Conteúdo

1. Sobre

A NT 2025.001, publicada em 25 de março de 2025, tem mudanças na emissão e validação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), com foco na simplificação operacional, aumento da segurança e padronização dos processos fiscais.

2. Cronograma

Esta Nota Técnica entra em vigor a partir de:

  • Homologação a partir de 01/06/2025.
  • Produção a partir de 01/09/2025.

3. Principais Alterações

A solução está disponível a partir dos patches:

Biblioteca RM

  • 12.1.2410.282
  • 12.1.2502.185
  • 12.1.2506.126

TSS:

Com estes patches foram realizadas as seguintes alterações na montagem do xml da Nota:

3.1 QR-Code Versão 3 para NFC-e

Sempre que nos parâmetros "Ambiente NFC-e" os campos referente ao código de segurança estiverem em branco, será gerada a versão 3.0 do QRCode

Parâmetros Não preenchidos = Versão 3.0

Para a NFC-e emitida “on-line:

Composição =  URL + Chave de acesso | Versão QR-Code | Tipo Ambiente | 

https:// endereco-consultaQRCode?p=<chave_acesso>|<versao_qrcode>|<tipo_ambiente>|


  	<infNFeSupl>
		<qrCode>https://hom.sat.sef.sc.gov.br/nfce/consulta?p=42250859269654000672650000000001261376978478|3|2</qrCode>
		<urlChave>https://hom.sat.sef.sc.gov.br/nfce/consulta</urlChave>
	</infNFeSupl>


Para a NFC-e emitida em contingência “off-line:

Composição = URL + Chave de acesso | Versão QR-Code | Tipo Ambiente | Dia data Emissão | Valor Total NFCe | Tipo ID Destinatário | ID Destinatário | Assinatura

https:// endereco-consulta-QRCode?p=<chave_acesso>|<versao_qrcode>|<tpAmb>|<dia_data_emissao>|<vNF>|<tp_idDest>|<idDest>|<assinatura>


  	<infNFeSupl>
		<qrCode>https://hom.sat.sef.sc.gov.br/nfce/consulta?p=42250859269654000672650000000001259381321528|3|2|08|10.00|1|59269654000672|4d4467617356526a4b307a5642627851704a6b4d6c5459664535413d</qrCode>
		<urlChave>https://hom.sat.sef.sc.gov.br/nfce/consulta</urlChave>
	</infNFeSupl>

Parâmetros preenchidos = Versão 2.0

Para a NFC-e emitida “on-line:

Composição =  URL + Chave de acesso | Versão QR-Code | Tipo Ambiente | Identificador CSC | Código Hash

https:// endereco-consultaQRCode?p=<chave_acesso>|<versao_qrcode>|<tipo_ambiente>|<identificador_csc>|<codigo_hash>

	<infNFeSupl>
		<qrCode>https://hom.sat.sef.sc.gov.br/nfce/consulta?p=42250859269654000672650000000001231256690084|2|2|1|DC7BA13B573CBFFFCEA101B76A7A5F0842B19FBE</qrCode>
		<urlChave>https://hom.sat.sef.sc.gov.br/nfce/consulta</urlChave>
	</infNFeSupl>


Para a NFC-e emitida em contingência “off-line:

Composição = URL + Chave de acesso | Versão QR-Code | Tipo Ambiente | Dia data Emissão | Valor Total NFCe | Dígito Verificador | Identificador CSC | Código Hash

http:// endereco-consultaQRCode?p=<chave_acesso>|<versao_qrcode>|<tipo_ambiente>|<dia_data_emissao>|<valor_total_nfce>|<digVal>|<identificador_csc>|<codigo_hash>

 	<infNFeSupl>
		<qrCode>https://hom.sat.sef.sc.gov.br/nfce/consulta?p=42250859269654000672650000000001279251314372|2|2|08|10.00|5459722b6973556766566d4a6e5a49762f49323442735a475978343d|1|ED517879C7167628BE9A9F448DE46483CF219680</qrCode>
		<urlChave>https://hom.sat.sef.sc.gov.br/nfce/consulta</urlChave>
	</infNFeSupl>

Para mais informações consulte: Grupo ZX - Informações Suplementares da Nota Fiscal

3.2 Dados de Cobrança

De acordo com a regra de validação abaixo, a geração do xml da nota não irá gerar as parcelas sempre que a forma de pagamento for "à vista" de forma que não corra a rejeição 853.

Y09-40: Se informado o grupo de Parcelas de cobrança (tag:dup, Id:Y07) com apenas uma ocorrência e a Data de vencimento (dVenc, id:Y09) for igual à data de emissão (dhEmi, id:B09, desconsiderando a hora). (NT 2025.001)

853/Rejeição: Dados de cobrança não devem ser informados para pagamento a vista

Para mais informações consulte: Grupo Y - Dados da Cobrança

3.3 Dados de Pagamento

De acordo com a regra de validação abaixo, o grupo de pagamento passa a enviar a tag: Card, quando for NF-e e tipos de pagamento = cartões de credito ou cartões de Debito ou Pix.

YA04-10: Se informado o grupo de pagamentos (tag:pag): Se o Pagamento for por cartão (tag:tPag=03, 04), ou PIX (tpag=17), deve ser informado o grupo de cartões (tag:card)

Exceção: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com Data de Emissão anterior a 01/04/2016. (NT 2015.002)

391/Rejeição: Não informados os dados do cartão de crédito / débito nas Formas de Pagamento da Nota Fiscal [nOcor:999]

Para mais informações consulte: Grupo YA - Informações de Pagamento

3.4 Transmissão Assíncrona

O TSS foi alterado para enviar de forma síncrona lotes que possuem apenas 1 documento,  evitando assim a rejeição abaixo

GAP03a-3: Solicitação de resposta assíncrona (indSinc=0) para lote com somente 1 (uma) NF-e. (NT 2025.001)

452/Rejeição: Solicitada resposta assíncrona para Lote com somente 1 (uma) NF-e

Para mais informações consulte: DSERTSS1-26530 DT TSS - Transmissão síncrona para SEFAZ quando não há formação de lote

4. Legislação

Este documento foi elaborado com base na Nota Técnica 2025.001 v.1.01 - Publicada em 26/06/2025 no portal da NF-e.