Detalhamento:

Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento de código 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos – SCR, de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.

Art. 1º  Entram em vigor,  a partir da data-base de maio de 2026, as novas versões do Leiaute e das Instruções de Preenchimento do documento de código 3040 - Dados de Risco de Crédito, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040.

Art. 2º  Foram feitas as seguintes modificações no documento “Leiaute do documento 3040”:

I -  na aba “Doc 3040”:

1. alteração na denominação e na descrição de campos;
2. inclusão dos campos:

1. “Situação da garantia”;
2. “Tipo de Valor da Garantia”;
3. “Percentual reavaliado da garantia na data de reavaliação”; e
4. “Compartilhamento da garantia”;

II - na aba “Anexo”:

a) no Anexo 3: “Modalidade Operação - Mod”:

1. alteração na descrição do domínio 15, e inclusão e exclusão de subdomínios;

b) no Anexo 12: Garantias:

1. Inclusão e exclusão de subdomínios nos domínios: 01, 02,03, 04, 05, 06, 08, e 10;

2. inclusão do domínio 14, com a descrição “Ativos financeiros e Valores Mobiliários” e de seus subdomínios”;

3. exclusão dos domínios: 11, 12 e 13;

1. inclusão dos Anexos:

1. 47, com a descrição “Situação da Garantia”;
2. 48, com a descrição “Tipo Valor da Garantia”; e
3. 49, com a descrição “Compartilhamento de Garantia”;

III - na aba “Anexo 26 - InfosAdicionais”:

1. alteração de denominação e inclusão de subdomínio no domínio 03;
2. exclusão de subdomínio no domínio 04;
3. exclusão dos domínios: 13 e 19;
4. inclusão do domínio 25, com a descrição “Fiança Bancária / Garantia financeira prestada”.

Art. 3º  Foram feitas as seguintes modificações no documento “Instruções de Preenchimento do Documento 3040”:

I - no Capítulo D “Informações da Operação”:

1. item 1 “Informações Básicas da Operação – (tag )”:

1. no inciso IV, campo “modalidade da operação”: alteração da denominação do item 15 “Coobrigações”, para “Fiança Bancária e garantias prestadas”, e alteração nas instruções desse item;

b) no item 3 “Informações de Garantias – (tag ): ajustes diversos nesse item;

c) no item 4 “Informações Adicionais – (tag ), inciso I:

1. na alínea “c” – Saídas: inclusão dos tipos 0314, 0315 e 0317 na tabela “Saídas” e ajustes nas orientações das informações de saída 14, 15 e 17;

2. na alínea “d” Instrumento registrado em sistemas de registro, liquidação e custódia autorizados pelo Banco Central do Brasil: descontinuação do item 1) registro no sistema Nacional de Gravames da B3 (0401);

3. na alínea “i” Registro adicional em cessão: descontinuação do item “Detalhes da operação”;

4. descontinuação da alínea “o” Operação com colateral financeiro; e

5. inclusão da alínea “t” Fiança Bancária / Garantia financeira prestada.

I - no Leiaute:

1. ajuste na aba “documento de código 3040” com a inclusão de novos campos nas tags:
   1. Informações de GARANTIAS (Gar); e
   2. Informações ADICIONAIS (Inf);
2. ajustes no Anexo 3: Modalidade Operação – Mod;
3. ajustes no Anexo 12: Garantias;
4. ajustes no Anexo 26: Informações Adicionais;
5. inclusão do Anexo 45: Situação da garantia; e
6. inclusão do Anexo 47: Compartilhamento da garantia;

II - ajustes nas Instruções de Preenchimento.

