Grupo gFat

Questão:

No contexto da NFCom (Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica), qual é o correto preenchimento dos seguintes campos do grupo gFat?

CompetFat

dPerUsoIni

dPerUsoFim

Resposta:

A Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom) é o documento fiscal digital que substitui os modelos tradicionais de nota fiscal usados no setor de telecomunicações, com o objetivo de padronizar, digitalizar e melhorar o controle fiscal sobre os serviços de comunicação.

Em se tratando do correto preenchimento das tags relacionada ao campo do "grupo gFat" da NFcom, de acordo com o Manual de Orientação do Contribuinte, o preenchimento dessas tags deve refletir o período efetivo de prestação ou consumo dos serviços faturados, independentemente da data de emissão da NFCom ou da data de pagamento da fatura.

• CompetFat: (Ano e mês referência do faturamento - (AAAAMM))

Deve ser informado o mês de competência da medição ou do consumo dos serviços, no formato AAAAMM.

• dPerUsoIni (Período de Uso Inicial)

Deve conter a data inicial do período de uso ou consumo dos serviços de comunicação, no formato AAAA-MM-DD.

• dPerUsoFim (Período de Uso Final)

Deve indicar a data final do período de uso/consumo dos serviços, ou seja, o último dia do ciclo de prestação do serviço faturado, também no formato AAAA-MM-DD.

Exemplo: 

Se a fatura refere-se ao uso dos serviços de 1º a 31 de maio de 2025, mesmo que a NFCom seja emitida apenas em junho:

CompetFat  -  202505
dPerUsoIni   - 2025-05-01
dPerUsoFim   - 2025-05-31

Chamado/Ticket:

PSCONSEG-18064