| Produto: | |
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| Segmento: | |
| Módulo: | EAIService | API Recintos |
| Função: |
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| Brasil | |
| Ticket: | - |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DLOGPORTOS-21537 |
| Download: |
Os contêineres locados pelo recinto aduaneiro, quando ocorrerem operações com eles, sua movimentação não deve ser transmitida para API RECINTOS, pois, perante a RFB, eles não fazem parte do processo de IMPORTAÇÃO e EXPORTAÇÃO e sim como uma área de armazenagem.
No módulo operacional e coletor, ao alterar o endereço de pátio de um contêiner locado, o sistema não deve gerar pendências para o evento de posicionamento de contêiner da API RECINTOS. Nestes casos, deve ser gerado somente a pendência de posicionamento dos lotes e itens que estão dentro de contêiner locado.
O sistema foi ajustado para permitir posicionar os lotes e itens que estão no contêiner locado sem gerar o evento de posicionamento para o contêiner.
Não há.
Não há
| "A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (TOTVS Logística Recintos Aduaneiros) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 16 da IN RFB 2064/2022 (que dispõe sobre a auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os beneficiários de regimes e tratamentos aduaneiros especiais e dá outras providências), que estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à Receita Federal do Brasil (RFB)." |