01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Manufatura

Linha de Produto:

Linha Logix

Segmento:

Backoffice

Módulo:

OBF - Obrigações Fiscais

Função:

OBF25210 - Cadastros do crédito presumido

Requisito/Story/Issue  :

DBACKRTLGX-1558 / DBACKRTLGX-1735


02. SITUAÇÃO

Com as mudanças recentes da legislação, o governo passou a disponibilizar uma tabela oficial de Créditos Presumidos (cCredPres).
Essa tabela define códigos padronizados com vigência, critérios de aplicação e em quais tributos podem ser usados.

03. SOLUÇÃO


Esse programa permite que a empresa cadastre, consulte e mantenha os códigos de crédito presumido de forma prática e centralizada, garantindo conformidade com a legislação.

O que é possível fazer no programa:

  • Incluir novos códigos de crédito presumido fornecidos pelo governo;

  • Alterar ou excluir registros existentes;

  • Consultar os códigos já cadastrados, com filtros por descrição, código e período de vigência;

  • Controlar a validade (vigência) de cada crédito, evitando sobreposição de datas;

  • Definir a forma de apropriação, informando se o crédito será utilizado via:

    • Documento Fiscal Eletrônico (NF-e/NFC-e);

    • Evento fiscal;

    • Dedução direta do imposto devido.

Criação da tabela OBF_CAD_CRED_PRESUMIDO, responsável por armazenar os registros de crédito presumido.

  • Essa tabela foi criada pelo conversor OBF00660.cnv.

  • Para que fique disponível no ambiente, é necessário processá-lo pelo LOG6000.

04. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

Informe Técnico 2025.002 v.1.11 - Publicado em 24/06/2025

Tabela Oficial – Crédito Presumido




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