Detalhamento:

Altera as Instruções de preenchimento e o leiaute do documento de código 2062 - Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais - DLI, de que trata a Instrução Normativa BCB nº 85, de 10 de março de 2021.

Art. 2º  Foram feitas as seguintes modificações nas instruções de preenchimento:

I - ajustes de redação em diversos itens ao longo das instruções de preenchimento, identificados com a sigla (AR);

II - no Capítulo II - Orientações Gerais: alterações nos itens 3 e 8.a;

II - no Capítulo IV - Orientações Específicas: alterações nos itens 1 e 1.c;

III - no Capítulo V - Tabelas:

a) na Tabela 003 - Contas:

  1. alteração no item A) Detalhamento do Limite de Patrimônio Líquido Mínimo – PL Mínimo;
  2. no item A4) PL Mínimo das SAM, Companhias Imobiliárias e APE:
    1. alteração da denominação do item;
    2. alteração da denominação da conta 6.90.03;
    3. exclusão de base normativa nas contas desse item;  
  3. Inclusão do item A7) PL Mínimo das SCFI;
  4. no item B) Detalhamento do Limite de Capital Realizado Mínimo:
    1. alteração na base normativa das contas 8.00.00, 8.10.00 e 8.90.00;
    2. alteração na descrição da conta 8.90.00;
  5. no item C) Detalhamento do Limite de Operações com Partes Relacionadas:
    1. alteração na descrição das contas: 20.90.00, 20.99.00;
    2. exclusões das contas: 20.90.10, 20.90.20;

6. o item D) Detalhamento do Limite de Operações com Partes Relacionadas - Pessoa Natural:

6.1. alteração na descrição da conta: 21.90.00;

6.2. exclusão da conta: 21.99.00;

7. no item E) Detalhamento do Limite de Operações com Partes Relacionadas - Pessoa Jurídica:

7.1. alteração da descrição da conta: 22.90.00;

7.2. exclusão da conta: 22.99.00;

b) na Tabela 006 - Elemento: inclusão dos códigos 5, 6, 7 e 8;

c) inclusão das Tabelas 007 - Tipo de parte relacionada e 008 - Indicador de Submissão ao Limite.      

Art. 4º Foram feitas as seguintes modificações no leiaute:

I - alteração da descrição das Tag/Atributo: “enviado” e “valorElemento”;

II - no Anexo 4 - Contas: exclusão das contas: 20.90.10, 20.90.20, 21.99.00 e 22.99.00;

III - no Anexo 5 - Código do elemento:

a) alteração da descrição do domínio 4;

b) inclusão dos domínios: 5, 6, 7 e 8;

IV - inclusão dos anexos 6 - informação se o limite foi enviado, 7 - Tipo de parte relacionada e 8 - Indicador de submissão ao Limite.


As alterações constantes nesta Instrução Normativa visam:

I - redefinir nas Instruções de Preenchimento e no Leiaute do DLI novos grupos de contas, para que sociedades de crédito, financiamento e investimento – SCFI encaminhem informações relativas ao seu:

  1. capital social integralizado; e
  2.  patrimônio líquido.

II – alterar a forma de apresentação dos limites de partes relacionadas, aperfeiçoando o conjunto informacional, permitindo o acompanhamento das exposições de cada parte relacionada.



Links úteis:

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=656

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedoc2062

Impactos:

Sistema Basileia:

Previsão de avaliação até  

Observação: Aguardando a publicação da nova versão do documento Instruções de Preenchimento do DLI


Data Produção/Homologação:

Competência Setembro/25