Links úteis:

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=659

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040

https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/Leiaute_de_documentos/scrdoc3040/SCR_InstrucoesDePreenchimento_Doc3040.pdf

https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/Leiaute_de_documentos/scrdoc3040/SCR3040_Leiaute.xls

Impactos:

Sistema Rating:

Alterações no Layout (NCR): Concluído

DR - Arquivos de Integração - Layout NCR - IFRS9 - Versão Atualizada

Em Avaliação. Previsão de escopo detalhado: até 31/12/2025 

Impacto inicial rating / 3040

Alteração layout NCR 3040 tipo de registro 04, Garantia

alteração importação NCR registro 04

alteração importação api registro 04

alteração importação 3040 registro 04

alteração importação garantia api registro 04

alteração validação garantia

alteração validação novos dominios – modalidades

alteração tabela de dominios (não temos data de validade)

alteração validação infa alteração anexo 26

alteração move tabelas registro 04 novos campos

alteração processamento – impacto tipos garantia x carteira

processamento 3040 – infa

processamento 3040 – novos campos

processamento 3040 – regras infa e gar

geração 3040 – novas tags tag gar

FASE I: Até 31/03/2025 

• Ajustes Layout - OK
• Ajustes na Importação das Interfaces e APIs
• Ajustes Domínios

FASE II: Até 30/04/2025 

• Processamento Rating
• Processamento 3040
• Geração 3040

FASE III: Até 31/05/2025 

• Ajustes na Validação das Informações

Observação: As validações e críticas ainda não foram publicadas pelo BC, por isto não temos como avaliar impacto neste momento.

Sistema Credimaster:

Em Avaliação

Sistema Conta Corrente

Em Avaliação

Sistema Gestão de Garantias

Configuração e Migração

• Módulo de Regras de Migração de Domínios: Implementar funcionalidade para configurar o mapeamento e a substituição de combinações de domínio/subdomínio obsoletas por novas vigentes, incluindo a inativação automática do registro de origem.

• Motor de Execução de Migração Agendada: Desenvolver rotina para processamento em lote (batch) das migrações de garantias entre domínios/subdomínios, conforme cronograma pré-estabelecido.

Regras de Vigência e Validação

• Gestão de Vigência em Integrações: Evoluir o cadastro de configurações de integração para incluir o controle de temporalidade (data de início de validade) nas combinações de domínio/subdomínio.

• Filtro de Seleção por Status e Vigência: Adaptar o componente de listagem de configurações para restringir a seleção apenas a combinações que estejam simultaneamente ativas e dentro do período de vigência.

Gestão de Ciclo de Vida da Garantia

• Desvinculação de Garantia e Operação: Atualizar o fluxo de alteração de garantias para exigir/permitir a atualização do status da garantia no momento da remoção do vínculo com a operação.

• Atributo "Situação da Garantia" na Seleção de Bens: Modificar a interface de seleção de bens existentes para permitir a parametrização do status/situação da garantia no ato da vinculação.

• Atributo "Situação da Garantia" no Cadastro de Novos Bens: Adaptar o fluxo de inclusão de novos bens para contemplar o preenchimento obrigatório da situação da garantia.

Dados Específicos e Imóveis

• Aprimoramento do Cadastro de Imóveis: Expandir os campos de bens imóveis para incluir o CNS (Código Nacional de Serventias) e a nova classificação de "Bem Imóvel Autônomo" no domínio de tipos de imóvel.

• Atualização de Contratos da API REST: Adaptar os endpoints de inclusão de operação e garantias para suportar os novos atributos: Situação da Garantia, CNS e o novo Tipo de Imóvel.

Inteligência e Automação

• Atualização da Lógica de Troca de Domínio: Refatorar o motor de automação que realiza a troca de domínio/subdomínio via interface, garantindo aderência às novas regras de validação e vigência ao salvar uma garantia.

Sistema Interface Disponibilidades

Conformidade Regulatória (CADOC 3040)

• Adequação do Layout DIMENSA (3040): Ajustar o extrator de dados para incluir os novos campos exigidos: Situação, Tipo de Valor, Compartilhamento e Identificação Única (Chassi para veículos ou CNS + Matrícula para imóveis).

• Adequação do Layout CIL (3040): Atualizar a geração do arquivo no layout CIL para contemplar os atributos de Situação, Tipo de Valor, Compartilhamento e os campos de Identificação Única da garantia.

Sistemas Bens

Em Avaliação

Sistema Gerenciador de Cartões

Sem impactos.

Data Produção/Homologação:

Competência Maio/26