1) Tabela 03 – incluído código [9912], alterados nome e descrição dos códigos [6129, 9219] e alterada descrição do código [1099].
| Código | De | Para |
|---|
| 1099 | Outras verbas salariais | Outras verbas salariais | | 6129 | Outras multas ou indenizações | Outras verbas não remuneratórias (indenizatórias ou multas) | | 9219 | Desconto de assistência médica ou odontológica | Desconto de assistência médica ou odontológica - Plano coletivo empresarial | | 9912 | N/A | Desconto de assistência médica ou odontológica - Plano diferente de coletivo empresarial |



2) Tabela 25 – incluído código [0606] | Código | DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO |
|---|
| 0606 | Pensão por morte - EC 103/2019 |

3) Tabela 18 – incluídos códigos [44, 45] e alterada descrição do código [21]. | Código | De | Para |
|---|
| 21 | Licença não remunerada ou sem vencimento | Licença não remunerada ou suspensão contratual decorrente de obrigação legal incompatível com a continuação do serviço | | 44 | N/A | Suspensão contratual decorrente de ajuizamento de reclamação trabalhista pleiteando rescisão indireta do contrato | | 45 | N/A | Suspensão contratual para ajuizamento de inquérito para apuração de falta grave |

4) Natureza de Rubrica X Incidência INSS eSocial: nova regra de validação para os eventos remuneratórios do eSocial (S-2299, S-2399 e S-1200) Preparamos uma documentação com o passo a passo para conferencia clique aqui. |