1. Visão Geral
A Reforma Tributária sobre o Consumo é um conjunto de propostas que visa simplificar e modernizar o sistema tributário do Brasil. Seu ponto mais relevante é a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O IVA é um modelo de tributação que incide sobre o consumo de bens e serviços, sendo calculado com base no valor que é adicionado em cada etapa da cadeia produtiva ou comercial.
No Brasil, a aplicação do IVA será dual, abrangendo dois impostos distintos, administrados por diferentes entes federativos. Nesse contexto, para composição do IVA, foram instituídos os seguintes impostos:
- Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), administrada pela União;
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelos estados e municípios por meio de um Comitê Gestor.
Em âmbito federal, a CBS substitui o PIS e a COFINS. Já em âmbito regional, o IBS substitui tanto o ICMS (atualmente competência dos estados) quanto o ISS (competência dos municípios).
A instituição desses novos tributos, bem como a criação do Comitê Gestor, foi regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, aprovada em janeiro de 2025.
Além dos impostos que compõem o IVA Dual, a Lei Complementar nº 214/2025 também instituiu o Imposto Seletivo (IS). Este imposto tem por finalidade desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, conhecido popularmente como o Imposto do Pecado.
Quanto ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), inicialmente previa-se sua extinção em 2027. No entanto, o IPI continuará vigorando para manter a competitividade das indústrias localizadas na Zona Franca de Manaus (ZFM).
O novo modelo de tributação sobre o consumo será implementado em 2026 e terá um período de transição, durante o qual o sistema atual coexistirá com o novo modelo da Reforma Tributária. A transição será concluída em 2033, quando tributos como ICMS e ISS serão definitivamente substituídos.
Na imagem abaixo, é possível conferir o período de transição:
Para mais informações sobre Reforma Tributária, acesse Espaço Legislação.
Para adequar as rotinas de Importação de modo que atendam as Notas Técnicas NT2024.002 e NT2025.002 e calculem o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS UF) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas Notas Fiscais Eletrônicas (modelo 55) conforme as diretrizes da Reforma Tributária do Consumo, estão sendo feitas as liberações conforme Cronograma:
Pacote 30/06 - Funcionalidades Principais
- Foi criada nova aba denominada Impostos 2 nos Parâmetros de Importação (IM0000), com a finalidade de efetuar a manutenção das informações dos novos impostos CBS e IBS UF.
|
- Foi criada nova aba denominada Inc. Tributos no Cadastro de Despesas e Impostos (CD2565), com a finalidade de apresentar as informações dos novos tributos CBS e IBS UF. E a rotina de Inclusão/Modificação Despesas/Impostos (CD2565A) foi alterada para permitir a manutenção desses mesmos tributos.
|
- Foi criado um novo botão chamado Documentos de Importação no RE0701, que abre a tela Consulta Documentos Importação (IM0701), onde serão exibidas as mesmas informações das despesas de importação que estavam na aba Doc Imp.
|
- Foi criada nova aba denominada Impostos 2 na Atualização Itens Nacionalização - Impostos (IM0100D), tela exibida quando aciona o botão “Impostos” dos programas Embarques (IM0045) e/ou programa Nacionalização/Geração Documento de entrada (IM0100), com a finalidade de apresentar a sugestão e permitir manutenção nas informações dos novos tributos CBS, IBS UF, Classificação Tributária e CST.
 
|
- No programa Acompanhamento de Embarques (IM0055), ao incluir ou modificar despesas utilizando a rotina Inclui/Modifica Despesas (IM0055DD), a despesa passou a ser validada se está parametrizada na aba "Impostos 2" da rotina Parâmetros de Importação (IM0000) como imposto. Caso positivo, o campo "Incoterm de Rateio" não é habilitado para edição.
|
- Foi realizada alteração na Nacionalização/Geração de Documentos de Entrada (IM0100), via Embarque, para tratar os novos tributos IBS UF e CBS.
- Foi criada nova aba denominada Impostos 2 na Atualização Itens Nacionalização - Impostos (IM0100D), tela exibida quando aciona o botão “Impostos” do programa IM0100, com a finalidade de apresentar a sugestão e permitir manutenção nas informações dos novos tributos CBS, IBS UF, Classificação Tributária e CST. As informações relacionadas à tributação dos impostos (colunas "Tributação IBS UF" e "Tributação CBS") foram desabilitadas nessa tela.
- Foi realizada alteração no relatório de conferência via DI, acionado pelo botão "Conferência" do programa IM0100, para listar as informações dos tributos IBS UF e CBS. Essas informações são listadas após a coluna Valor Cofins.
- Foi realizada alteração no relatório de conferência via Embarque, acionado pelo botão "Conferência" do programa IM0100, para listar as informações dos tributos IBS UF e CBS.
|
- Realizada a implementação dos novos tributos referente à Reforma Tributária no momento da Preparação do Desembarque Parcial (IM0099) buscando os dados já atualizados das ordens de compra relacionadas ao embarque.
|
|
Adequação dos novos tributos da Reforma Tributária (CBS, IBS UF e IBS Mun) nos programas abaixo: Pacote 11/08 - Funcionalidades Principais
|
ASSUNTOS RELACIONADOS |
<style>
div.theme-default .ia-splitter #main {
margin-left: 0px;
}
.ia-fixed-sidebar, .ia-splitter-left {
display: none;
}
#main {
padding-left: 10px;
padding-right: 10px;
overflow-x: hidden;
}
.aui-header-primary .aui-nav, .aui-page-panel {
margin-left: 0px !important;
}
.aui-header-primary .aui-nav {
margin-left: 0px !important;
}
button.custom-button {
background-color: #002233;
color: black;
border: none;
padding: 10px 20px;
cursor: pointer;
transition: background-color 0.3s ease;
}
.custom-button:hover {
background-color: #a44dff !important;
}
</style> |