01. DADOS GERAIS

Produto:

Linha de Produto:

Segmento:

Módulo:

Função:

autoNfeBusiness.prw
sped_wsccfgnfe.prw
SPEDNFE.PRX
TSSConfig.prw
danfcomii.prw  (mais)
tssdanfcomii.prw  (mais)
TSSNFComSefaz.tlpp  (mais)
backoffice.fiscal.tss.nfe.comunicacao.nfcom.tlpp (mais)

Ticket:Não Há
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DSERTSS1-26836


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Legislação para implementação do novo modelo '62' de Documento Fiscal "NFCom - Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica". Conforme legislação da SEFAZ:


03. SOLUÇÃO

Foi implementado novo modelo '62' de Documento Fiscal "NFCom - Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica".

Disponibilidade de ambiente até a data de publicação apenas HOMOLOGAÇÃO, entrada do Ambiente de Produção tem previsão de liberação em 01/11/2025.

Para o correto processamento da NFCom, o campo 'Protocolo da NF' deve ter um tamanho de 17 caracteres, alinhado ao tamanho do protocolo de retorno da NFCom. Por favor, atualize o sistema com o devido pacote de dicionario de expedição continua do módulo de Livros Fiscais e reiniciar o Protheus.


NFCom – Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (Modelo 62)


A Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), modelo 62, foi instituída pelo Ajuste SINIEF celebrado entre o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Tem por finalidade documentar eletronicamente as prestações de serviços de comunicação e telecomunicação realizadas por contribuintes.
A NFCom é um documento, emitido e armazenado eletronicamente.

Sua validade jurídica é garantida por meio da assinatura digital do emitente e pela autorização de uso concedida pela administração tributária da unidade federada do contribuinte.
 
Substitui os seguintes modelos fiscais, conforme previsto na Cláusula Primeira do Ajuste SINIEF:

  • Modelo 21 – Nota Fiscal de Serviço de Comunicação;
  • Modelo 22 – Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação.


DANFE-COM
Em complemento, foi instituído o DANFE-COM (Documento Auxiliar da NFCom), que é a representação gráfica do documento eletrônico. Seu leiaute está definido no Manual de Orientações do Contribuinte (Anexo II).


Foi implementado a funcionalidade para enviar eventos do Insucesso na Entrega da NF-e.

A funcionalidade está disponível na rotina NFE-Sefaz - Módulo 05 - Faturamento do Sistema Microsiga Protheus.


1 - Acessar a rotina NF-e-Sefaz(SPEDNFE) - Selecionar a Opção 8-NFCom e clicar em OK

2 - Informar os parâmetros para listagem dos documentos NFCom.


3 - Tela Inicial da rotina NFCom.


4 - Selecionar a opção Parâmetros NFCom, para configurar o ambiente para Transações da NFCom (Emissão e Transmitir evento de Cancelamento):


5 - Ao selecionar o documento e acionar a funcionalidade, por exemplo (Transmissão):


6 - Outras ações - Monitorar (Monitoramento das NFCom Transmitidas para TSS e com seus respectivos status).


Exemplo de monitoramento de vários cenários de NFCom (Transmitida, Rejeitada e Falha de Schema).



7 - Validação de Schema, disponível na Tela do Monitor, Outras ações - Monitorar:

Exemplo de NFCom Transmitida:



Exemplo de NFCom com erro de Schema:







8 - Consulta Chave NFCom:

Exemplo de uma Consulta NFCom Autorizada/Emitida



Exemplo de uma Chave que não existe:



9 - Transmitindo o Evento de Cancelamento NFCom, Outras Ações → Cancelamentos:


Tela de Cancelamento:







04. DEMAIS INFORMAÇÕES


05. ASSUNTOS RELACIONADOS