Conteúdo

1. Sobre

A Nota Técnica 2025.001, de 14 de agosto de 2025, introduz as mudanças necessárias no CT-e em função da Reforma Tributária. As principais novidades são a inclusão dos tributos IBS e CBS, além de ajustes técnicos que garantem conformidade legal e padronização nacional. Nosso objetivo é apoiar as empresas na adaptação a este novo cenário, assegurando que a emissão de documentos fiscais ocorra de forma simples, segura e dentro do prazo estabelecido.

2. Cronograma

Esta Nota Técnica entra em vigor a partir de:

• Homologação a partir de 28/07/2025.
• Produção a partir de 06/10/2025.

"Vale destacar que, em Produção, no ano de 2025 as informações de tributação relativas ao IBS e CBS serão opcionais e validadas apenas se forem informadas. A partir de janeiro de 2026, as novas regras de validação referentes a tributação do IBS e da CBS serão aplicadas," (NT 2025.001)

3. Versões para atualização

A solução está disponível a partir dos patches:

Biblioteca RM

• 12.1.2502.xxx
• 12.1.2506.xxx
• 12.1.2510.xxx

TSS:

• Pacotes de Atualização - TSS (NFE | NFSE | NFTS | MDE | MDFE)

Com estes patches foram realizadas as seguintes alterações na montagem do xml do CT-e:

4. Principais Alterações

Versão 1.00

• Previsão das informações do IBS/CBS no CTe
• Alteração de regras do CTeOS Transporte Valores exigir UF e Mun Fim
• Alteração das regras do CTe Simplificado para limitar em apenas um fim de prestação
• Alteração no leiaute do Dutoviário
• Exceção para não exigir evento de prestação em desacordo na substituição de tomador do EX
• Preparação das Expressões Regulares do CNPJ Alfa
• Eliminação da SVC para GTVe
• Inclusão da DCe nos documentos originários
• Ampliação do código de retorno das mensagens suportar até 4 dígitos

Versão 1.01

• Correções e orientações sobre aplicação das regras de validação
• Renumeração das regras de rejeição
• Ajuste no grupo de Tributação regular
• Ajuste na regra do CTe Complementar para Multimodal 

Versão 1.02

• Ajustes nas regras do crédito presumido e tributação regular
• Ajuste nas regras para Crédito Presumido Condição Suspensiva nogrupo do crédito presumido

Versão 1.03

• Ajustes nas regras de compras governamentais, redução de alíquota e valores de IBS/CBS
• Correção no schema dos eventos tipos básicos

Versão 1.04

• Ajustes em regras de validação e mensagens

Versão 1.05, 105a e 105b

• Ajuste na regra de compras governamentais e exigência do grupo de tributação para SN
• Novo grupo de informações da tributação para compras governamentais
• Correção de datas no texto da introdução
• Correção em nome de campos citados nas RVs

Versão 1.06

• Novas regras de validação complementares
• Inclusão do campo vIBS
• Ajuste na expressão regular do qrcode prevendo o CNPJ Alfa

Versão 1.07

• Campo vIBS passa a ser obrigatório no schema

Versão 1.08 e 108a

• Alteração da regra de validação 004-a para verificar no cClassTrib sua aplicabilidade ao modelo de DFe
• Correção na posição do campo vIBS no schema
• Correção na obrigatoriedade das regras 038 e 044
• Ajuste na redação da regra de total geral do DFe

5. Legislação

Este documento foi elaborado com base na Nota Técnica CTe - Nota_Técnica_2025_001 - RTC_v1.08a - Publicada em 18/08/2025 no portal da CT-e.