Este documento visa apresentar a parametrização, emissão de Nota Fiscal Eletrônica e apuração ICMS DIFAL (EC87/15), referente venda insterestadual para consumidor final não contribuinte do ICMS.
Acesse Parâmetros da Nota Fiscal Eletrônica, guia Outras Configurações e selecione a flag "Altera Alíquota de ICMS quando Operação de Venda Interestadual p/Consumidor Final Não Contribuinte".
Com a flag marcada irá considerar as aliquotas de origem e destino conforme tabela da SEFAZ, e é específica para atender as vendas Interestaduais para consumidor final não contribuinte (EC 87/15).
Acesse o módulo Fiscall Flex > Cadastros > Tabelas > Cadastro de Aliquota Interna por UFxNCM
Neste cadastro são incluídas as alíquotas internas por UF e por NCM.
E neste cadastro são incluídas as alíquotas FECP por UF e por NCM.
O Fiscall Flex, internamente, está parametrizado para fazer os cálculos automaticamente conforme abaixo:
Alíquota interestadual das UF's envolvidas:
1- Venda interestadual:
Origem: RS (alíquota interestadual de 7%)
Destino: BA (alíquota interna UF destino de 17%)
Na guia Tributação ICMS UF Destino, verificamos o valor do ICMS Interestadual para a UF do Destino conforme aplicação da aliquota de 10%, referente o DIFAL (Diferença da aliquota interestadual de 7% e aliquota interna da UF destino 17%) o DIFAL.
2- Venda interestadual de produto importado:
Origem: RS (4% alíquota interestadual produto importado)
Destino: BA (alíquota interna UF destino de 17%)
Para o cálculo de produto importado com alíquota de 4%, o sistema verifica a origem da mercadoria pela Situação tributária do ICMS Parte A.
Na guia Tributação ICMS UF Destino, verifica-se o valor do ICMS Interestadual para a UF do Destino conforme aplicação da aliquota de 13%, referente o DIFAL (Diferença da aliquota interestadual de importação 4%, e aliquota interna da UF destino 17%)
No Sped Fiscal o valor do ICMS DIFAL é gerado no Registro E310
Para ler a Tabela ICMS Interestadual , identifique o estado de origem e, em seguida, o estado de destino, cruzando a linha e a coluna para ter o valor da alíquota interestadual.
