Este documento visa apresentar a parametrização e emissão de Nota Fiscal Eletrônica para venda insterestadual para consumidor final não contribuinte do ICMS.
A tela Parâmetros NFe fica alocada no módulo Fiscall Flex > Fiscall DFe
Acesse Parâmetros da Nota Fiscal Eletrônica, guia Outras Configurações e selecione a flag "Altera Alíquota de ICMS quando Operação de Venda Interestadual p/Consumidor Final Não Contribuinte".
Com a flag marcada irá considerar as aliquotas de origem e destino conforme tabela da SEFAZ, e é específica para atender as vendas para não contribuinte fora do Estado (EC 87/15).
