01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Manufatura

Linha de Produto:

Linha Logix

Segmento:

Backoffice

Módulo:

OBF - Obrigações Fiscais

Função:

OBF25210 - Cadastros do crédito presumido

Requisito/Story/Issue  :

DBACKRTLGX-1558 / DBACKRTLGX-1735


02. SITUAÇÃO

Com as mudanças recentes da legislação, o governo passou a disponibilizar uma tabela oficial de Créditos Presumidos (cCredPres).
Essa tabela define códigos padronizados com vigência, critérios de aplicação e em quais tributos podem ser usados.

03. SOLUÇÃO


Esse programa permite que a empresa cadastre, consulte e mantenha os códigos de crédito presumido de forma prática e centralizada, garantindo conformidade com a legislação.

O que é possível fazer no programa:

  • Incluir novos códigos de crédito presumido fornecidos pelo governo;

  • Alterar ou excluir registros existentes;

  • Consultar os códigos já cadastrados, com filtros por descrição, código e período de vigência;

  • Controlar a validade (vigência) de cada crédito, evitando sobreposição de datas;

  • Definir a forma de apropriação, informando se o crédito será utilizado via:

    • Documento Fiscal Eletrônico (NF-e/NFC-e);

    • Evento fiscal;

    • Dedução direta do imposto devido.

Criação da tabela OBF_CAD_CRED_PRESUMIDO, responsável por armazenar os registros de crédito presumido.

  • Essa tabela foi criada pelo conversor OBF00660.cnv.

  • Para que fique disponível no ambiente, é necessário processá-lo pelo LOG6000.

A opção Importar Arquivo abre uma tela auxiliar que permite carregar dados de crédito presumido a partir de um arquivo externo.

Estrutura do Arquivo de Importação

O arquivo deve estar no formato texto (CSV ou TXT), contendo os campos do cadastro de Crédito Presumido (OBF25200), na mesma sequência em que aparecem na tela do sistema.

Ordem dos Campos (sequência obrigatória):

  1. Crédito presumido – código oficial (até 2 dígitos).

  2. Descrição – descrição detalhada do crédito presumido.

  3. Lei complementar – referência legal aplicável (se houver).

  4. Data inicial vigência – data no formato DDMMAAAA.

  5. Data final vigência – data no formato DDMMAAAA (pode ser vazio se indeterminado).

  6. Apropria via DFE? – indicador (S para sim, N para não).

  7. Apropria via evento? – indicador (S ou N).

  8. Deduz crédito presumido? – indicador (S ou N).

Regras Gerais

  • Delimitador: o caractere separador deve ser informado na tela (recomenda-se ponto e vírgula ;)

  • Datas: devem ser sempre preenchidas no formato DDMMAAAA

  • Campos opcionais: podem ser deixados em branco, mas o delimitador precisa ser mantido.

Exemplo de Arquivo CSV

  01;Crédito produtor rural;LC 87/96;01012024;;S;N;S

    02;Crédito transportador autônomo;;01022024;31122024;N;S;N

04. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

Informe Técnico 2025.002 v.1.11 - Publicado em 24/06/2025

Tabela Oficial – Crédito Presumido




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