

Após isso, a Regra de Escrituração deve ser vinculada a Regra de Cálculo - Documentos Fiscais

Após vincular a Regra de Cálculo - Documentos Fiscais a configuração do código da Classificação Tributária do IBS, CBS e IS estará concluída.

A tela apresenta um comportamento dinâmico.

Caso o campo Class Trib (CJ2_CSTCCT) esteja preenchido, os campos da sessão Códigos da Situação Tributária: Tabela CST (CJ2_CSTCAB), CST (CJ2_CST) e CST Devol. (CJ2_CSTDEV) serão desabilitados, não permitindo edição.

Linha Microsiga Protheus > CFGTRIB - Cadastro e Apuração Código IPM > image-2025-7-1_15-16-38.png

Caso o campo Class Trib (CJ2_CSTCCT) em branco, o campo da sessão Códigos da Situação Tributária: Tabela CST (CJ2_CSTCAB) será habilitado e o preenchimento desse campo, desabilitará os campos da sessão Código de Classificação Tributária IBS e CBS e habilitará a edição dos campos CST (CJ2_CST) e CST Devol. (CJ2_CSTDEV)

Portanto os campos Class Trib (CJ2_CSTCCT) e Tabela CST (CJ2_CSTCAB) determinam quais sessão serão usadas para aquela Regra de Escrituração, não sendo possível ter operações onde o Class Trib (CJ2_CSTCCT) e a Tabela CST (CJ2_CSTCAB) sejam usadas simultaneamente.

Para clientes que operam nas releases 12.1.2410 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt).

Esta correção será disponibilizada na Expedição contínua e o pacote poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal.

Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw.
Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR.

05. DEMAIS INFORMAÇÕES

Campos Criados

Campo	CJ2_CSTCCT
Tipo	Caractere
Tamanho	6
Decimal	0
Título	Class Trib
Descrição	Cod Classif Trib IBS/CBS
Picture	@999999
Validação
Exibe browse	Sim
Visual	Alterar
Contexto	Real
Help	Código da Classificação Tributária Completo para o IBS e CBS

Campo	CJ2_CCT
Tipo	Caractere
Tamanho	3
Decimal	0
Título	CCT IBS/CBS
Descrição	CCT IBS/CBS
Picture	@!
Validação
Exibe browse	Sim
Visual	Visualizar
Contexto	Real
Help	Código da Classificação Tributária para o IBS e CBS. Corresponde aos 3 últimos dígitos do campo CJ2_CSTCCT.

Campo	CJ2_CCTVIG
Tipo	Data
Tamanho	8
Decimal	0
Título	Data Inicial
Descrição	Data Inicial da Vigencia
Picture
Validação
Exibe browse	Sim
Visual	Visualizar
Contexto	Real
Help	Data de inicio da vigencia para esse codigo de classificacao tributaria.

Campo	CJ2_DESCCT
Tipo	Memo
Tamanho	10
Decimal	0
Título	Desc CCT
Descrição	Desc Classif Tributaria
Picture
Validação
Exibe browse	Não
Inic. Padrão	IIF(!INCLUI,POSICIONE("CKB",1,XFILIAL("CKB")+CJ2->CJ2_CSTCCT+DTOS(CJ2->CJ2_CCTVIG),"CKB_DESCRI"),"")
Inic. Browse
Visual	Visualizar
Contexto	Virtual
Help	Descrição detalhada da Classificação Tributária do IBS/CBS.

Consulta Padrão (F3)

Consulta	CJ2CCT
Descrição	Cod Classsif Trib
Tabela	CKB
Filtro	CKB->CKB_DTFIM >= dDataBase .or. empty(CKB->CKB_DTFIM)
Ordem	01 - Class Trib+ Data In (CKB_CSTCCT + CKB_DTINI)
Colunas	Class Trib (CKB_CSTCCT) Data Inicial (CKB_DTINI) Desc CCT (CKB_DESCRI)
Retorno	CKB_CSTCCT CKB_CCT CKB_DTINI

Gatilhos criados

Campo CJ2_CSTCCT

Gatilho	CJ2_CSTCCT
Ctr. Domínio	CJ2_CST
Sequência	001
Regra	CriaVar("CJ2_CST")
Tipo	Primário
Seek (Posiciona)	Não
Alias Pesq.
Ordem Pesq.
Chave
Condição	EMPTY(M->CJ2_CSTCCT)

Gatilho	CJ2_CSTCCT
Ctr. Domínio	CJ2_CCT
Sequência	002
Regra	CriaVar("CJ2_CCT")
Tipo	Primário
Seek (Posiciona)	Não
Alias Pesq.
Ordem Pesq.
Chave
Condição	EMPTY(M->CJ2_CSTCCT)

Gatilho	CJ2_CSTCCT
Ctr. Domínio	CJ2_DESCCT
Sequência	003
Regra	""
Tipo	Primário
Seek (Posiciona)	Não
Alias Pesq.
Ordem Pesq.
Chave
Condição	EMPTY(M->CJ2_CSTCCT)

Gatilho	CJ2_CSTCCT
Ctr. Domínio	CJ2_CCTVIG
Sequência	004
Regra	CriaVar("CJ2_CCTVIG")
Tipo	Primário
Seek (Posiciona)	Não
Alias Pesq.
Ordem Pesq.
Chave
Condição	EMPTY(M->CJ2_CSTCCT)

Gatilho	CJ2_CSTCCT
Ctr. Domínio	CJ2_DESCST
Sequência	005
Regra	""
Tipo	Primário
Seek (Posiciona)	Não
Alias Pesq.
Ordem Pesq.
Chave
Condição	EMPTY(M->CJ2_CSTCCT)

Gatilho	CJ2_CSTCCT
Ctr. Domínio	CJ2_CCTVIG
Sequência	006
Regra	F160JVIG()
Tipo	Primário
Seek (Posiciona)	Não
Alias Pesq.
Ordem Pesq.
Chave
Condição

Campo CJ2_CCTVIG

Gatilho	CJ2_CCTVIG
Ctr. Domínio	CJ2_CST
Sequência	001
Regra	CKB->CKB_CST
Tipo	Primário
Seek (Posiciona)	Sim
Alias Pesq.	CKB
Ordem Pesq.	001
Chave	xFilial("CKB")+M->CJ2_CSTCCT+DTOS(M->CJ2_CCTVIG)
Condição

Gatilho	CJ2_CCTVIG
Ctr. Domínio	CJ2_CCT
Sequência	002
Regra	CKB->CKB_CCT
Tipo	Primário
Seek (Posiciona)	Sim
Alias Pesq.	CKB
Ordem Pesq.	001
Chave	xFilial("CKB")+M->CJ2_CSTCCT+DTOS(M->CJ2_CCTVIG)
Condição

Gatilho	CJ2_CCTVIG
Ctr. Domínio	CJ2_DESCCT
Sequência	003
Regra	CKB->CKB_DESCRI
Tipo	Primário
Seek (Posiciona)	Sim
Alias Pesq.	CKB
Ordem Pesq.	001
Chave	xFilial("CKB")+M->CJ2_CSTCCT+DTOS(M->CJ2_CCTVIG)
Condição

Gatilho	CJ2_CCTVIG
Ctr. Domínio	CJ2_DESCST
Sequência	004
Regra	CKB->CKB_DESCST
Tipo	Primário
Seek (Posiciona)	Sim
Alias Pesq.	CKB
Ordem Pesq.	001
Chave	xFilial("CKB")+M->CJ2_CSTCCT+DTOS(M->CJ2_CCTVIG)
Condição

Campos alterados

Foi retirado o inicializador padrão do campo de Descrição do CST, pois agora quando é Classificação Tributária do IBS e CBS, a descrição será de acordo com o campo Descricao CST-IBS/CBS (CKB_DESCST) a tabela Classificação Tribt IBS/CBS (CKB). Caso seja uma operação legada, a descrição será de acordo com o campo Descrição do CST (CJ1_DESCR) da tabela CST-ITEM (CJ1) que faz referência a rotina Código Situação Tributária do Configurador de Tributos

Esse inicializador será realizado via fonte, pois foi adicionado a validação:

SE o campo Tabela de CST (CJ2_CSTCAB) ESTIVER PREENCHIDO E o campo Class Trib (CJ2_CSTCCT) NÃO ESTIVER PREENCHIDO

ENTÃO Inicializador Browser = Descrição do CST (CJ1_DESCR) da tabela CST-ITEM (CJ1)

SENÃO
SE o campo Class Trib (CJ2_CSTCCT) ESTIVER PREENCHIDO E o campo Tabela de CST (CJ2_CSTCAB) NÃO ESTIVER PREENCHIDO

ENTÃO Inicializador Browser = Descricao CST-IBS/CBS (CKB_DESCST) a tabela Classificação Tribt IBS/CBS (CKB)

FIM

Campo	CJ2_DESCST
Inic. browse